Assecom / Dep. Zé Inácio

02/10/2019 15h33 - Atualizado em 02/10/2019 19h24

O deputado estadual Zé Inácio (PT) usou a tribuna da Assembleia para tratar da decisão dos procuradores da Lava Jato, que solicitaram a progressão de regime ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Não quero entrar no mérito da questão, no sentido de argumentar se Lula tem direito ou não a aceitar a progressão de regime. Se é um direito ou uma obrigação. O que me traz aqui é fazer a análise desse último episódio dos 14 procuradores da Lava Jato. Destaco que é mais uma decisão política do Ministério Público, diante dos últimos acontecimentos. Sobretudo, aquele ocorrido na semana passada, que foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal que derrotou a Lava Jato e os procuradores de Curitiba. Faço uma paródia da música do cantor e compositor maranhense Zeca Baleiro, que diz: ‘Por onde andará Stephen Fry?’.

E prosseguiu: "Faço a paródia dessa essa música para questionar onde andava o Ministério Público que, na decisão do ano passado, do desembargador Favreto, que concedeu liberdade ao ex-presidente Lula, que não se manifestou quando o juiz Sérgio Moro, de férias, fora do país, deu despacho impedindo que o ex-presidente Lula fosse libertado, que fosse dado o cumprimento à ordem de habeas corpus?".

O parlamentar questionou a atuação do Ministério Público, que, segundo ele, não se manifestou favorável ao pedido de Lula para acompanhar o enterro do irmão, violando a Lei de Execuções Penais, que garante ao apenado a saída da prisão para acompanhar funeral de ente querido.

"Eu pergunto, também, onde andava o Ministério Público? Os procuradores da Lava Jato que inverteram a ordem das alegações finais, entre delatores e delatados? Dando primeiro oportunidade de se manifestar nas alegações finais aos delatores. E onde andava o Ministério Público, que também não se manifestou para garantir o devido processo legal? A ampla defesa? Foi preciso a Suprema Corte do país considerar nulo tal procedimento. Eu pergunto, ainda, onde andava o Ministério Público que não se manifestou, de forma contundente, sobre o ato transloucado do ex-procurador-geral da República, o Janot, que confessou a intenção de assassinar o ministro do Supremo, Gilmar Mendes? Eu pergunto, mais uma vez, onde andava o Ministério Público, que não se manifesta no processo de suspeição do Moro? Que a defesa do ex-presidente Lula requeira a nulidade de todo o processo para, assim, garantir a sua inocência, porque crime nenhum ele cometeu" disse o parlamentar.

Zé Inácio também criticou as consequências do que considera má atuação do Ministério Público e as consequências disso para a população prisional do país, "onde milhares de brasileiros, em sua maioria pobres da periferia e negros, são mantidos encarcerados mesmo possuindo o direito à progressão de regime, situação em que o Ministério Público silencia e não toma nenhuma providência".

"Faço aqui essa crítica aos procuradores da Lava Jato, porque eles, mais uma vez, tomam uma decisão política temendo ser desmoralizados pelo Supremo, que garantirá a liberdade plena do ex-presidente Lula, anulando o processo no Supremo, porque o ex-presidente Lula não cometeu crime. Foi um condenado político e não há provas contra o ex-presidente Lula", disse Zé Inácio.

O deputado aproveitou o momento para fazer a leitura da carta escrita por Lula aos brasileiros, no último dia 30.

E concluiu dizendo, "Onde estava, onde andava o Ministério Público que não se manifesta pela suspeição do processo perante ao Supremo? Pela condução política do processo do ex-presidente Lula. Foi preciso o Intercept escancarar toda a trama da Lava Jato pela divulgação das conversas entre os procuradores. Mas para todos nós, brasileiros, que acompanhamos a cena política dos últimos anos, não só desde do impeachment da ex-presidenta Dilma, mas da forma política como o juiz Sérgio Moro se comportou à frente da Lava Jato, impedindo o ex-presidente Lula de ser candidato, atuando para favorecer a candidatura do atual presidente Bolsonaro, e depois, como compensação, ele se tornou ministro da Justiça. Está mais do que claro e evidente que houve todo um processo de manipulação política. É por isso que continuamos na luta pela liberdade do ex-presidente Lula. Liberdade plena, com a sua absolvição, porque ele não cometeu crime algum. E aos procuradores, finalizo dizendo: se ficar o bicho pega e se correr, o bicho come. Lula livre!".

 

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