I – Medidas Provisória
Em votação - único turno
1. Medida Provisória nº 277/2017 (mensagem nº 042/2018), de autoria do poder executivo, que cria o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão – IASP/MA. - Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conformidade com o § 1º do art. 6º da Resolução Legislativa nº 450/04. – Relator deputado Carlinhos Florêncio.
2. Medida Provisória nº 279/2018 (mensagem nº 044/2018), de autoria do poder executivo, de autoria do poder executivo, que altera a lei nº 10.678, de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração penitenciária estadual, nos termos de IX do artigo 19 da constituição estadual. - Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conformidade com o § 1º do art. 6º da Resolução Legislativa nº 450/04. – Relator deputado Glalbert Cutrim.
II - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Segundo turno – votação nominal (art. 262)
3. Proposta de Emenda Constitucional nº 013/2015, de autoria da deputada Nina Melo, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo artigos que criam o fundo estadual para transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acatando substitutivo oferecido pela comissão. – Relator deputado Eduardo Braide. Transferida a discussão e votação das sessões ordinárias de 15 e 21/08/18, por falta de quorum qualificado.
III - Parecer em discussão e votação
Em redação final
Único turno
4. Parecer nº 264/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final ao Projeto de Lei nº 031/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que dispõe sobre a doação de produtos apreendidos nos termos que especifica – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 21/08/18, por falta de quórum.
IV – Parecer
Em discussão e votação
Único turno
5. Parecer nº 235/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao Proje-to de Lei nº 083/2018, de autoria do deputado Max Barros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência, do áudio e vídeo dos processos li-citatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Maranhão. O autor recorreu à mesa diretora da decisão da CCJC, através do requerimento nº 351/2018, conforme o § 4º do art. 182 do regimento interno. – Relator deputado professor Marco Aurélio. Trans-ferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de 07,08 e 21/08/18, por falta de quórum regimental e dias 14 e 15, devido à ausência do autor em plenário. (3ª sessão).
V – Projeto de Lei
Em discussão e votação
Segundo turno
6. Projeto de Lei nº 149/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, que inclui no calendário oficial de eventos do estado do maranhão, o festejo de Nossa Senhora da Conceição em São Luís. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 21/08/18, por falta de quórum.
VI – Projetos de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
Segundo turno – tramitação ordinária
7. Projeto de Resolução Legislativa nº 026/2017, de autoria do deputado Cabo Campos, que concede medalha Manuel Beckman ao senhor Joaquim Ferreira dos Santos Neto, pastor da Igreja Batista do Angelim – IBA e dá outras providências. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Antônio Pereira. Transferido dos dias 14 e 15/08/18 devido ausência do autor em plenário. (3ª sessão). e 21 por falta de quórum.
8. Projeto de Resolução nº 035/2018, de autoria do deputado Edivaldo Holanda. que concede o título de cidadão maranhense ao senhor Roque Kasmirski. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado César Pires. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 21/08/18, por falta de quórum.
9. Projeto de Resolução nº 039/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que concede o título póstumo de cidadão maranhense ao padre Josimo Tavares por sua atuação na defesa social à reforma agrária no estado do maranhão. Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 21/08/18, por falta de quórum.
VII – Projeto de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
Primeiro turno – tramitação ordinária
10. Projeto de Resolução Legislativa nº 054/2018, de autoria do deputado Othelino Neto, que concede medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman” ao senhor Osmir de Cássia Sampaio. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Glalbert Cutrim. transferida a discussão e votação da ordem do dia de 21/08/18, por falta de quórum.
VIII – Requerimentos à deliberação do plenário
11. Requerimento nº 371/2018, de autoria do deputado Edson Araújo, requer após aprovação do plenário, que seja realizada sessão solene, no dia 18/10/2018, às 11h00 horas destinada a entrega da medalha do mérito legislativo “joão do vale” ao grupo dos atores da comédia pão com ovo, de acordo com a resolução legislativa nº 085/2017. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de 07,08 e 21/08/18, por falta de quórum regimental e dias 14 e 15, devido ausência do autor em plenário. (2ª sessão).
