21/03/2018

I - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Primeiro turno – votação nominal (art. 262)

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 002/2018, de autoria do deputado Júnior Verde, subscrita pela terça parte dos deputados, que acrescenta dispositivos ao Art. 51 da Constituição do Estado para dispor sobre o poder regulamentar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, impondo limitações e estabelecendo mecanismos de transparência. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Antônio Pereira. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado. – inscrito para discutir o deputado Wellington do Curso, 10 minutos com direito a apartes. 

II – Projetos de Lei
1º e 2º turnos – regime de urgência – req. (nºs 060 e 061/2018).

2. Projeto de lei nº 026/2018, de autoria da deputada Nina Melo, que institui no âmbito do Estado do Maranhão, a divulgação dos serviços “Disk 100”, para denúncia de práticas de abuso e exploração a crianças, adolescentes e violência contra idosos e do “Disk 180” para denúncia de práticas de violência contra a mulher ao final das propagandas televisivas do Governo do Estado do Maranhão e dá outras providências. Depende de parecer das comissões técnicas. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido ausência da autora em plenário. . (1ª sessao)

3. Projeto de lei nº 027/2018, de autoria da deputada Nina Melo, que dispõe sobre a instituição da Semana de Combate à Pedofilia no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Depende de parecer das comissões técnicas. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido ausência da autora em plenário. (1ª sessao)

III – Projeto  de lei
Em discussão e votação
2º turno – tramitação ordinária

4. Projeto de lei n 143/2017, de autoria do deputado Glalbert Cutrim, que revoga o inciso II, e altera o inciso III do Art 48 da Lei nº 9.985/2014, que dispõe sobre o Sistema de Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, veículos e cargas no estado do Maranhão e dá outras providências. – Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado dr. Levi Pontes. 

IV – Projetos de lei
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária

5. Projeto de lei n 267/2017, de autoria do deputado Josimar Maranhãozinho, que institui o Polo Maranhense de fortalecimento da cadeia produtiva do abacaxi, nos municípios de Turiaçu e São Domingos do Maranhão, no estado do Maranhão e dá outras providências. Com substitutivo – Com pareceres favoráveis da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Antônio Pereira e comissão de Assuntos Econômicos - relator deputado Edson Araújo.

6. Projeto de lei n 028/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, altera os vértices de que trata o Art. 1º da Lei n 10.171/14, de 12 de dezembro de 2014, que cria no estado do Maranhão o Parque Estadual Marinho ¨Banco Tarol¨e dá outras providências. – Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Glalbert Cutrim.

V – Requerimentos à deliberação do Plenário

7. Requerimento nº 086/2018, de autoria do deputado Sérgio Frota, que requer depois de ouvido o Plenário seja encaminhada mensagem de congratulações à população do município de Bom Jardim, pela passagem de seu 51º (quinquagésimo primeiro) aniversário no dia 14 de março de 2018. Transferida a discussão e votação da sessão ordinária anterior devido a ausência do autor em plenário. (3ª sessao)

8. Requerimento nº 087/2018, de autoria do deputado Sérgio Frota, que requer depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações à população do município de Santa Inês, pela passagem de seu 51º (quinquagésimo primeiro) aniversário no dia 14 de março de 2018. Transferida a discussão e votação da sessão ordinária anterior devido a ausência do autor em plenário. (3ª sessao)

9. Requerimento nº 098/2018, de autoria da deputada Francisca Primo, requer depois de ouvido o Plenário, que seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo.