I - Propostas de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Segundo turno – votação nominal (art. 262)
1. Proposta de Emenda Constitucional nº 004/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o Artigo 15 da Constituição do Estado do Maranhão, reduzindo para 3 (três) meses do término do mandato do governador a vedação para alienação e cessão de bens integrantes do patrimônio estadual e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de 09, 10 e 11.07.18, por falta de quórum qualificado.
2. Proposta de Emenda Constitucional nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo, (mensagem nº 032/2018), que dá nova redação ao parágrafo nono do Art. 19 da Constituição do Estado do Maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de 09,10 e 11.07.18, por falta de quórum qualificado.
3. Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, que dá nova redação ao Art. 51 do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Estadual. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado professor Marco Aurélio. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de 09, 10 e 11.07.18, por falta de quórum qualificado.
II - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Primeiro turno – votação nominal (art. 262)
4. Proposta de Emenda Constitucional nº 013/2015, de autoria da deputada Nina Melo, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo artigos que criam o fundo estadual para transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acatando substitutivo oferecido pela comissão. – relator deputado Eduardo Braide. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de 09 e 10.07.18, por falta de quórum qualificado.
III – Projetos de lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – (req. nºs 329 e 337/2018)
5. Projeto de lei nº 160/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, que institui o “Dia Estadual do Kitesurf e do Kitesurfista”, e dá outras providências. – Com parecer verbal e favorável da Comissão de Constitui-ção, Justiça e Cidadania. – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da or-dem do dia da sessão ordinária de 09 e 11.07.18 devido a ausência do autor. (2ª sessão). e 10/07/18, por falta de quorum.
IV – Projetos de lei
Em discussão e votação
2º turno – tramitação ordinária.
6. Projeto de lei nº 080/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que institui no Estado do Maranhão, o cartão acessibilidade para a pessoa com deficiência e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relatora deputada Francisca Primo e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias – relator deputado professor Marco Aurérlio. acatando substitutivo.
7. Projeto de lei nº 193/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares acomodarem, em espaço único e específico, produtos alimentícios destinados a pessoas com diabetes, intolerância a lactose e doença celíaca”. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Eduardo Braide e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias – relator deputado Rafael Leitoa. Acatando Substitutivo.
8. Projeto de lei nº 200/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, dispõe sobre o programa “De Olho no Vencimento” a ser implementado por adesão em todo o comércio varejista do Estado do Maranhão. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Antônio Pereira e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias – relator deputado Léo Cunha. Acatando Substitutivo.
V – Projeto de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
2ºturno – tramitação ordinária
9. Projeto de Resolução Legislativa nº 026/2017, de autoria do deputado Cabo Campos, que concede medalha Manuel Beckman ao senhor Joaquim Ferreira dos Santos Neto, pastor da Igreja Batista do Angelim – IBA e dá outras providências. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – relator deputado Antônio Pereira. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária de 10.07.18, por falta de quórum e de 11.07.18 devido a ausência do autor. (1ª sessão)
10. Projeto de Resolução Legislativa nº 046/2018, de autoria do deputado Othelino Neto, que concede a medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman” ao senhor José Jorge Figueiredo dos Anjos, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim.
11. Projeto de Resolução Legislativa nº 003/2018, de autoria do deputado Rafael Leitoa, que concede Título de Cidadão Maranhense ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim.
12. Projeto de Resolução Legislativa nº 016/2018, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, que cria o Grupo de Estudo da Constituição Estadual em comemoração aos seus 30 anos. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado professor Marco Aurélio.
13. Projeto de Resolução Legislativa nº 049/2018, de autoria do deputado Othelino Neto, que concede a medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman” ao senhor Fernando José Cunha Belfort, advogado e professor. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim.
14. Projeto de Resolução Legislativa nº 033/2018, de autoria da deputada Ana do Gás, que concede a medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman”, ao 2º tenente da Polícia Militar do Estado do Maranhão – PMMA, o senhor Antônio Carvalho Portela Filho. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado professor Marco Aurélio.
VI – Requerimentos à deliberação do Plenário
15. Requerimento nº 334/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer depois de ouvida a Mesa, que sejam solicitadas à Secretária de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), Lilian Régia Gonçalves Guimarães, bem como ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Joel Benin, informações detalhadas acerca da real situação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Estado do Maranhão. Indeferido – o autor recorreu da decisão da mesa ao plenário. transferida a votação dos dias 09,10 e 11/07/18, por falta de quorum.
16. Requerimento nº 341/2018, de autoria do deputado Rigo Teles, requer depois de ouvido o Plenário, que seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão ordinária, o Projeto de lei nº 126/2018, de sua autoria. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária de 09,10 e 11/07/18, por falta de quórum.
17. Requerimento nº 342/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requer depois de ouvido o Plenário, que seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão ordinária, o Projeto de lei nº 059/2015, de sua autoria. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária de 09,10 e 11/07/18, por falta de quorum.
