I - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Primeiro turno – votação nominal (art. 262)
1. Proposta de Emenda Constitucional nº 002/2018, de autoria do deputado Júnior Verde, subscrita pela terça parte dos deputados, que acrescenta dispositivos ao art. 51 da Constituição do Estado para dispor sobre o poder regulamentar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, impondo limitações e estabelecendo mecanismos de transparência. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado Antônio Pereira. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado. – inscrito para discutir os deputados Wellington do Curso e Júnior Verde, por 10 minutos, com direito a apartes.
II - Parecer em discussão e votação
Em redação final
Único turno
2. Parecer nº 087/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final, ao Projeto Lei nº 027/2018, de autoria da deputada Nina Melo, que dispõe sobre a instituição da Semana de Comba-te à Pedofilia no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Relator senhor deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior devi-do acordo das lideranças.
III – Projetos de Lei
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária
3. Projeto de Lei n 039/2016, de autoria do deputado Wellington do Curso, “que institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Dowm” e dá outras providências. – com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Rogério Cafeteira. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido acordo das lideranças.
4. Projeto de Lei n 049/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, “que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de Tv a cabo, de cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet link próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet. – com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Doutor Levi Pontes e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias. – Relator deputado Rafael Leitoa. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido acordo das lideranças.
5. Projeto de Lei n 060/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, “que dispõe sobre a concessão de gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos do Estado do Maranhão às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seu acompanhante”. – com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Antônio Pereira e Comissão de Saúde. – Relator deputado Edson Araújo. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido acordo das lideranças.
6. Projeto de Lei n 028/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, altera os vértices de que trata o art. 1º da lei n 10.171/14, de 12 de dezembro de 2014, que cria no Estado do Maranhão o Parque Estadual Marinho ¨Banco Tarol¨e dá outras providências. – com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da sessão ordinária anterior devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão). E acordo das lideranças
IV – Moção
Em discussão e votação
Único turno
7. Moção nº 023/2017, de autoria do deputado Professor Marco Aurélio, que promove homenagem de aplausos ao reitor do Instituto Federal do Maranhão – IFMA, Roberto Brandão, pela excelência do trabalho desenvolvido pela Instituição, tendo o magnífico reitor à frente do processo. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Antônio Pereira.
V – Requerimentos à deliberação do Plenário
8. Requerimento nº 099/2018, de autoria da deputada Francisca Primo, que requer depois de ouvido o plenário, seja registrado nos anais da Casa votos de congratulações à população do município de Santa Luzia, pela passagem do seu 57º (quinquagésimo sétimo) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 26 de março, requer também que dê ciência à prefeita França e a presidência da. Câmara de Vereadores. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido acordo das lideranças.
9. Requerimento nº 100/2018, de autoria da deputada Francisca Primo, que requer depois de ouvido o plenário, seja registrado nos anais da Casa votos de congratulações á população do município de Barreirinhas, pela passagem do seu 80º (octogésimo) anos de emancipação política que ocorrerá no próximo dia 29 de março, requer também que dê ciência ao prefeito Albérico Filho e a presidência da Câmara de Vereadores. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido acordo das lideranças.
10. Requerimento nº 101/2018, de autoria do deputado Sérgio Frota, que requer depois de ouvido o plenário, seja registrado nos anais da Casa votos de congratulações à população do município de Balsas, pela passagem do seu 100º (centésimo) aniversário que ocorrerá no próximo dia 22/03/18. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido acordo das lideranças.
11. Requerimento nº 103/2018, de autoria do deputado Edivaldo Holanda, que requer depois de ouvido o plenário, seja encaminhada mensagem de aplausos e congratulações à Igreja Adventista do Sétimo Dia – IASD, na pessoa do pastor Tadeu Monteiro, líder dos jovens do norte do Maranhão, extensivo a todos que formam o ministério jovem da associação maranhense, pelo dia mundial do jovem adventista, comemorado em 17 de março. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido acordo das lideranças.
12. Requerimento nº 106/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requer depois de ouvido o plenário, que seja registrado nos anais desta Casa votos de congratulações dirigidos ao senhor Joacir José dos Santos e à sua esposa, senhora Maria Vilma Menezes Santos, proprietários do supermercado São José, popularmente conhecido como “O Baratão”, cumprimentando-os pela iniciativa e sucesso de seu empreendimento, composto por uma rede de supermercados, varejistas e atacadistas.
VI- Requerimentos à deliberação da Mesa
13. Requerimento nº 102/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer depois de ouvida a Mesa, que seja justificada a sua ausência da sessão plenária realizada no dia 19/03/18, conforme atestado médico. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior devido acordo das lideranças.
14. Requerimento nº 107/2018, de autoria do deputado Júnior Verde, requer depois de ouvida a Mesa, que seja justificada a sua ausência da sessão plenária realizada no dia 21/03/18, por estar representando este poder no programa “Fomento e Fomento Mulher”, no município de Vitória do Mearim/MA.
15. Requerimento nº 109/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requer depois de ouvida a Mesa, que seja encaminhada mensagem de pesar à família de Eliete Câmara Mendonça, genitora de Geisa Câmara Mendonça, vereadora do município de São Mateus/MA, que faleceu no dia 20/03/18.
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EXPEDIENTE
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SESSÕES PLENÁRIAS
• Segunda-feira: a partir das 16h;
• De terça a quinta-feira: a partir das 9h30.