04/09/2018

I - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Segundo turno – votação nominal (art. 262)

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 013/2015, de autoria da deputada Nina Melo, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual para Transplantes de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano. Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania acatando substitutivo oferecido pela comissão. – Relator deputado Eduardo Braide. Transferida a discussão e votação das sessões ordinárias de 15,21,28 e 29/08/18, por falta de quorum qualificado.

II – Pareceres
Em discussão e votação
Único turno

2. Parecer nº 235/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao proje-to de lei nº 083/2018, de autoria do deputado Max Barros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência, do áudio e vídeo dos processos li-citatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Maranhão. o autor recorreu à mesa diretora da decisão da CCJC, através do requerimento nº 351/2018, conforme o § 4º do art. 182 do Regimento Interno. – Relator deputado professor Marco Aurélio. Trans-ferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de 07,08,21 e 29/08/18, por falta de quórum regimental e dias 14,15 e 28, devido à ausência do autor em plenário (3ª sessão).

3. Parecer nº 263/2018, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao proje-to de lei nº 007/2018, de autoria da deputada Andréa Murad, que dispõe sobre a obrigatoriedade da di-vulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito e sua destinação. A autora recorreu à mesa diretora da decisão da CCJC, através do requerimento nº 372/2018, conforme o § 4º do art. 182 do Re-gimento Interno. – Relator deputado Antônio Pereira.

III – Projeto de lei
Em discussão e votação
Segundo turno

4. Projeto de lei nº 149/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, que inclui no calendário oficial de eventos do estado do Maranhão, o festejo de Nossa Senhora da Conceição em São Luís. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 21 e 29/08/18, por falta de quórum e 28 devido à ausência do autor em plenário (1ª sessão).

IV – Projetos de resolução legislativa
Em discussão e votação
Segundo turno –  tramitação ordinária

5. Projeto de resolução legislativa nº 026/2017, de autoria do deputado Cabo Campos, que concede medalha Manuel Beckman ao senhor Joaquim Ferreira dos Santos Neto, pastor da Igreja Batista do Angelim – IBA e dá outras providências. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Antônio Pereira. Transferido dos dias 14,15 e 28/08/18 devido ausência do autor em plenário (3ª sessão). e 21 e 29 por falta de quórum.

6. Projeto de resolução legislativa nº 054/2018, de autoria do deputado Othelino Neto, que concede medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman” ao senhor Osmir de Cássia Sampaio. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Glalbert Cutrim. 

V – requerimentos à deliberação do plenário

7. Requerimento nº 371/2018, de autoria do deputado Edson Araújo, requer após aprovação do plenário, que seja realizada sessão solene, no dia 18/10/2018, às 11h00 horas destinada a entrega da medalha do mérito legislativo “João do Vale” ao grupo dos atores da comédia pão com ovo, de acordo com a resolução legislativa nº 085/2017. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de 07,08,21 e 29/08/18, por falta de quórum regimental e dias 14,15 e 28, devido ausência do autor em plenário (3ª sessão).

8. Requerimento nº 375/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, requer após aprovação do plenário, que seja enviada mensagem de congratulações a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de São João do Caru, pelos 50 anos (jubileu de ouro), que será comemorado neste mês de agosto, na pessoa do pastor Gerson Carvalho de Oliveira Filho. Transferida a discussão e votação da ordem do dia das sessões ordinárias de 07,08,21 e 29/08/18, por falta de quórum regimental e dias 14,15 e 28, devido a ausência do autor em plenário (3ª sessão).

9. Requerimento nº 379/2018, de autoria do deputado Edson Araújo, requer depois de ouvido o plenário, que seja enviada mensagem de congratulação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal do Município de São Vicente Ferrer/ma, parabenizando-os pela passagem do aniversário de fundação da cidade, que ocorrerá dia 27 de agosto de 2018. Transferido dos dias 14,15 e 28, devido à ausência do autor em plenário (3ª sessão). e 21 e 29 por falta de quórum.

10. Requerimento nº 380/2018, de autoria do deputado Edson Araújo, requer depois de ouvido o plenário, que seja enviada mensagem de congratulação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal do município de Caxias/MA, parabenizando-os pela passagem do aniversário de fundação da cidade, ocorrida dia 01 de agosto de 2018. Transferido dos dias 14,15 e 28, devido à ausência do autor em plenário (3ª sessão). e 21 e 29 por falta de quórum.