18. Requerimento nº 343/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requer depois de ouvido o Plenário, que seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão ordinária, o Projeto de lei nº 064/2017, de sua autoria. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária de 09,10 e 11/07/18, por falta de quorum.
19. Requerimento nº 344/2018, de autoria do deputado Júnior Verde, requer depois de ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais da Casa votos de congratulações a população do município de Viana, pela passagem de seu 260º (ducentésimo sexagésimo) aniversário completados no dia 08 de julho do ano em curso. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária de 09, 10 e 11/07/18, por falta de quorum.
20. Requerimento nº 345/2018, de autoria do deputado Júnior Verde, requer depois de ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais da Casa votos de congratulações a população do município de Buriti Bravo, pela passagem de seu 87º (octogésimo sétimo) aniversário completados no dia 05 de julho do ano em curso. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária de 09,10 e 11/07/18, por falta de quorum.
21. Requerimento nº 346/2018, de autoria do deputado Júnior Verde, requer depois de ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais da Casa votos de congratulações a população do município de Carolina, pela passagem de seu 159º (centésimo quinquagésimo nono) aniversário completados no dia 08 de julho do ano em curso. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária de 09,10 e 11/07/18, por falta de quorum.
22. Requerimento nº 349/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requerendo, depois de ouvido o Plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, com fundamento no Art. 163, inciso III, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o Projeto de lei nº 032/2015, de sua autoria, que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia nacional de violência contra a mulher, e dá outras providências. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária de 10 e 11/07/18, por falta de quorum.
23. Requerimento nº 351/2018, de autoria do deputado Max Barros, requerendo, depois de ouvido o Plenário, que seja submetido a deliberação do Plenário, o Parecer nº 235/18, da CCJC, contrário ao Projeto de lei nº 083/18, de sua autoria. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária de 10 e 11/07/18, por falta de quorum.
24. Requerimento nº 354/2018, de autoria do deputado Othelino Neto, em anexo o requerimento nº 355/18 de autoria do deputado Wellington do Curso, (Art. 141 do R.I) requerendo depois de ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais da Assembleia Legislativa do Maranhão, o feito histórico obtido pelo Sampaio Correa Futebol Clube, conquistando brilhantemente a Copa Nordeste de Futebol, em evento realizado na cidade de Salvador no sábado, dia 06 de julho do ano em curso. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária de 10 e 11/07/18, por falta de quorum.
25. Requerimento nº 356/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, requerendo, depois de ouvido o Plenário, que seja enviada mensagem de congratulação ao time de Imperatriz, na pessoa do presidente senhor Adauto Carvalho e de toda a torcida do Imperatriz, parabenizando pela conquista de acesso a série C do campeonato brasileiro. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária de 10 e 11/07/18, por falta de quorum.
26. Requerimento nº 357/2018, de autoria do deputado Júnior Verde, requer depois de ouvido o Plenário, que seja enviado votos de congratulações a população do município de Brejo, pela passagem de seu 148º (centésimo quadragésimo oitavo) aniversário, completados no dia 11/07/18. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária de 11/07/18, por falta de quorum.
27. Requerimento nº 359/2018, de autoria do deputado Roberto Costa, requer depois de ouvido o Plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária a realizar-se, logo após a presente sessão, o Projeto de lei nº 178/2018, de sua autoria. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária de 11/07/18, por falta de quorum.
28. Requerimento nº 362/2018, de autoria dos deputados Othelino Neto e Josimar de Maranhãozinho, convocando uma sessão solene, em data e horário a serem agendados posteriormente, destinada a homenagear o Sampaio Correia Futebol Clube, que no último dia 07 de julho conquistou brilhantemente na cidade de Salvador o título de campeão da Copa Nordeste, orgulho para todos os maranhenses. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária de 11/07/18, por falta de quorum.
29. Requerimento nº 363/2018, de autoria do deputado Rafael Leitoa, requer depois de ouvido o Plenário, que seja realizada uma sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Maranhense em conjunto com a medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman” concedidos pelos deputados Rafael Leitoa e Othelino Neto, respectivamente, ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária o senhor Murilo Andrade de Oliveira, natural de Almenara-mg.
VII - Requerimentos à deliberação da Mesa
30. Requerimento nº 364/2018, de autoria da deputada Andréa Murad, requer depois de ouvida a Mesa, que seja justificada a sua ausência das sessões plenárias realizadas no período de 15/06 a 05/07/18, conforme atestado médico.
31. Requerimento nº 365/2018, de autoria do deputado Othelino Neto , requer depois de ouvida a Mesa, que seja registrado nos anais da Casa mensagem de pesar pelo falecimento do senhor Avelar Sampaio, ex-prefeito do município de Barra do Corda, ocorrido no dia 10/07/18.
ATENDIMENTO
Palácio Manuel Beckman
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Telefones: (98) 3269-3000 | 3269-3001
EXPEDIENTE
De segunda a sexta-feira das 8h às 18h
SESSÕES PLENÁRIAS
• Segunda-feira: a partir das 16h;
• De terça a quinta-feira: a partir das 9h30.