Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.

I – Medidas Provisórias
Em discussão e votação
Único turno

1. Medida provisória nº 276/2018 (mensagem nº 041/2018), de autoria do poder executivo, que autoriza o Estado do Maranhão a celebrar acordos em precatórios judiciais relativos a seus débitos e créditos, nos termos do §1º do art. 102 do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição da república, e dá outras providências. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conformidade com o § 1º do art. 6º da resolução legislativa nº 450/04. - Relator deputado Glalbert Cutrim.

2. Medida provisória nº 278/2018 (mensagem nº 043/2018), de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a compensação de precatórios vencidos do estado do maranhão, suas autarquias e fundações, com débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, conforme disposto no art. 105 do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conformidade com o § 1º do art. 6º da resolução legislativa nº 450/04. - Relator deputado Glalbert Cutrim.

3. Medida provisória nº 280/2018 (mensagem nº 046/2018), de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a criação e transformação de organizações policiais militares da polícia militar do maranhão e dá outras providências. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conformidade com o § 1º do art. 6º da resolução legislativa nº 450/04. - Relator deputado Glalbert Cutrim.

4. Medida provisória nº 281/2018 (mensagem nº 047/2018), de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a criação e transformação de unidades de bombeiro militar na estrutura do corpo de bombeiros militar do estado do maranhão e dá outras providências. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conformidade com o § 1º do art. 6º da resolução legislativa nº 450/04. - Relator deputado Glalbert Cutrim.

II - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Segundo turno – votação nominal (art. 262)

5. Proposta de emenda constitucional nº 013/2015, de autoria da deputada Nina Melo, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo artigos que criam o fundo estadual para transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano. com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania acatando substitutivo oferecido pela comissão. – Relator deputado Eduardo Braide. Transferida a discussão e votação das sessões ordinárias de 15, 21, 28, 29/08, 04, 05, 11,12,18,19 e 25/09/18, 02 e 10/10/18, por falta de quorum qualificado.

III – Pareceres
Em discussão e votação
Único turno

6. Parecer nº 235/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao projeto de lei nº 083/2018, de autoria do deputado Max Barros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência, do áudio e vídeo dos processos licitatórios realiza-dos pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado do maranhão. O autor re-correu à mesa diretora da decisão da CCJC, através do requerimento nº 351/2018, conforme o § 4º do art. 182 do regimento interno. – Relator deputado professor Marco Aurélio. Transferida a discussão e vota-ção da ordem do dia das sessões ordinárias de 07, 08, 21, 29/08/18 – 05, 11, 18, 19 e 25/09, e do dia 02/10/18, por falta de quórum regimental e dias 14,15 e 28/08, 04 e 10/09/18, devido à ausência do autor em plenário (3ª sessão). transferida a discussão e votação da sessão ordinária do dia 04 e 12/09/2018 por solicitação do autor.

7. Parecer nº 263/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao projeto de lei nº 007/2018, de autoria da deputada Andréa Murad, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulga-ção dos valores arrecadados com as multas de trânsito e sua destinação. a autora recorreu à mesa diretora da decisão da CCJC, através do requerimento nº 372/2018, conforme o § 4º do art. 182 do regimento in-terno. – Relator deputado Antônio Pereira. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das ses-sões ordinárias de 04 e 12/09/18, 10/10/18, devido ausência da autora do pl em plenário e de 05, 11, 18, 19 e 25/09 e do dia 02/10/18, por falta de quórum (3ª sessão).

IV – Projetos de Lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – (req. nsº   389, 405,406 e 413/2018)

8. Projeto de lei nº 121/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, instituindo o programa de incentivo à música no âmbito do estado do maranhão, e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – acatando substitutivo. – Relator deputado Antônio Pereira. Trans-ferida a discussão e votação da sessões ordinárias de 05,11, 18, 19 e 25/09/2018 e do dia 02/10/2018, por falta de quórum, 12/09/2018, 10/10/18, devido à ausência do autor em plenário (3ª sessão).

