Ordem do dia
20/11/2019
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20.11.2019 – QUARTA-FEIRA
I - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA – (REQ. Nº 681/2019).
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014/2019, (MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 104/2019), DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO, NO ESTADO DO MARANHÃO, DO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO. CONCEDIDO VISTAS POR 24 HORAS AOS MEMBROS DAS COMISSÕES TÉCNICAS.
II - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2019, (MENSAGEM Nº 01/2019), DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, QUE ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EXTINTOS A VAGAR DE DEPOSITÁRIO, DE DISTRIBUIDOR E DE ESCRIVÃO DE SERVENTIA JUDICIÁRIA CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 15 DE JULHO DE 2009. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO CARLINHOS FLORÊNCIO.
III - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2° TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 063/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DUARTE JÚNIOR, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE À PROFESSORA DOUTORA KÁTIA EVANGELISTA RÉGIS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. TRANSFERIDO DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR. (3ª SESSÃO).
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 096/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR JOÃO VICENTE DE MACÊDO CLAUDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA. TRANSFERIDO DEVIDO A AUSÊNCIA DA AUTORA. (2ª SESSÃO).
IV – REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA
- REQUERIMENTO N° 682/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO PARÁ FIGUEIREDO, REQUER DEPOIS DE OUVIDA A MESA, QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA DA SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO, POIS ESTEVE REPRESENTANDO O PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, NA SESSÃO SOLENE ALUSIVA AOS 206 ANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, SENDO AGRACIADO COM UMA IMPORTANTE HONRARIA, À MEDALHA ANTÔNIO RODRIGUES VELLOZO.