I – Projeto de Lei Complementar
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – req. (nº 131/2018).
1. Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, de autoria do Poder Judiciário (mensagem nº 4/2018), que altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão); acrescenta dispositivo à mesma Lei Complementar e dá outras providências. – Depende de parecer das comissões técnicas.
II – Projeto de Lei
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária
2. Projeto de lei nº 246/2017, de autoria do deputado Edivaldo Holanda, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis, no âmbito do estado do Maranhão. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania. Relatora deputada Francisca Primo. E Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. – Relator deputado Fábio Braga.
III – Projeto de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
2º turno – tramitação ordinária
3. Projeto de Resolução Legislativa nº 012/2018, de autoria do deputado Glalbert Cutrim, que concede Título de Ci-dadão Maranhense ao senhor Marco Antônio Coêlho Lara, natural de Jacundá-Pará. – Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Carlinhos Florêncio. – Transferida a discus-são e votação da sessão ordinária anterior devido ausência do autor em plenário (2ª sessão)
IV – Requerimentos à deliberação do Plenário
4. Requerimento nº 139/2018, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer depois de ouvido o Plenário, que seja en-caminhada mensagem de congratulações à população do município de Timbiras, pela passagem de seu 98º (nona-gésimo oitavo) aniversário ocorrido no dia 05 de abril do corrente ano. Transferida a discussão e votação da ses-são ordinária anterior devido ausência do autor em plenário (1ª sessão).
5. Requerimento nº 142/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado votos de aplausos aos senhores Célio Sérgio e Natanael Júnior, presidente e vice-presidente do Moto Clube, pela conquista de campeão estadual de futebol do ano 2018.
V - Requerimentos à deliberação da Mesa
6. Requerimento nº 144/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente ao secretário de estado de Segurança Pública do Maranhão, senhor Jefferson Portela, solicitando informações sobre a exoneração do tenente coronel Carlos Augusto Magalhães do comando do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV).
7. Requerimento nº 145/2018, de autoria do deputado César Pires, requer depois de ouvida a Mesa, seja registrada nos anais da Casa, mensagem de pesar aos familiares, especialmente ao seu filho doutor Ricardo Augusto Moisés, juiz de direito e ex-servidor deste Poder, pelo falecimento do seu genitor, senhor Antônio Moisés da Silva Netto, geógrafo, poeta, nascido na cidade de Vitória do Mearim.
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EXPEDIENTE
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SESSÕES PLENÁRIAS
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• De terça a quinta-feira: a partir das 9h30.