25/06/2018

I - Propostas de Emenda Constitucional

Em discussão e votação

Segundo turno – votação nominal (art. 262)

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 004/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o artigo 15 da Constituição do Estado do Maranhão, reduzindo para 3 (três) meses do término do mandato do governador a vedação para alienação e cessão de bens integrantes do patrimônio estadual e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

 

2. Proposta de Emenda Constitucional nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo, (mensagem nº 032/2018), que dá nova redação ao parágrafo nono do art. 19 da Constituição do Estado do Maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

 

3. Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, que dá nova redação ao art. 51 do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição estadual. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado professor Marco Aurélio. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

 

II - Proposta de Emenda Constitucional

Em discussão e votação

Primeiro turno – votação nominal (art. 262)

4. Proposta de Emenda Constitucional nº 013/2015, de autoria da deputada Nina Melo, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo artigos que criam o fundo estadual para transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acatando substitutivo oferecido pela comissão. – Relator deputado Eduardo Braide. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

 

III – Parecer em redação final 

Em discussão e votação

Único turno

5. Parecer nº 225/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em reda-ção final ao projeto de lei nº 026/2017, de autoria do deputado Wellington do Cur-so, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção a gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Maranhão. – Relator deputado César Pires. 

 

IV – Projeto de Lei

Em discussão e votação

2º turno – tramitação ordinária

6. Projeto de Lei nº 044/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, que institui e inclui no calendário oficial do Estado do Maranhão o “Dia do Antigomobilismo Maranhense”. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Relator deputado Antônio Pereira. 

 

V – Projeto de Lei 

Em discussão e votação

1º turno – tramitação ordinária.

7. Projeto de lei nº 127/2018, de autoria do deputado Roberto Costa, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências. De-pende de pareceres das comissões competentes. Transferida a discussão e vota-ção da ordem do dia das sessões ordinárias dos dias 14,18,19 e 21/06/18 por falta de quórum regimental. Assim como do dia 20/06/18, devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

 

VI – Requerimentos à deliberação do Plenário

8. Requerimento nº 274/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer, depois de ouvida a Mesa, que seja solicitada ao Secretário de Estado de Transparência e Controle – STC, Rodrigo Pires Ferreira Lago, cópia integral dos processos judiciais ins-taurados pelo atual Governo do Estado do Maranhão que figurem como polo passivo da demanda a ex-governadora Roseana Sarney ou qualquer um que tenha integrado sua equipe de governo. Indeferido pela mesa, o autor recorreu da decisão ao plená-rio, com base no art. 159 do r.i.  Transferida a votação da ordem do dia da sessão ordinária de 06, 07,11,14,19 e 21/06/18 por falta de quórum regimental, 12,13 e 20/06/18 devido a ausência do autor em plenário. (3ª sessão), 

 

9. Requerimento nº 275/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer, depois de ouvida a Mesa, que seja solicitada ao Secretário de Estado de Transparência e Controle – STC, Rodrigo Pires Ferreira Lago, cópia integral dos processos judiciais ins-taurados pelo atual Governo do Estado do Maranhão que figurem como polo passivo da demanda entidades representativas de classe do Maranhão.  Indeferido pela Mesa, o autor recorreu da decisão ao plenário, com base no art. 159 do r.i. Transferida a votação da ordem do dia da sessão ordinária de 06,07,11,14,19 e 21/06/18 por falta de quórum regimental, 12,13 e 20/06/18 devido a ausência do autor em plenário (3ª sessão). 

 

10. Requerimento nº 319/2018, de autoria do deputado professor Marco Aurélio, re-quer depois de ouvido o plenário, que seja submetido ao regime de tramitação de ur-gência, para discussão e votação em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão ordinária, o projeto de lei nº 147/2018, de autoria do Poder Executivo. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária de 21/06/18, por falta de quorum regimental.