Agência Assembleia / Marcelo Vieira

11/10/2019 17h55 - Atualizado em 11/10/2019 18h15

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu do secretário de estado de Igualdade Racial (SEIR), Gerson Pinheiro, relatório de prestação de contas contendo o resultado parcial dos quatro anos de vigência da Lei 10.404/2015, conhecida como a “Lei das Cotas”, que destina 20% das vagas nos concursos públicos do Maranhão para candidatos negros. A reunião entre Othelino e o titular da SEIR aconteceu na manhã desta sexta-feira (11), na qual também participou a diretora de Registro e Documentação da Assembleia, Simone Limeira.

Othelino destacou o trabalho do secretário Gerson Pinheiro no comando da pasta e pontuou que o resultado parcial já mostra avanços e eficácia da lei das cotas no Maranhão. Ressaltou ainda que é importante para o Poder Legislativo ter conhecimento das políticas públicas do governo Flávio Dino, para a população negra do Estado, e dos dados que refletem a melhoria nos indicadores sociais do Estado.

“O secretário Gerson Pinheiro nos apresentou os avanços que já aconteceram nesses quatro anos de criação da lei das cotas. Mostrou que nos concursos realizados no Maranhão já foram efetivadas dezenas de nomeações de pessoas que concorreram pelas cotas para negros, o que representa um avanço significativo. Foi uma visita importante e motivo de alegria para a Assembleia Legislativa estreitar essa relação para que tenhamos cada vez mais conhecimento das políticas públicas voltadas à população negra, que representa mais de 70% do nosso Maranhão,” afirmou Othelino.

A lei constitui um avanço na política de igualdade racial no Estado, visto ser uma iniciativa que pretende oportunizar aos negros inserção na administração pública, por meio da reserva de cotas raciais. Quatro Estados brasileiros já dispõem de leis de cotas para negros, entre eles o Maranhão.

O secretário disse que o motivo da visita foi fazer uma prestação de contas parcial, já que o previsto é que isso seja feita de dez em dez anos. “A lei determina que após dez anos da promulgação da lei o Executivo prestaria conta dos resultados. Estamos adiantando uma parcial de quatro anos”, disse.

Ele observou que nesses primeiros anos de vigência, a lei já atendeu muitos maranhenses, garantindo inclusão com empregos e dignidade. “Já tivemos 19 concursos no Executivo que contou com a participação de negros e negras concorrendo às vagas de cotas. Desses 19 concursos, já foram mais de 150 nomeações efetivadas e outros aguardam serem chamados”, friso Gerson Pinheiro.

O secretário também aproveitou para agradecer à Assembleia Legislativa, que criou uma resolução passando a adotar a Lei das Cotas para os concursos realizadas na Casa. Ele lembrou ainda que o Tribunal de Justiça do Maranhão também já usou a lei de cotas no último concurso realizado em setembro. Ele agradeceu o que chamou de universalização da lei no poder público, e que agora o objetivo é convencer a iniciativa privada para que também adote a lei das cotas.

“Nós já universalizamos esta lei no poder público. Agora vamos iniciar conversações com a iniciativa privada para que também a adotem. Esperamos que a população negra seja inserida e, assim, contribuir cada vez mais com o desenvolvimento do Maranhão”, acrescentou.

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