I - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Segundo turno – votação nominal (art. 262)

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 013/2015, de autoria da deputada Nina Melo, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo artigos que criam o fundo estadual para transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acatando substitutivo oferecido pela comissão. – Relator deputado Eduardo Braide. Transferida a discussão e votação das sessões ordinárias de 15,21,28,29/08 e 04/09/18, por falta de quorum qualificado.

II – Pareceres
Em discussão e votação
Único turno

2. Parecer nº 235/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao proje-to de lei nº 083/2018, de autoria do deputado Max bBrros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência, do áudio e vídeo dos processos li-citatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Maranhão. O autor recorreu à mesa diretora da decisão da CCJC, através do requerimento nº 351/2018, conforme o § 4º do art. 182 do regimento interno. – relator deputado professor Marco Aurélio. Trans-ferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de 07,08,21 e 29/08/18, por falta de quórum regimental e dias 14,15,28/08, e 04/09/18, devido à ausência do autor em plenário (3ª ses-são).
Transferida a discussão e votação da sessão ordinária do dia 04.09.18 por solicitação do autor.

3. Parecer nº 263/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao proje-to de lei nº 007/2018, de autoria da deputada Andréa Murad, que dispõe sobre a obrigatoriedade da di-vulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito e sua destinação. A autora recorreu à mesa diretora da decisão da CCJC, através do requerimento nº 372/2018, conforme o § 4º do art. 182 do re-gimento interno. – Relator deputado Antônio Pereira. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia  04/09/18 devido ausência da autora do PL em plenário (1ª sessão).

III – Projetos de Lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – (req. nº   389/2018)

4. Projeto de lei nº 121/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, instituindo o programa de incentivo à música no âmbito do estado do maranhão, e dá outras providências. Com parecer favorável da Co-missão de Constituição, Justiça e Cidadania – acatando substitutivo. – Relator deputado Antônio Pereira.

5. Projeto de lei nº 122/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, instituindo o programa de combate ao assédio sexual no transporte coletivo – com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim.  Depende de parecer da Comissão de Direitos Huma-nos e das Minorias.

6. Projeto de lei nº 123/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, instituindo o programa de realização de palestras e/ou atividades extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e educação fi-nanceira no âmbito do Estado do Maranhão – depende de pareceres da comissão de Constituição, Jus-tiça e Cidadania e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

7. Projeto de lei nº 124/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, instituindo a política estadual de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no trabalho. – Depende de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Saúde.

8. Projeto de lei nº 154/2018, de autoria do deputado Zé Inácio Lula, dispõe sobre meia passagem para estudantes nos serviços de transporte aquaviário intermunicipal do Estado do Maranhão. – Depende de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Orçamento, Finanças, Fis-calização e Controle, Comissão de Obras e Serviços Públicos.

9. Projeto de lei nº 162/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, instituindo o código de defesa do contribuinte do Estado do Maranhão. – Depende de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; e de Comissão de Admi-nistração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.

IV – Projeto de Lei
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária

10. Projeto de Lei n 187/2018, de autoria da deputada Valéria Macêdo, dispõe sobre instituição do “dia es-tadual da policial militar feminina”, no estado do maranhão, e dá outras providências. – Com parecer fa-vorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Carlinhos Florêncio.  

V – Projetos de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – (req. nº 384/2018)

11. Projeto de Resolução Legislativa nº 062/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, que concede medalha de mérito legislativo “Manuel Beckman” ao soldado Danilo Pestana Pinheiro e dá outras provi-dências – depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

12. Projeto de Resolução Legislativa nº 063/2018, de autoria do deputado cabo campos, que concede me-dalha de mérito legislativo “Manuel Beckman” ao soldado Heberth de Jesus Silva Barros e dá outras pro-vidências - que concede medalha de mérito legislativo “Manuel Beckman” ao soldado Danilo Pestana Pinheiro e dá outras providências.

VI – Projetos de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária

13. Projeto de Resolução Legislativa nº 014/2018, de autoria do deputado Alexandre Almeida, anexado ao PL, nº 040/2018, de autoria do deputado Othelino Neto, concedendo medalha de mérito legislativo “Ma-nuel Beckman” ao Ministro do STJ, senhor Reinaldo Soares da Fonseca.  – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado professor Marco Aurélio.

VII – Requerimentos à deliberação do plenário

14. Requerimento nº 405/2018, de autoria do deputado Neto Evangelista, requerendo após aprovação do plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, a ser realizada após a presente sessão, o projeto de lei nº 198/2018, de sua autoria, que “institui o Dia da Missão Calebe e dá outras providências”.

15. Requerimento nº 406/2018, de autoria do deputado Neto Evangelista, requerendo  após aprovação do plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, a ser realizada após a presente sessão, o projeto de lei nº 179/2018, de sua autoria, que “institui a isenção do pagamento de passagem no transporte intermunicipal de passageiros portadores de moléstia hemorrágica e hemofilia no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências”.

16. Requerimento nº 407/2018, de autoria do deputado Júnior Verde, requerendo, depois de ouvido o plenário, que sejam registrados nos anais desta casa, votos de congratulações ao senhor Omar de Caldas Furtado natural de Brejo-MA, pela passagem dos seus 100 anos a serem completados no dia 09 de setembro deste ano.