9. Projeto de lei nº 122/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, instituindo o programa de combate ao assédio sexual no transporte coletivo – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Ci-dadania – relator deputado Glalbert Cutrim.  Depende de parecer da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias. Transferida a discussão e votação das sessões ordinárias de 05,11,18,19 e 25/09/2018 e do dia 02/10/2018, por falta de quórum e dia 12/09/2018 devido à ausência do autor em plenário (1ª sessão). e do dia 11/10/18, devido pedido de vista solicitado pelo deputado professor Marco Aurélio por 24 horas.

10. Projeto de lei nº 123/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, instituindo o programa de realização de palestras e/ou atividades extracurriculares sobre o código de defesa do consumidor e educação financeira no âmbito do estado do Maranhão – depende de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cida-dania e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Transferida a discussão e votação das sessões ordinárias de 05,11,18,19, 25/09/18 e do dia 02/10/18, por falta de quórum, e dia 12.09.18, devido à ausên-cia do autor em plenário e dia 11/10/18, devido pedido de vista solicitado pelo deputado professor Marco Aurélio por 24 horas.

11. Projeto de lei nº 124/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, instituindo a política estadual de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no trabalho. – Depende de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Saúde. Transferida a discussão e votação das sessões ordinárias de 05, 11, 18, 19 e 25/09/2018, e do dia 02/10/2018, por falta de quórum e dia 12/09/2018, devido à ausência do autor em plenário (1ª sessão). e do dia 11/10/18, devido pedido de vista solicitado pelo deputado professor Marco Aurélio por 24 horas.

12. Projeto de lei nº 154/2018, de autoria do deputado Zé Inácio Lula, dispõe sobre meia passagem para estu-dantes nos serviços de transporte aquaviário intermunicipal do estado do maranhão. – Depende de parece-res da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de  05, 11, 18, 19 e 25/09/2018, e do dia 02/10/18, por falta de quórum, e do dia 11/10/18, devido pedido de vista solicitado pelo deputado professor marco aurélio por 24 horas.

13. Projeto de lei nº 162/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, instituindo o código de defesa do con-tribuinte do estado do Maranhão. – Depende de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidada-nia; da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e da Comissão de Administração Pú-blica, Seguridade Social e Relações de Trabalho. Transferida a discussão e votação das sessões ordiná-rias de  05, 11, 18, 19, e 25/09/2018, e do dia 02/10/18, por falta de quórum, e dia 12/09/2018, devido à au-sência do autor em plenário (1ª sessão). e do dia 11/10/18, devido pedido de vista solicitado pelo depu-tado professor Marco Aurélio por 24 horas.

14. Projeto de lei nº 179/2018, de autoria do deputado Neto Evangelista, que “institui a isenção do pagamento de passagem no transporte intermunicipal de passageiros portadores de moléstia hemorrágica e hemofilia no âmbito do estado do maranhão e dá outras providências”. – Com parecer favorável da Comissão de Consti-tuição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim. - Depende de parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de 18, 19 e 25/09/2018, e do dia 02/10/18, por falta de quórum regimental. e do dia 11/10/18, devido pedi-do de vista solicitado pelo deputado professor Marco Aurélio por 24 horas.

15. Projeto de lei nº 198/2018, de autoria do deputado Neto Evangelista, que “institui o dia da missão calebe e dá outras providências”. – Depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de 18, 19 e 25/09/2018, e do dia 02/10/18, por falta de quórum regimental. e do dia 11/10/18, devido pedido de vista solicitado pelo deputado professor Marco Aurélio por 24 horas.

16. Projeto de lei nº 223/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, que ‘dispõe sobre a inclusão no calendário oficial no estado do maranhão da semana estadual de prevenção ao suicídio” – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Roberto Costa.

V – Projetos de Lei
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária

17. Projeto de lei nº 187/2018, de autoria da deputada Valéria Macedo, dispõe sobre instituição do “dia estadu-al da policial militar feminina”, no estado do maranhão, e dá outras providências. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Carlinhos Florêncio.  Transferida a discussão e votação das  sessões ordinárias de 05, 11, 18, 19 e 25/09/2018 e do dia 02/10/18, por falta de quórum, 12/09/2018, 10/10/18, devido à ausência da autora em plenário (2ª sessão).

