I– MEDIDA PROVISÓRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 295/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM Nº 044 /2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ESTADO DO MARANHÃO (REURB-MA) E O FUNDO ESTADUAL E IMOBILIÁRIO – FEI.   COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM CONFORMIDADE COM O § 1º DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 450/04. RELATOR DEPUTADO – RELATOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA. 

II – PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2. PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 006/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 81 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, EXCLUINDO OS PROCURADORES DO ESTADO, OS PROCURADORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, OS DEFENSORES PÚBLICOS E OS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ROL DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CÉSAR PIRES. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM QUALIFICADO.

III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º - TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 592/19). 

3. PROJETO DE LEI N° 072/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOBRE A CRIA-ÇÃO DA “SEMANA PARA SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM NE-CESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS”, NO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MARANHÃO”.  COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA.  RELATOR DEPU-TADO LEVI PONTES.

4. PROJETO DE LEI N° 222/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, ESTABELECE A NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO.  COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA.  RELATORA DEPUTADA FRANCISCA PRIMO E DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURI-DADE SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO – RELATOR DEPUTADO SOUSA NETO.

IV - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º - TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

5. PROJETO DE LEI N° 216/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DETINHA, DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS “BUMBA MEU BOI SOTAQUE DA BAIXADA E COSTA DE MÃO” DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVO-RÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA.  RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

6. PROJETO DE LEI N° 398/2019, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE ALTERA A LEI Nº 9.936, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO AD-MINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SO-CIAL E RALAÇÕES DE TRABALHO – RELATOR DEPUTADO FERNANDO PESSOA.  ACATANDO EMENDA Nº 001/19, APRESENTADA PELO DEPUTADO FERNANDO PESSOA. 

 V - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

1° TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

7. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 123/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO PES-SOA, CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MARIA ARAGÃO” AO SENHOR TENENTE-CORONEL VALTERMAR PINTO RIBEIRO – “CORONEL RIBEIRO”. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMIS-SÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA.  RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

8. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 95/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°460/2005, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVO-RÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO WENDELL LAGES.  

VI – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

9. REQUERIMENTO N° 587/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO MACEDO, REQUER DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO A JUÍZA AUXILIAR LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO, PELA SUA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE MEMBRO TITULAR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NA CATEGORIA JUIZ, PARA O BIÊNIO 2020-2022, EM SESSÃO REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2019.  TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR. (1ª SESSÃO).

10. REQUERIMENTO N° 588/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO MACEDO, REQUER DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM AO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS, CONGRATULANDO-O PELA SUA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE MEMBRO TITULAR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, NA CATEGORIA DESEMBARGADOR, PARA O BIÊNIO 2020-2022, OCORRIDO EM SESSÃO REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2019. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR. (1ª SESSÃO).

11. REQUERIMENTO N° 597/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO  NA FORMA DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTA ASSEMBLEIA, REQUER, QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA LOGO APÓS A APROVAÇÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO, OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nºs  95 E 129 /2019, AMBOS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.