15/08/2018

I - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Segundo turno – votação nominal (art. 262)

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 013/2015, de autoria da deputada Nina Melo, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo artigos que criam o fundo estadual para transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano. Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania acatando substitutivo oferecido pela comissão. – Relator deputado Eduardo Braide.

II – Projeto de lei
Em discussão e votação
Primeiro e segundo turnos – regime de urgência – (req. nº 341/2018)

2. Projeto de lei nº 126/2018, de autoria do deputado Rigo Teles, que incorpora rodovia municipal à malha rodoviária estadual na forma que especifica. Depende de pareceres das Comissões de Constituição Justiça e Cidadania e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minori-as. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 14/08/18, devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

III – Parecer
Em discussão e votação
Único turno  

3. Parecer nº 235/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao projeto de lei nº 083/2018, de autoria do deputado Max Barros, que dispõe sobre a obrigatori-edade de transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência, do áudio e vídeo dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do estado do maranhão. O autor recorreu à mesa diretora da decisão da CCJC, através do re-querimento nº 351/2018, conforme o § 4º do art. 182 do regimento interno. – Relator deputado Professor Marco Aurélio. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de  07 e 08/08/18, por falta de quórum regimental e  dia 14 devido ausência do au-tor do PL em plenário(2ª sessão).

IV– Projeto de lei
Em discussão e votação
Segundo turno

4. Projeto de lei nº149/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, que inclui no calendário oficial de eventos do estado do maranhão, o festejo de Nossa Senhora da Conceição em São Luís. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 14/08/18, devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

V – Projeto de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
Segundo turno –  tramitação ordinária

5. Projeto de Resolução Legislativa nº 026/2017, de autoria do deputado Cabo Campos, que concede medalha Manuel Beckman ao senhor Joaquim Ferreira dos Santos Neto, Pastor da Igreja Batista do Angelim – IBA e dá outras providências. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Antônio Pereira. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de 10,11,12/07 – 07 e 08/08/18, por falta de quórum regimental. (3ª sessão).

VI- Projetos de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
Primeiro turno –  tramitação ordinária

6. Projeto de Resolução nº 035/2018, de autoria do deputado Edivaldo Holanda que concede o título de cidadão maranhense ao senhor Roque Kasmirski. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado César Pires. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de  07 e 08/08/18, por falta de quórum regimental, (2ª sessão) e dia 14 devido ausência do autor do PL em plenário. (1ª sessão).

7. Projeto de Resolução nº 039/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que concede o título póstumo de cidadão maranhense ao Padre Josimo Tavares por sua atuação na defesa social à reforma agrária no estado do maranhão. Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim.

VII – Requerimentos à deliberação do Plenário

8. Requerimento nº 371/2018, de autoria do deputado Edson Araújo, requer após aprovação do Plenário, que seja realizada sessão solene, no dia 18/10/2018, às 11h00 horas destinada a entrega da medalha do mérito legislativo “João do Vale” ao grupo dos atores da comédia pão com ovo, de acordo com a Resolução Legislativa nº 085/2017. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de  07 e 08/08/18, por falta de quórum regimental e  dia 14, devido ausência do autor do em plenário. (1ª sessão).

9. Requerimento nº 375/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, requer após aprovação do Plenário, que seja enviada mensagem de congratulações a igreja evangélica Assembleia de Deus de São João do Caru, pelos 50 anos (jubileu de ouro), que será comemorado neste mês de agosto, na pessoa do pastor Gerson Carvalho de Oliveira Filho. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de  07 e 08/08/18, por falta de quórum regimental e dia 14, devido ausência do autor  em plenário. (1ª sessão).

10. Requerimento nº 379/2018, de autoria do deputado Edson Araújo, requer depois de ouvido o plenário, que seja enviada mensagem de congratulação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal do município de São Vicente  Ferrer/MA, parabenizando-os pela passagem do aniversário de fundação da cidade, que ocorrerá dia 27 de agosto de 2018. Transferido do dia 14 devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

11. Requerimento nº 380/2018, de autoria do deputado Edson Araújo, requer depois de ouvido o plenário, que seja enviada mensagem de congratulação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal do município de Caxias/MA, parabenizando-os pela passagem do aniversário de fundação da cidade, ocorrido dia 01 de agosto de 2018. Transferido do dia 14 devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

12. Requerimentos nºs 381 e 382/2018, de autoria dos deputados Edson Araújo e Raimundo Soares Cutrim, requerem depois de ouvido o plenário, que seja enviada mensagem de congratulação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal do município de Penalva/MA, parabenizando-os pelo aniversário de fundação da cidade, no dia 10 de agosto de 2018. Transferido do dia 14 devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

13. Requerimento nº 383/2018, de autoria da deputada Valéria Macedo requer, depois de ouvido o Plenário, que seja realizada sessão especial na data e 05 de setembro de 2018, às 11 horas, no plenário deputado “Nagib Haickel”, para “discutir a importância dos 70 (setenta) anos de enfermagem no maranhão. Transferido do dia 14 devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

14. Requerimento nº 384/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, requer depois de ouvido o Plenário, que sejam submetidos ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão ordinária, os Projetos de Resolução Legislativa nº 062 e 063/2018, de sua autoria. Transferido do dia 14 devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

VIII - Requerimentos à deliberação da mesa 

15. Requerimento nº 372/2018, de autoria da deputada Andréa Murad, requer depois de ouvida a mesa  e em conformidade com o § 4, art. nº 182 do RI, que o parecer nº 263/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao projeto de lei nº 007/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito e sua destinação seja submetido ao plenário. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de  07,08 e 14/08/18, devido ausência da autora em plenário. (3ª sessão).

16. Requerimento nº 386/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requer depois de ouvida a mesa, que seja encaminhada mensagem de pesar à familia de Eduardo Coelho Mendes, ex-prefeito do município de São João dos Patos/MA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de agosto do ano em curso.