12. Requerimento nº 375/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, requer após aprovação do plenário, que seja enviada mensagem de congratulações a igreja evangélica Assembleia de Deus de São João do Caru, pelos 50 anos (jubileu de ouro), que será comemorado neste mês de agosto, na pessoa do pastor Gerson Carvalho de Oliveira Filho. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de 07,08 e 21/08/18, por falta de quórum regimental e dias 14 e 15, devido a ausência do autor em plenário. (2ª sessão).
13. Requerimento nº 379/2018, de autoria do deputado Edson Araújo, requer depois de ouvido o plenário, que seja enviada mensagem de congratulação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal do município de São Vicente Ferrer/MA, parabenizando-os pela passagem do aniversário de fundação da cidade, que ocorrerá dia 27 de agosto de 2018. Transferido dos dias 14 e 15, devido à ausência do autor em plenário. (2ª sessão). e dia 21 por falta de quórum.
14. Requerimento nº 380/2018, de autoria do deputado Edson Araújo, requer depois de ouvido o plenário, que seja enviada mensagem de congratulação ao prefeito e ao presidente da câmara municipal do município de Caxias/MA, parabenizando-os pela passagem do aniversário de fundação da cidade, ocorrida dia 01 de agosto de 2018. Transferido dos dias 14 e 15, devido à ausência do autor em plenário. (2ª sessão). e dia 21 por falta de quórum.
15. Requerimento nº 383/2018, de autoria da deputada Valéria Macedo, requer depois de ouvido o plenário, que seja realizada sessão especial na data e 05 de setembro de 2018, às 11 horas, no plenário deputado “Nagib Haickel”, para “discutir a importância dos 70 (setenta) anos do curso de enfermagem” da Universidade Federal do Maranhão. Transferido dos dias 14 e 15, devido à ausência do autor em plenário. (2ª sessão). e dia 21 por falta de quórum.
(observação: a deputada Valéria Macedo requereu a mudança de horário para às 15 horas do mesmo dia).
16. Requerimento nº 384/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, requer depois de ouvido o plenário, que sejam submetidos ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão ordinária, os projetos de resolução legislativa nº 062 e 063/2018, de sua autoria. Transferido dos dias 14 e 15, devido à ausência do autor em plenário. (2ª sessão). e dia 21 por falta de quórum.
17. Requerimento nº 387/2018, de autoria do deputado professor Marco Aurélio, requer depois de ouvido o plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência o projeto de lei nº 190/2018, de sua autoria, que tem por finalidade instituir o “Dia Estadual da Campanha Quebrando o Silêncio” no âmbito do Estado do Maranhão. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 21/08/18, por falta de quórum.
18. Requerimento nº 389/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer após aprovação do plenário, que sejam submetidos ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão os projetos de lei nº 121,122,123,124 e 162/2018, todos de sua autoria. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 21/08/18, por falta de quórum.
19. Requerimento nº 391/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, requer após aprovação do plenário, que seja encaminhado voto de aplausos a taxista Antonia Rosa de Sousa que está atuando no projeto Taxi Solidário, implementado pelo movimento dos taxistas metropolitanos de São Luís, o projeto Taxi So-lidário tem, entre suas ações, o transporte gratuito de passageiros carentes, em tratamento contra o cân-cer. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 21/08/18, por falta de quórum.
20. Requerimento nº 392/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, requer após aprovação do plenário, que seja encaminhado voto de aplausos a taxista Maria do Carmo Nunes que está atuando no projeto Taxi Solidário, implementado pelo movimento dos taxistas metropolitanos de São Luís, o projeto Taxi Solidá-rio tem, entre suas ações, o transporte gratuito de passageiros carentes, em tratamento contra o câncer. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 21/08/18, por falta de quórum.
