22/03/2018

I - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Primeiro turno – votação nominal (art. 262)

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 002/2018, de autoria do deputado Júnior Verde, subscrita pela terça parte dos deputados, que acrescenta dispositivos ao Art. 51 da Constituição do Estado para dispor sobre o poder regulamentar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, impondo limitações e estabelecendo mecanismos de transparência. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Antônio Pereira. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado. – inscrito para discutir os deputados Wellington do Curso e Júnior Verde, por 10 minutos, com direito a apartes. 

II– Projeto de lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – req. (nº 026/18).

2. Projeto de lei nº 365/17, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº124/17), que altera e acrescenta dispositivos no item 1.12 da Lei nº 10.238, de 13 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa da Polícia Civil do Estado do Maranhão, altera o Art. 25 da Lei nº 8.508, de 27 de novembro de 2006 e dá outras providencias. Depende de pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e Relações do Trabalho, Administração Pública e Seguridade Social. Transferida a discussão e votação sessão ordinaria do dia 19.03.18 devido ao pedido de vista concedida ao deputado Roberto Costa.

III - Parecer em discussão e votação
Em redação final
Único turno

3. Parecer nº 087/2018, da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em Redação Final, ao Projeto lei nº 027/2018, de autoria da deputada Nina Melo, que dispõe sobre a instituição da Semana de Combate à Pedofilia no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Relator senhor deputado Glal-bert Cutrim.

III – Projetos de lei
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária

4. Projeto de lei n 039/2016, de autoria do deputado Wellington do Curso, “que institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Dowm” e dá outras providências. – Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Rogério Cafeteira.

5. Projeto de lei n 049/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, “que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de tv a cabo, de cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet link próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet. – Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado doutor Levi Pontes e comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias. – relator deputado Rafael Leitoa.

6. Projeto de lei n 060/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, “que dispõe sobre a concessão de gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos do estado do Maranhão às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seu acompanhante”. – Com parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Antônio Pereira e comissão de Saúde. – relator deputado Edson Araújo.

7. Projeto de lei n 028/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, altera os vértices de que trata o Art. 1º da Lei n 10.171/14, de 12 de dezembro de 2014, que cria no Estado do Maranhão o Parque Estadual Marinho ¨Banco Tarol¨ e dá outras providências. – Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da sessão ordinária anterior devido a ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

IV – Requerimentos à deliberação do Plenário

8. Requerimento nº 099/2018, de autoria da deputada Francisca Primo, que requer depois de ouvido o Plenário, seja registrado nos anais da Casa votos de congratulações à população do município de Santa Luzia, pela passagem do seu 57º (quinquagésimo sétimo) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 26 de março, requer também que dê ciência à prefeita França e a presidência da Câmara de Vereadores.
 
9. Requerimento nº 100/2018, de autoria da deputada Francisca Primo, que requer depois de ouvido o Plenário, seja registrado nos anais da Casa votos de congratulações á população do município de Barreirinhas, pela passagem do seu 80º (octogésimo) anos de emancipação política que ocorrerá no próximo dia 29 de março, requer também que dê ciência ao prefeito Albérico Filho e a presidência da Câmara de vereadores. 

10. Requerimento nº 101/2018, de autoria do deputado Sérgio Frota, que requer depois de ouvido o Plenário, seja registrado nos anais da Casa votos de congratulações à população do município de Balsas, pela passagem do seu 100º (centésimo) aniversário que ocorrerá no próximo dia 22/03/18. 

11. Requerimento nº 103/2018, de autoria do deputado Edivaldo Holanda, que requer depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de aplausos e congratulações à Igreja Adventista do Sétimo Dia – IASD, na pessoa do pastor Tadeu Monteiro, líder dos jovens do norte do Maranhão, extensivo a todos que formam o ministério jovem da Associação Maranhense, pelo Dia Mundial do Jovem Adventista, comemorado em 17 de março. 

V - Requerimentos à deliberação da Mesa 

12. Requerimento nº 102/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, que requer depois de ouvida a Mesa, seja justificada a sua ausência da sessão plenária realizada no dia 19/03/18, conforme atestado médico.