04/07/2018

I – Medida Provisória
Em discussão e votação
Único turno

1. Medida Provisória nº 273/2018, de autoria do Poder Executivo, encaminhada pela Mensagem nº 024/2018. Que “altera a Lei Estadual nº 7.374, de 31 de março de 1999, que institui o Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão - Funben.  Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conformidade com o § 1º do Art. 6º da Resolução Legislativa nº 450/04. Relator de-putado Rogério Cafeteira.

II - Propostas de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Segundo Turno – votação nominal (art. 262)

2. Proposta de Emenda Constitucional nº 004/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o Artigo 15 da Constituição do Estado do Maranhão, reduzindo para 3 (três) meses do término do mandato do governador a vedação para alienação e cessão de bens integrantes do patrimônio estadual e dá outras providências. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

3. Proposta de Emenda Constitucional nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo, (Mensagem nº 032/2018), que dá nova redação ao parágrafo nono do Art. 19 da Constituição do Estado do Maranhão. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

4. Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, que dá nova redação ao Art. 51 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado professor Marco Aurélio. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

III - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Primeiro turno – votação nominal (art. 262)

5. Proposta de Emenda Constitucional nº 013/2015, de autoria da deputada Nina Melo, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual para transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acatando substitutivo oferecido pela comissão. – relator deputado Eduardo Braide. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior por falta de quórum qualificado.

IV – Projeto de lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – (req. Nº   319/2018)

6. Projeto de lei nº 147/2018, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 045/2018), cria o Centro de Ciên-cias da Saúde – CCS na estrutura organizacional da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – Uemasul, campus Imperatriz, altera a Lei nº 10.558, de 06 de março de 2017, e dá outras providências.  – Depende de parecer das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias dos dias 26, 27 e 28/06/18 por falta de quórum regimental e 03/07/18, por falta de quorum nas comissões.
V – Projeto de lei 
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – tramitação ordinária. – (req. Nº 298/18).

7. Projeto de lei nº 127/2018, de autoria do deputado Roberto Costa, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências. Depende de pareceres das comissões competentes. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias dos dias 14,18,19,21,26,27 e 28/06/18 por falta de quórum regimental, assim como dos dias 20,25/06 e 03/07/18, devido ausência do autor em plenário (3ª sessão).

VI – Projetos de lei 
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária.

8. Projeto de lei nº 031/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que dispõe sobre a doação de brinquedos, equipamentos e materiais de uso infantojuvenil e vestuário apreendidos no Estado. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relatora deputada Francisca Primo e Comissão de Segurança Pública – relator deputado Júnior Verde. Acatando substitutivo.

9. Projeto de lei nº 185/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que dispõe sobre a criação do selo “Empresa amiga da pessoa com Deficiência” no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado doutor Levi Pontes.

10. Projeto de lei nº 079/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, proíbe o reboque de veículos para municípios diferentes do que foi apreendido ou emplacado. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Antônio Pereira e comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho – relator deputado Júnior Verde.

VII – Projeto de Resolução Legislativa 
Em discussão e votação
2º turno – tramitação ordinária.

11. Projeto de Resolução Legislativa nº 032/2016, de autoria do deputado Vinícius Louro, que concede Título de Cidadão Maranhense ao senhor Carlos Wellington de Castro Bezerra. – Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - relator deputado Eduardo Braide. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia  27 e 28/06/18 por falta de quórum regimental e do dia 03/07/18 devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

VIII – Projetos de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária.

12. Projeto de Resolução Legislativa nº 050/2018, de autoria do deputado Vinicius Louro, que altera a Resolução Legislativa nº 449/2004, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Rogério Cafeteira e parecer da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa – relator deputado Ricardo Rios.

IX – Requerimentos à deliberação do Plenário

13. Requerimento nº 321/2018, de autoria da deputada Francisca Primo, requer depois de ouvido o Plenário, que seja retirado de tramitação o Projeto de Resolução Legislativa nº 043/2018, de sua autoria. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias dos dias 26, 27 e 28/06/18 por falta de quórum regimental, e do dia 03/07/18 devido ausência da autora em Plenário. (1ª sessão).

14. Requerimento nº 323/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, requer depois de ouvido o Plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o Projeto de Resolução Legislativa nº 051/2018, que concede a medalha de mérito legislativo João do Vale ao senhor Ademar Danilo. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias dos dias 26, 27 e 28/06/18 por falta de quórum regimental e do dia 03/07/18 devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

15. Requerimento nº 328/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, requer depois de ouvido o Plenário, que sejam submetidos ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão ordinária, os projetos de lei nºs 046 e 049/2018, de autoria do Poder Executivo.

X - Requerimento à deliberação da Mesa 

16. Requerimento nº 327/2018, de autoria da deputada Valeria Macêdo, requer depois de ouvida a Mesa, que seja abonada as suas faltas das sessões plenárias realizadas nos dias 18 e 19 de junho de 2018, por motivo de sua participação em várias solenidades do Governo do Estado do Maranhão em vários municípios da região tocantina.