26/06/2018

I - Propostas de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Segundo Turno – votação nominal (art. 262)

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 004/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o Artigo 15 da Constituição do Estado do Maranhão, reduzindo para 3 (três) meses do término do mandato do governador a vedação para alienação e cessão de bens integrantes do patrimônio estadual e dá outras providências. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

2. Proposta de Emenda Constitucional nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo, (Mensagem nº 032/2018), que dá nova redação ao parágrafo nono do Art. 19 da Constituição do Estado do Maranhão. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

3. Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, que dá nova redação ao Art. 51 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado professor Marco Aurélio. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

II - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Primeiro Turno – votação nominal (art. 262)

4. Proposta de Emenda Constitucional nº 013/2015, de autoria da deputada Nina Melo, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual para transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acatando substitutivo oferecido pela Comissão. – relator deputado Eduardo Braide. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

III – Parecer em Redação Final 
Em discussão e votação
Único turno

5. Parecer nº 241/2018 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final ao Projeto de lei nº 009/2016, de autoria do deputado Wellington do Curso, que institui a “Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia” e dá outras providências. – relator deputado professor Marco Aurélio.

IV – Projeto de lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – (req. nº   319/2018)

6. Projeto de lei nº 147/2018, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 045/2018), cria o Centro de Ciências da Saúde – CCS na estrutura organizacional da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – Ue-masul, Campus Imperatriz, altera a Lei nº 10.558, de 06 de março de 2017, e dá outras providências.  – depende de parecer das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e  Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

V – Projeto de lei 
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária.

7. Projeto de lei nº 127/2018, de autoria do deputado Roberto Costa, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências. Depende de pareceres das comissões competentes. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias dos dias 14,18,19 e 21/06/18 por falta de quórum regimental, assim como do dia 20 e do dia 25/06/18, devido ausência do autor em Plenário (2ª sessão).

VI – Requerimentos à deliberação do Plenário

8. Requerimento nº 321/2018, de autoria da deputada Francisca Primo, requer depois de ouvido o Plenário, que seja retirado de tramitação o Projeto de Resolução Legislativa nº 043/2018, de sua autoria.

9. Requerimento nº 323/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, requer depois de ouvido o Plenário, que se-ja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o Pro-jeto de Resolução Legislativa nº 051/2018, que concede a Medalha de Mérito Legislativo João do Vale ao senhor Ademar Danilo.

VII – Requerimento à deliberação da Mesa

10. Requerimento nº 322/2018, de autoria do deputado Fábio Macedo, requer depois de ouvido o Plenário, que sejam justificadas as suas ausências das sessões plenárias realizadas nos dias 18, 19, 20 e 21 de junho de 2018, por motivo de saúde, conforme atestado em anexo.