16/04/2018

I - Pareceres em discussão e votação

Em redação final

Único turno

 

1. Parecer nº 122/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final ao Projeto de Lei  nº 049/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso,. “ que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas pres-tadoras de serviços de telefonia, de Tv a cabo, de cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na inter-net link próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet.  Relator deputado doutor Levi Pontes. 

 

2. Parecer nº 123/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final ao Projeto de Lei nº 267/2017, de autoria do deputado Josimar Maranhãozinho, que institui o polo maranhense de for-talecimento da cadeia produtiva do abacaxi, nos municípios de Turiaçu e São Domingos do Maranhão, no Estado do Maranhão e dá outras providências.  Relator deputado Antonio Pereira.

 

II – Projeto de Lei

Em discussão e votação

2º turno – tramitação ordinária

 

3. Projeto de Lei nº 246/2017, de autoria do deputado Edivaldo Holanda, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis, no âmbito do Estado do Maranhão. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania. Relatora deputada Francisca Primo e Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. – Relator deputado Fábio Braga. 

 

 

III – Requerimentos à deliberação do Plenário

 

4. Requerimento nº 150/2018, de autoria do deputado Edivaldo Holanda, requer depois de ouvido o plená-rio, que seja dispensado dos trâmites regimentais e votado em regime de urgência, em sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 076/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a instituição do “Dia Estadual do Jovem Cris-tão Assembleiano”.

 

5. Requerimento nº 151/2018, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada mensagem de congratulações à população do município de Parnarama, pela passagem do seu 68º (sexagésimo oitavo) aniversário no dia 10 de abril do corrente ano.

 

6. Requerimento nº 152/2018, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada mensagem de congratulações à população do município de Colinas, pela passagem do seu 127º (centésimo vigésimo sétimo) aniversário no dia 10 de abril do corrente ano

 

7. Requerimento nº 153/2018, de autoria do deputado Wellington do curso, requer depois de ouvido o ple-nário, que seja constituída uma comissão especial para no prazo de 120 dias, acompanhar a problemática das enchentes para a prevenção e assistência imediata nos municípios maranhenses.

 

 

IV - Requerimentos à deliberação da Mesa 

 

8. Requerimento nº 148/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requer depois de ouvida a Mesa, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 064/2018, de sua autoria. Transferida a discussão e votação devido ausência da autora em plenário. (1ª sessão).

 

9. Requerimento nº 154/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer depois de ouvida a Mesa, que seja encaminhado pedido de informações ao governador Flávio Dino, sobre o comitê de prevenção e acompanhamento a inundações no âmbito do Estado do Maranhão, criado pelo Decreto nº 31.536 de 11/03/2016.

 

10. Requerimento nº 155/2018, de autoria do deputado Josimar Maranhãozinho, requer depois de ouvida a Mesa, que seja justificada a sua ausência nas sessões plenárias realizadas no período de 12 a 15/03/2018, conforme atestado médico.

 

11. Requerimento nº 156/2018, de autoria da deputada Andréa Murad, requer depois de ouvida a Mesa, que seja justificada a sua ausência nas sessões plenárias realizadas no período de 02 a 06/04/2018, conforme atestado médico.

 

12. Requerimento nº 157/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer depois de ouvida a Mesa, que seja justificada a sua ausência da sessão plenária realizada no dia 05/04/2018, pois encontrava-se represen-tando este Poder na assinatura de decretos para a criação de unidades de conservação em Brasília/DF.