11. Requerimento nº 383/2018, de autoria da deputada Valéria Macedo, requer depois de ouvido o plenário, que seja realizada sessão especial na data de 05 de setembro de 2018, às 11 horas, no plenário deputado “Nagib Haickel”, para “discutir a importância dos 70 (setenta) anos do curso de enfermagem” da Universidade Federal do Maranhão. Transferido dos dias 14,15 e 28, devido à ausência da autora em plenário (3ª sessão). e 21 e 29 por falta de quórum.

(observação: a deputada Valéria Macedo requereu a mudança de horário para às 15 horas do mesmo dia).

12. Requerimento nº 384/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, requer depois de ouvido o plenário, que sejam submetidos ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão ordinária, os projetos de resolução legislativa nº 062 e 063/2018, de sua autoria. Transferido dos dias 14,15 e 28 devido à ausência do autor em plenário (3ª sessão). e 21 e 29 por falta de quórum.

13. Requerimento nº 389/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer após aprovação do plenário, que sejam submetidos ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente sessão os projetos de lei nº 121,122,123,124 e 162/2018, todos de sua autoria. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 21 e 29/08/18, por falta de quórum e 28 devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

14. Requerimento nº 391/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, requer após aprovação do plenário, que seja encaminhado voto de aplausos a taxista Antonia Rosa de Sousa que está atuando no Projeto Taxi Solidário, implementado pelo movimento dos taxistas metropolitanos de São Luís, o Projeto Taxi Solidário tem, entre suas ações, o transporte gratuito de passageiros carentes, em tratamento contra o câncer. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 21 e 29/08/18, por falta de quórum e 28 devido ausência do autor em plenário (1ª sessão).

15. Requerimento nº 392/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, requer após aprovação do plenário, que seja encaminhado voto de aplausos a taxista Maria do Carmo Nunes que está atuando no Projeto Taxi Solidário, imple-mentado pelo movimento dos taxistas metropolitanos de São Luís, o Projeto Taxi Solidário tem, entre suas ações, o transporte gratuito de passageiros carentes, em tratamento contra o câncer. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 21 e 29/08/18, por falta de quórum e 28 devido ausência do autor em plenário (1ª sessão).

16. Requerimento nº 397/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, requer após aprovação do plenário, que seja agendada uma sessão solene para o dia 13 de setembro do corrente, às 11h, em homenagem aos 461 anos da chegada do evangelho no Brasil, transferida a discussão e votação da ordem do dia de 28/08/18, devido ausência do autor em plenário (1ª sessão). e 29 por falta de quórum.

17. Requerimento nº 398/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, requer após aprovação do plenário, que seja encaminhado votos de aplausos ao Projeto Taxi Solidário, implementado pelos taxistas metropolitanos de São Luís, na pessoa do senhor Junior Costa, tem como finalidade transportar gratuitamente os passageiros carentes em tratamento contra o câncer. Transferida a discussão e votação da ordem do dia de 28/08/18, devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão) e 29 por falta de quórum.

18. Requerimento nº 401/2018, de autoria do deputado Zé Inácio, requer após aprovação do plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, a ser realizada após a presente sessão, o projeto de lei nº 154/2018, de sua autoria, que dispõe sobre meia passagem para estudantes nos serviços de transporte aquaviário intermunicipal do estado do maranhão.

VI - Requerimentos à deliberação da mesa 

19. Requerimento nº 402/2018, de autoria do deputado Ricardo Rios, requer depois de ouvida a mesa, que sejam justificadas as suas faltas das sessões plenárias realizadas no período de  26 a 28/06/2018, conforme atestado médico.

20. Requerimento nº 403/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requer depois de ouvida a mesa, que sejam justificadas as suas faltas das sessões plenárias realizadas nos dias 11,12,13 e 14/06/2018, conforme atestado médico.

21. Requerimento nº 404/2018, de autoria do deputado Alexandre Almeida, requerendo depois de ouvida a mesa, a concessão de 122 dias de licença, sendo 03 dias referentes ao período de 22 a 25 de agosto para tratamento de saúde e 119 dias relativos ao período de 26 de agosto a 21 de dezembro de 2018 para tratar de interesse particular.