I - Propostas de Emendas Constitucionais
Em discussão e votação
Segundo turno – votação nominal (art. 262)
1. Proposta de Emenda Constitucional nº 004/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o Artigo 15 da Constituição do Estado do Maranhão, reduzindo para 3 (três) meses do término do mandato do governador a vedação para alienação e cessão de bens integrantes do patrimônio estadual e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia 09.07.18 por falta de quórum qualificado.
2. Proposta de Emenda Constitucional nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo, (mensagem nº 032/2018), que dá nova redação ao parágrafo nono do Art. 19 da Constituição do Estado do Maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia 09.07.18 por falta de quórum qualificado.
3. Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, que dá nova redação ao Art. 51 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Estadual. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado professor Marco Aurélio. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia 09.07.18 por falta de quórum qualificado.
III - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Primeiro turno – votação nominal (art. 262)
4. Proposta de Emenda Constitucional nº 013/2015, de autoria da deputada Nina Melo, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual para Transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acatando substitutivo oferecido pela comissão. – relator deputado Eduardo Braide. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia 09.07.18 por falta de quórum qualificado.
IV – Projetos de lei
Em discussão e votação
2º turno – regime de prioridade
5. Projeto de lei nº 086/2018, de autoria do Poder Executivo (LDO), que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. – Com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. – relatora deputada Francisca Primo.
IV – Projetos de lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – (req. nºs 329 e 337/2018)
6. Projeto de lei nº 145/2018, de autoria do deputado professor Marco Aurélio, que considera Patrimônio Cultural e Imaterial do Maranhão a Marcha para Jesus em Imperatriz. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária do dia 09.07.18 devido a ausência do autor .(1ª sessão).
7. Projeto de lei nº 160/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, que institui o “Dia Estadual do Kitesurf e do Kitesurfista”, e dá outras providências. – Com parecer verbal e favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da or-dem do dia da sessão ordinária do dia 09.07.18 devido a ausência do autor .(1ª sessão)
V – Projeto de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
2ºturno – tramitação ordinária
8. Projeto de Resolução Legislativa nº 026/2017, de autoria do deputado Cabo Campos, que concede me-dalha Manuel Beckman ao senhor Joaquim Ferreira dos Santos Neto, pastor da Igreja Batista do Angelim – IBA, e dá outras providências. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Antônio Pereira.
VI – Requerimentos à deliberação do Plenário
9. Requerimento nº 336/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer depois de ouvido o Plenário, que seja convidado a prestar esclarecimentos a esta Casa, o senhor Joel Fernando Benin, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), no dia 11 de julho, às 11 horas, na sala de reunião das comissões, acerca de atos de gestão administrativo-financeira desse instituto. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 05/07/18, devido ausência do autor em plenário, assim como do dia 09/07/18 por falta de quorum. (2ª sessão).
10. Requerimento nº 334/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer depois de ouvida a Mesa, que sejam solicitadas à secretária de estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), Lilian Régia Gonçalves Guimarães, bem como ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Joel Benin, informações detalhadas acerca da real situação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do estado do Maranhão. Indeferido – o autor recorreu da decisão da Mesa ao plenário. transferida a votação do dia 09/07/18, por falta de quorum.
11. Requerimento nº 341/2018, de autoria do deputado Rigo Teles, requer depois de ouvido o Plenário, que seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão ordinária, o Projeto de lei nº 126/2018, de sua autoria. Transferida e discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.
12. Requerimento nº 342/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requer depois de ouvido o Plenário, que seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão ordinária, o Projeto de lei nº 059/2015, de sua autoria. Transferida e discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.
13. Requerimento nº 343/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requer depois de ouvido o Plenário, que seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão ordinária, o Projeto de lei nº 064/2017, de sua autoria. Transferida e discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.
14. Requerimento nº 344/2018, de autoria do deputado Júnior Verde, requer depois de ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais da Casa votos de congratulações a população do município de Viana, pela passagem de seu 260º (ducentésimo sexagésimo) aniversário completados no dia 08 de julho do ano em curso. Transferida e discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.
15. Requerimento nº 345/2018, de autoria do deputado Júnior Verde, requer depois de ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais da Casa votos de congratulações a população do município de Buriti Bravo, pela passagem de seu 87º (octogésimo sétimo) aniversário completados no dia 05 de julho do ano em curso. Transferida e discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.
16. Requerimento nº 346/2018, de autoria do deputado Júnior Verde, requer depois de ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais da Casa votos de congratulações a população do município de Carolina, pela passagem de seu 159º (centésimo quinquagésimo nono) aniversário completados no dia 08 de julho do ano em curso. transferida e discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.
17. Requerimento nº 349/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requerendo, depois de ouvido o Plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, com fundamento no Art. 163, Inciso III, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o Projeto de lei nº 032/2015, que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia nacional de violência contra a mulher, e dá outras providências, de sua autoria.
18. Requerimento nº 351/2018, de autoria do deputado Max Barros, requerendo, depois de ouvido o Plenário, que seja submetido a deliberação do Plenário, o parecer nº 235/18, da CCJC, contrário ao Projeto de lei nº 083/18, de sua autoria.
19. Requerimento nº 354/2018, de autoria do deputado Othelino Neto, em anexo o requerimento nº 355/18 de autoria do deputado Wellington do Curso, (art. 141 do R.I) requerendo depois de ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais da Assembleia Legislativa do Maranhão, do feito histórico obtido pelo Sampaio Correa Futebol Clube, conquistando brilhantemente a Copa Nordeste de Futebol, em evento realizado na cidade de Salvador no sábado, dia 06 de julho do ano em curso.
20. Requerimento nº 356/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, requerendo depois de ouvido o Plenário, que seja enviada mensagem de congratulação ao time de Imperatriz, na pessoa do presidente senhor Adauto Carvalho e de toda a torcida do Imperatriz, parabenizando pela conquista de acesso a série C do campeonato brasileiro.
VII - Requerimentos à deliberação da Mesa
21. Requerimento nº 350/2018, de autoria do deputado Rafael Leitoa, requerendo depois de ouvida a Mesa, que seja emitida nota de pesar e condolências à família de Beth Glabe, muito conhecida na cidade de Ti-mon – MA, onde era servidora pública da Câmara Municipal, filha de ex-vereador Gonzaga Nunes.
22. Requerimento nº 352/2018, de autoria do deputado Ricardo Rios, requer depois de ouvida a Mesa, que seja justificada suas ausências das sessões dos dias 13 e 14 de junho do ano em curso, conforme atesta-do médico em anexo.
23. Requerimento nº 353/2018, de autoria do deputado Ricardo Rios, requer depois de ouvida a Mesa, seja justificada sua ausência das sessões no período de 18 à 21 de junho do ano em curso, conforme atestado médico em anexo.
ATENDIMENTO
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EXPEDIENTE
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SESSÕES PLENÁRIAS
• Segunda-feira: a partir das 16h;
• De terça a quinta-feira: a partir das 9h30.