I – PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1. PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 006/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 81 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, EXCLUINDO OS PROCURADORES DO ESTADO, OS PROCURADORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, OS DEFENSORES PÚBLICOS E OS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ROL DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CÉSAR PIRES. 

II - PROJETOS DE LEI

  EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º e 2º TURNOS –  REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 567/19).

2. PROJETO DE LEI Nº 067/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, DISPÕE SOBRE OS LIVROS TÉCNICOS E DIDÁTICOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DE ENSINO EM FORMATO DE TEXTO DIGITAL ACESSÍVEL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO ROBERTO COSTA.

3. PROJETO DE LEI Nº 166/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA NO ÂMBITO ESTADUAL. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA.

III - PROJETO DE LEI

  EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

4. PROJETO DE LEI Nº 185/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DOUTORA THAÍZA HORTEGAL, DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, DE ÁGUA E ESGOTOS DOS CONSUMIDORES ATINGIDOS POR INUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. (ACATANDO SUBSTITUTIVO). RELATOR DEPUTADO FERNANDO PESSOA E DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. RELATOR DEPUTADO RIGO TELES. 

IV - PROJETOS DE LEI

  EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

5. PROJETO DE LEI Nº 193/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WENDELL LAGES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MARANHÃO A SEMANA ESTADUAL DOS MUSEUS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA. TRANSFERIDO DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR. (1ª SESSÃO).

6. PROJETO DE LEI Nº 237/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WENDELL LAGES, DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES PARA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO ESTADO DO MARANHÃO – CADASTRO DE PEDÓFILOS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO LULA E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR. TRANSFERIDO DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR. (1ª SESSÃO).

V – PARECER CONTRÁRIO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO  

7. PARECER Nº 440/2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 350/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, PROIBE QUE AS EMPRESAS DE CONCESSÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA REALIZEM A SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS, EM DIAS ESPECÍFICOS, POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O AUTOR RECORREU À MESA DIRETORA DA DECISÃO DA CCJC, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 574/2019, CONFORME O § 4º DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, SENDO ACATADA A DECISÃO DA MESA. – RELATOR DO PARECER DEPUTADO FERNANDO PESSOA.

VI - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

2° TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

08. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 097/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SENHOR JOÃO VICENTE DE MACÊDO CLAUDINO E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. 

VII – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

9. REQUERIMENTO N° 558/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE DOS PNEUS, REQUER DEPOIS DE OUVIDA A MESA, QUE SEJA REQUERIDA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO MARANHÃO – SES/MA, INFORMAÇÕES ACERCA DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE NEUROLOGIA NO HOSPITAL MACRORREGIONAL TOMÁS MARTINS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/MA. INDEFERIDO PELA MESA - O AUTOR RECORREU AO PLENÁRIO. TRANSFERIDO DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR. (1ª SESSÃO).

10. REQUERIMENTO N° 573/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DOUTORA HELENA DUAILIBE, REQUER DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SINPROESEMMA – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO MARANHÃO, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE PROFESSOR RAIMUNDO OLIVEIRA, PELO “DIA DO PROFESSOR”, COMEMORADO EM 15 DE OUTUBRO.

11. REQUERIMENTO N° 575/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO PESSOA, REQUER DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR REGIVALDO BEZERRA DA SILVA, PELA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MEMORIAL DO FUTEBOL BRASILEIRO, EM BARRA DO CORDA/MA.