27/03/2018

I - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Primeiro Turno – votação nominal (art. 262)

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 002/2018, de autoria do deputado Júnior Verde, subscrita pela terça parte dos deputados, que acrescenta dispositivos ao art. 51 da Constituição do Estado para dispor sobre o poder regulamentar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, impondo limitações e estabelecendo mecanismos de transparência. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Antônio Pereira. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum qualificado. – inscrito para discutir os deputados Wellington do Curso e Júnior Verde, por 10 minutos, com direito a apartes. 

II - Parecer em discussão e votação
Em redação final
Único turno

2. Parecer nº 087/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em Redação Final, ao Projeto Lei nº 027/2018, de autoria da deputada Nina Melo, que dispõe sobre a instituição da Semana de Comba-te à Pedofilia no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Relator senhor deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

III – Projetos de lei
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária

3. Projeto de lei n 039/2016, de autoria do deputado Wellington do Curso, “que institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Dowm” e dá outras providências. – Com parecer favorável da co-missão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Rogério Cafeteira. Transferida a dis-cussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

4. Projeto de lei n 049/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, “que dispõe sobre a obrigatori-edade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de tv a cabo, de cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet link próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet. – Com pareceres favoráveis das comis-sões de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado doutor Levi Pontes e comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias. – relator deputado Rafael Leitoa. Transferida a discussão e vota-ção da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

5. Projeto de lei n 060/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, “que dispõe sobre a concessão de gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos do Estado do Maranhão às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seu acompanhante”. – Com parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Antônio Pereira e comissão de Saúde. – relator deputado Edson Araújo. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

6. Projeto de lei n 028/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, altera os vértices de que trata o Art. 1º da lei n 10.171/14, de 12 de dezembro de 2014, que cria no Estado do Maranhão o Parque Estadual Marinho “Banco do Tarol” e dá outras providências. – Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

IV – Moção 
Em discussão e votação
Único turno

7. Moção nº 023/2017, de autoria do deputado professor Marco Aurélio, que promove homenagem de aplausos ao reitor do Instituto Federal do Maranhão – IFMA, Roberto Brandão, pela excelência do trabalho desenvolvido pela instituição, tendo o magnífico reitor à frente do processo. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Antônio Pereira. Transferida a dis-cussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental. 

V – Requerimentos à deliberação do Plenário

8. Requerimento nº 099/2018, de autoria da deputada Francisca Primo, que requer depois de ouvido o Ple-nário, seja registrado nos anais da Casa votos de congratulações à população do município de Santa Lu-zia, pela passagem do seu 57º (quinquagésimo sétimo) aniversário, que ocorrerá no próximo dia 26 de março, requer também que dê ciência à prefeita, França e a presidência da Câmara de vereadores. Transfe-rida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimen-tal.

9. Requerimento nº 100/2018, de autoria da deputada Francisca Primo, que requer depois de ouvido o Ple-nário, seja registrado nos anais da Casa votos de congratulações á população do município de Barreiri-nhas, pela passagem do seu 80º (octogésimo) anos de emancipação política que ocorrerá no próximo dia 29 de março, requer também que dê ciência ao prefeito Albérico Filho e a presidência da Câmara de verea-dores. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

10. Requerimentos nos 101 e 111/2018, de autoria dos deputados Sérgio Frota e Valéria Macedo, que reque-rem depois de ouvido o Plenário, sejam registrados nos anais da Casa votos de congratulações à popula-ção do município de Balsas, pela passagem do seu 100º (centésimo) aniversário ocorrido no dia 22/03/18. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

11. Requerimento nº 103/2018, de autoria do deputado Edivaldo Holanda, que requer depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de aplausos e congratulações à Igreja Adventista do Sétimo Dia – IASD, na pessoa do pastor Tadeu Monteiro, líder dos jovens do Norte do Maranhão, extensivo a todos que formam o ministério jovem da Associação Maranhense, pelo Dia Mundial do Jovem Adventista, comemo-rado em 17 de março. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

12. Requerimento nº 106/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requer depois de ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta Casa votos de congratulações dirigidos ao senhor Joacir José dos Santos e à sua esposa, senhora Maria Vilma Menezes Santos, proprietários do supermercado São José, popular-mente conhecido como “O Baratão”, cumprimentando-os pela iniciativa e sucesso de seu empreendimento, composto por uma rede de supermercados, varejistas e atacadistas. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quorum regimental.

13. Requerimento nº 110/2018, de autoria do deputado Edivaldo Holanda, requer depois de ouvido o Plenário, que seja agendado para o dia 14 de junho do corrente ano, sessão solene para entrega de medalha do mérito legislativo Manuel Beckman ao professor Raimundo Soares Figueiredo.

VI - Requerimento à deliberação da Mesa 

14. Requerimento nº 112/2018, de autoria do deputado Carlinhos Florêncio, requer depois de ouvida a Mesa, que seja consignada nos anais desta Casa e encaminhada mensagem de pesar aos familiares do dr. Luís Carlos Cantanhede, externando o mais profundo sentimento de pesar pelo seu falecimento prematuro, aos 56 anos de idade, ocorrido em 25 de março do ano em curso.