28/06/2018

I - Propostas de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Segundo Turno – votação nominal (art. 262)

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 004/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o artigo 15 da Constituição do Estado do Maranhão, reduzindo para 3 (três) meses do término do mandato do Governador a vedação para alienação e cessão de bens integrantes do Patrimônio Estadual e dá outras providências. com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

2. Proposta de Emenda Constitucional nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo, (Mensagem nº 032/2018), que dá nova redação ao parágrafo nono do Art. 19 da Constituição do Estado do Maranhão. com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

3. Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, que dá nova redação ao Art. 51 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado professor Marco Aurélio. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

II - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Primeiro turno – votação nominal (art. 262)

4. Proposta de Emenda Constitucional nº 013/2015, de autoria da deputada Nina Melo, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual para transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acatando substitutivo oferecido pela comissão. – relator deputado Eduardo Braide. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

III – Parecer em Redação Final 
Em discussão e votação
Único turno

5. Parecer nº 241/2018 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final ao Projeto de lei nº 009/2016, de autoria do deputado Wellington do Curso, que institui a “Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia” e dá outras providências. – relator deputado professor Marco Aurélio. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias dos dias  26 e 27/06/18 por falta de quórum regimental.

IV – Projeto de lei
em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – (req. nº   319/2018)

6. Projeto de lei nº 147/2018, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 045/2018), cria o Centro de Ciências da Saúde – CCS na estrutura organizacional da Universidade Estadual da Região To-cantina do Maranhão – Uemasul, campus Imperatriz, altera a Lei nº 10.558, de 06 de março de 2017, e dá outras providências.  – Depende de parecer das comissões de Constituição, Justiça e Cida-dania; Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho; Orçamento, Finan-ças, Fiscalização e Controle e Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias dos dias  26 e 27/06/18 por falta de quórum regimental.

V – Projetos de lei 
Em discussão e votação
2º turno – tramitação ordinária.

7. Projeto de lei nº 224/2015, de autoria da deputada Nina Melo, que dispõe sobre o acesso de pro-fissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e/ou mobilidade redu-zida, transtornos globais do desenvolvimento, e com altas habilidades ou superdotação, nas de-pendências das escolas pública e privadas do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis individuais da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - rela-tor deputado Rogério Cafeteira; e Comissão de Saúde - relator deputado Antônio Pereira.  Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia 27/06/18 por falta de quórum regimental.

8. Projeto de lei nº 155/2016, de autoria da deputada Nina Melo, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e particular no âmbito do Estado do Ma-ranhão, a divulgarem a Lei Federal nº 13.301 de 2016 que assegura o direito a prestação continuada temporária a criança vítima de microcefalia e aumenta para 180 dias a licença maternidade e dá ou-tras providências. Com pareceres favoráveis individuais das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania - relator deputado Ricardo Rios; e comissão de Saúde - relator deputado doutor Le-vi Pontes. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia  27/06/18 por falta de quórum regimental.

9. Projeto de lei nº 285/2018, de autoria da deputada Nina Melo, que institui no âmbito do Estado do Maranhão a Semana de Conscientização sobre a importância do combate à Intimidação Sistemática (bullyning) nas instituições de ensino das redes particulares e pública estaduais. Com parecer favo-rável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando emenda supressiva oferecida pela comissão - relatora deputada Francisca Primo.  Transferida a discussão e votação da or-dem do dia da sessão ordinária do dia  27/06/18 por falta de quórum regimental.

VI – Projeto de lei 
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária.

10. Projeto de lei nº 127/2018, de autoria do deputado Roberto Costa, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências. Depende de pareceres das comissões competentes. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias dos dias 14,18,19,21,26 e 27/06/18 por falta de quórum regimental, assim como do dia 20 e do dia 25/06/18, devido ausência do autor em Plenário (3ª sessão).

VII – Projeto de Resolução Legislativa 
Em discussão e votação
2º turno – tramitação ordinária.

11. Projeto de Resolução Legislativa nº 032/2016, de autoria do deputado Vinícius Louro, que con-cede Título de Cidadão Maranhense ao senhor Carlos Wellington de Castro Bezerra. – Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - relator deputado Eduardo Braide. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia  27/06/18 por fal-ta de quórum regimental.

VIII – Projeto de Resolução Legislativa 
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária.

12. Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, que concede a medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman” ao advogado Américo Botelho Lobato Neto. – com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - relator depu-tado professor Marco Aurélio. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão or-dinária do dia 27/06/18 por falta de quórum regimental.

IX – Requerimentos à deliberação do Plenário

13. Requerimento nº 321/2018, de autoria da deputada Francisca Primo, requer depois de ouvido o Plenário, que seja retirado de tramitação o Projeto de Resolução Legislativa nº 043/2018, de sua autoria. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias dos dias 26 e 27/06/18 por falta de quórum regimental.

14. Requerimento nº 323/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, requer depois de ouvido o Plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o Projeto de Resolução Legislativa nº 051/2018, que concede a medalha de mérito legislativo João do Vale ao senhor Ademar Danilo. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias dos dias  26 e 27/06/18 por falta de quórum regimental.

15. Requerimento nº 324/2018, de autoria do deputado Junior Verde, requer depois de ouvido o Plenário, que seja realizada uma sessão solene no dia 18 de outubro de 2018, às 11hs, nesta Casa, para entrega da medalha “Manuel Beckman” ao senhor Carlos Marcone Martins Dias, 2º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.