19/04/2018

I - Projeto de lei de Conversão (MP. Nºs 270/18)
Em discussão e votação
Único turno

1. Projeto de lei de conversão nº 004/2018, de autoria da comissão de Constituição, Justiça e Cida-dania oriundo da Medida Provisória nº 270/2018 (mensagem nº 08/2018), que altera a Lei nº 7.936, de 14 de julho de 2003, que cria o Fundo Estadual para Habitação e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aca-tando emenda oferecida pela referida Comissão, em conformidade com o § 1º do Art. 6º da Reso-lução Legislativa nº 450/2004. – relator deputado Glalbert Cutrim. 

II – Projeto de lei
Em discussão e votação
1º  turno – tramitação ordinária 

2. Projeto de lei nº 048/18, de autoria do Poder Executivo (mensagem nº18/18), que “institui o Programa de Atendimento Integral à Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar”. - Com parecer em conjunto das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, acatando substitutivo. – relator deputado Rogério Cafeteira.

III – Requerimentos à deliberação do Plenário

3. Requerimento nº 151/2018, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer depois de ouvido o Plená-rio, que seja encaminhada mensagem de congratulações à população do município de Parnarama, pe-la passagem do seu 68º (sexagésimo oitavo) aniversário no dia 10 de abril do corrente ano. Transferi-da a discussão e votação da ordem do dia 16 de abril  por falta de quorum regimental. Assim co-mo da sessão ordinária anterior devido ausência do autor em plenário. (2ª sessão).

4. Requerimento nº 152/2018, de autoria do deputado Sérgio Frota, requer depois de ouvido o Plená-rio, que seja encaminhada mensagem de congratulações à população do município de Colinas, pela passagem do seu 127º (centésimo vigésimo sétimo) aniversário no dia 10 de abril do corrente ano. Transferida a discussão e votação da ordem do dia 16 de abril  por falta de quorum regimental. Assim como da sesão ordinária anterior devido ausência do autor em plenário. (2ª sessão).

5. Requerimento nº 161/2018, de autoria da deputada Andrea Murad, requer depois de ouvida a Mesa, que o governador do estado do Maranhão, exmo. Senhor Flávio Dino, envie cópia dos comprovantes com os gastos da viagem que realizou para a cidade de Curitiba em visita política. Indeferido – em conformidade com o art. 159 do r.i, a autora recorreu da decisão da mesa, ao plenário.
 
6. Requerimento nº 167/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer depois de ouvido o Ple-nário, que seja realizada sessão solene no dia 11 de outubro de 2018, para a entrega da medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman” ao reverendíssimo padre Cláudio Sousa Fernandes. 

7. Requerimento nº 168/2018, de autoria da deputada Valéria Macedo, requer depois de ouvido o Ple-nário, que seja realizada sessão solene no dia 09 de maio de 2018, às 11 horas, no plenário deputado “Nagib Haickel”, para “entrega de Título de Cidadão Maranhense à senhora Miguelina Paiva Vecchio”. 

8. Requerimento nº 170/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, requer depois de ouvido o Ple-nário, que seja realizada sessão solene no dia 28 de junho às 11 horas, em homenagem à Cultura Po-pular Maranhense, com a entrega de títulos e placas de homenagem. 

IV - Requerimento à deliberação da Mesa 

9. Requerimento nº 169/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer depois de ouvida a Mesa, que seja encaminhado expediente ao secretário de Educação do Estado do Maranhão, sr. Feli-pe Camarão, solicitando informações quanto aos endereços das “mais de 700 escolas que passaram por alguma intervenção, reforma, construção, revitalização, manutenção ou totalmente construídas, pe-lo Programa Escola Digna, desde o início da gestão Flávio Dino”.