18. Projeto de lei nº 075/2017, de autoria da deputada Francisca Primo, que dispõe sobre a criação do programa “pro-meninas e dá outras providências”. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado professor Marco Aurélio e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias – relator deputado Léo Cunha. (Acatando substitutivo). 

19. Projeto de lei nº 014/2018, de autoria da deputada Francisca Primo, que cria a política estadual de empoderamento da mulher e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias – relator deputado Wellington do Curso. (Acatando substitutivo). 

20. Projeto de lei nº 015/2018, de autoria da deputada Francisca Primo, que institui a política estadual de prevenção social à criminalidade. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado professor Marco Aurélio e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias – relator deputado Wellington do Curso. (Acatando substitutivo). 

VI – Projetos de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – (req. nº 413/2018)

21. Projeto de resolução legislativa nº 062/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, que concede medalha de mérito legislativo “Manuel Beckman” ao soldado Danilo Pestana Pinheiro e dá outras providências – depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Transferida a discussão e votação das sessões ordinárias de  05, 11, 18, 19 e 25/09/2018, e do dia 02/10/2018, por falta de quórum, e dia 12/09/2018 devido à ausência do autor em plenário (1ª sessão). e do dia 11/10/18, devido pedido de vista solicitado pelo deputado professor Marco Aurélio por 24 horas.

22. Projeto de resolução legislativa nº 063/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, que concede medalha de mérito legislativo “Manuel Beckman” ao soldado Heberth de Jesus Silva Barros e dá outras providências. Depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.  Transferida a discussão e votação das sessões ordinárias de 05, 11, 18, 19 e 25/09/2018, e do dia 02/10/2018, por falta de quórum e 12/09/2018, devido à ausência do autor em plenário (1ª sessão). e do dia 11/10/18, devido pedido de vista solicitado pelo deputado professor Marco Aurélio por 24 horas.

23. Projeto de resolução legislativa nº 064/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, que institui o prêmio “advocacia cidadã maranhense” e dá outras providências – depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

VII – Requerimentos à deliberação do plenário

24. requerimento nº 414/2018, de autoria da deputada Ana do Gás, requer depois de ouvido o plenário, que seja agendada para o dia 22 de novembro do ano em curso, uma sessão solene para entrega de medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman” ao senhor Antônio Carvalho Portela Filho, 2º tenente da Polícia Militar do Maranhão. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária de 19, 25/09/2018, 02/10/2018, por falta de quórum regimental e 10/10/2018, devido à ausência da autora em plenário (1ª sessão).

25. Requerimento nº 416/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada mensagem de congratulações ao Instituto Bom Pastor, tendo em vista a conquista da me-dalha de ouro pelas atletas do futsal feminino na etapa regional dos Jogos Escolares da Juventude (JEJ) 2018. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de 25.09.18 e do dia 02/10/2018, por falta de quórum regimental e 10/10/2018, devido à ausência do autor em plenário (1ª ses-são).

26. Requerimento nº 417/2018, de autoria do deputado Neto Evangelista, requer depois de ouvido o plenário, que seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em uma sessão extraor-dinária a ser realizada logo após a presente sessão, o projeto de lei nº 205/2018 (mensagem nº 062/2018), que dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão DPE/MA, de autoria do poder executivo. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de 25/09/2018, 02/10/2018 por falta de quórum regimental e 10/10/18, a pedido do autor.

27. Requerimento nº 421/2018, de autoria da deputada Francisca Primo, requer depois de ouvido o plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, os projetos de lei nº 209/2016, que “ dispõe sobre a inclusão da disciplina introdução ao estudo do direito na estrutura curricular do ensino médio” e o de nº 014/2017, que “institui o programa de educação para a segurança no trânsito, no ensino médio”, ambos de sua autoria. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 16/10/18, por falta de quorum regimental.

28. Requerimento nº 423/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer depois de ouvido o plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o projeto de resolução legislativa nº 065/2018, de sua autoria.