21/06/2018

I - Propostas de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Segundo turno – votação nominal (art. 262)

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 004/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o Artigo 15 da Constituição do Estado do Maranhão, reduzindo para 3 (três) meses do término do mandato do governador a vedação para alienação e cessão de bens integrantes do Patrimônio Estadual e dá outras providências. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

2. Proposta de Emenda Constitucional nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo, (mensagem nº 032/2018), que dá nova redação ao parágrafo nono do Art. 19 da Constituição do Estado do Maranhão. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

3. Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, que dá nova redação ao Art. 51 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Estadual. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado professor Marco Aurélio. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

II - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Primeiro turno – votação nominal (art. 262)

4. Proposta de Emenda Constitucional nº 013/2015, de autoria da deputada Nina Melo, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual para transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acatando substitutivo oferecido pela comissão. – relator deputado Eduardo Braide. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

III – Projetos de lei 
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária.

5. Projeto de lei nº 127/2018, de autoria do deputado Roberto Costa, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências. Depende de pareceres das comissões competentes. Transferida a discussão e vota-ção da ordem do dia das sessões ordinárias dos dias 14,18 e 19/06/18 por falta de quórum regimental. Assim como do dia 20/06/18, devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

IV – Requerimentos à deliberação do Plenário

6. Requerimento nº 274/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer, depois de ouvida a Mesa, que seja solicitada ao secretário de Estado de Transparência e Controle – STC, Rodrigo Pires Ferreira Lago, cópia integral dos processos judiciais instaurados pelo atual Governo do Estado do Maranhão que figurem como polo passivo da demanda a ex-governadora Roseana Sarney ou qualquer um que tenha integrado sua equipe de governo. In-deferido pela mesa, o autor recorreu da decisão ao plenário, com base no Art. 159 do R.I.  Transferida a vota-ção da ordem do dia da sessão ordinária de 06, 07,11,14 e 19/06/18 por falta de quórum regimental, 12,13 e 20/06/18 devido a ausência do autor em plenário. (3ª sessão), 

7. Requerimento nº 275/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer, depois de ouvida a Mesa, que seja solicitada ao secretário de Estado de Transparência e Controle – STC, Rodrigo Pires Ferreira Lago, cópia integral dos processos judiciais instaurados pelo atual Governo do Estado do Maranhão que figurem como polo passivo da demanda entidades representativas de classe do Maranhão.  Indeferido pela Mesa, o autor recorreu da deci-são ao plenário, com base no Art. 159 do R.I. Transferida a votação da ordem do dia da sessão ordinária de 06,07,11,14 e 19/06/18 por falta de quórum regimental, 12,13 e 20/06/18 devido a ausência do autor em plená-rio (3ª sessão). 

8. Requerimento nº 319/2018, de autoria do deputado professor Marco Aurélio, requer depois de ouvido o Plená-rio, que seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão ordinária, o Projeto de lei nº 147/2018, de autoria do Poder Executivo.

V - Requerimentos à deliberação da Mesa

9. Requerimento nº 316/2018, de autoria do deputado Edivaldo Holanda, requer depois de ouvida a Mesa, que seja justificada a sua ausência das sessões plenárias realizadas no período de 04 a 07 de junho do corrente ano, conforme atestado médico.

10. Requerimento nº 318/2018, de autoria do deputado César Pires, requer depois de ouvida a Mesa, que seja encaminhado ofício à Corregedoria de Justiça, solicitando informações cartoriais sobre operação de compra e venda de área nos campos naturais de Santa Rita para empresas privadas, visando a implantação de projeto de carninicultura.