21. Requerimento nº 396/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer após aprovação do plenário, que seja encaminhada mensagem de congratulação aos promotores de justiça Dr. Augusto Cutrim e Dr. Esdras Liberalino, parabenizando-os pela caminhada com os idosos intitulada “Idoso Consciente: Voto Inteligente”, que ocorreu no último domingo dia 19 de agosto. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 21/08/18, por falta de quórum.
22. Requerimento nº 397/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, requer após aprovação do plenário, que seja agendada uma sessão solene para o dia 13 de setembro do corrente, às 11h, em homenagem aos 461 anos da chegada do evangelho no Brasil.
23. Requerimento nº 398/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, requer após aprovação do plenário, que seja encaminhado votos de aplausos ao projeto taxi solidário, implementado pelos taxistas metropolitanos de são luís, na pessoa do senhor Junior Costa, tem como finalidade transportar gratuitamente os passageiros carentes em tratamento contra o câncer.
IX - Requerimentos à deliberação da mesa
24. Requerimento nº 372/2018, de autoria da deputada Andréa Murad, requer depois de ouvida a mesa e em conformidade com o § 4, art. nº 182 do R.I, que o parecer nº 263/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao projeto de lei nº 007/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito e sua destinação, seja submetido ao plenário. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de 07,08,14 e 15/08/18, devido à ausência da autora em plenário. (3ª sessão). e dia 21 por falta de quórum.
25. Requerimento nº 390/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requer depois de ouvida a mesa, que seja abonada a sua ausência das sessões plenárias realizadas nos dias 25, 27 e 28/06/18, conforme atestado médico.Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 21/08/18, por falta de quórum.
26. Requerimento nº 393/2018, de autoria da deputada Andréa Murad, requer depois de ouvida a mesa, que o Procurador Geral de Justiça, Exmo. Sr. Luís Gonzaga Martins, informe quais as providências adotadas pelo Ministério Público do Maranhão, alusivo ao saque efetuado da conta do Fundo de Benefício dos Servidores Estaduais – Funben e depositado na conta geral do estado gerida pela Seplan – Secretaria de Planejamento do Maranhão, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões). Considerando que os recursos do Funben pertencem aos servidores do estado do maranhão e só podem ser utilizados para despesas com saúde desses servidores. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 21/08/18, por falta de quórum.
27. Requerimento nº 394/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer depois de ouvida a mesa, que seja encaminhada mensagem de pesar aos familiares de Mauro Gabriel da Silva, externando o mais profundo sentimento de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 12 de agosto do corrente ano. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 21/08/18, por falta de quórum.
28. Requerimento nº 395/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer depois de ouvida a mesa, que seja encaminhada mensagem de pesar aos familiares de Phillip da Silva Pires, externando o mais profundo sentimento de pesar pelo seu falecimento, ocorrido no dia 12 de agosto do corrente ano. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 21/08/18, por falta de quórum.
29. Requerimento nº 399/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, requer depois de ouvida a mesa, que seja encaminhada mensagem de pesar aos familiares do Sargento PM Antonilson Póvoas Sousa, que faleceu no dia 21/08/18, quando tentou evitar um assalto em via pública.
30. Requerimento nº 400/2018, de autoria da deputada Andrea Murad, requer depois de ouvida a mesa, que o secretário de estado da saúde, Exmo. Sr. Carlos Lula, informe quais as providências adotadas pela SES/MA, referente ao caso do menor Antônio Marcos Silva Oliveira, que está há mais de dois meses internado no hospital regional materno infantil de Imperatriz à espera da cirurgia para corrigir a válvula de uretra posterior. O hospital regional materno infantil de Imperatriz não possui o médico urologista, o especialista para realizar a cirurgia, bem como o hospital não possui um aparelho necessário para a referida operação.
ATENDIMENTO
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