Ordem do dia
06/11/2018

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06.11.2018 – TERÇA-FEIRA

I – Medida Provisória
Em discussão e votação
Único turno

1.Medida provisória nº 282/2018 (mensagem nº 056/2018), de autoria do poder executivo, que “altera a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SES e dá outras providências. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conformidade com o § 1º do art. 6º da resolução legislativa nº 450/04. - relator deputado Glalbert Cutrim.

II - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Segundo turno – votação nominal (art. 262)

2.Proposta de emenda constitucional nº 013/2015, de autoria da deputada Nina Melo, subscrita pela terça parte dos deputados, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo artigos que criam o fundo estadual para transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acatando substitutivo oferecido pela comissão. – Relator deputado Eduardo Braide. Transferida a discussão e votação das sessões ordinárias de 15, 21, 28, 29/08, 04, 05, 11,12,18,19 e 25/09/18, 02, 10, 23, 24 e 25/10/18, por falta de quorum qualificado.

III - Pareceres em discussão e votação
Em redação final
Único turno

3.Parecer nº 246/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final, ao projeto de lei nº 121/2018, de autoria do deputado Adriano Aarney, que visa instituir o “programa de incentivo à música”, no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências. Relator deputado César Pires.

4.Parecer nº 347/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final, ao projeto de lei nº 179/2018, de autoria do deputado Neto Evangelista, que institui a isenção do pagamento de passagem no transporte intermunicipal de passageiros portadores de moléstia hemorrágica e hemofilia no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências. Relator deputado Glalbert Cutrim.

IV- Projeto de Lei 
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – (req. nº 413/2018)

5.Projeto de lei nº 223/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que “dispõe sobre a inclusão no calendário oficial no estado do maranhão da semana estadual de prevenção ao suicídio” – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Roberto Costa. Transferida a discussão e votação de  23/10/2018, devido a ausência do autor em plenário (2ª sessão).

V – Projetos de Lei
Em discussão e votação
2º turno – tramitação ordinária

6.Projeto de lei nº 187/2018, de autoria da deputada Valéria Macedo, dispõe sobre instituição do “dia estadual da policial militar feminina”, no estado do maranhão, e dá outras providências. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Carlinhos Florêncio.  

7.Projeto de lei nº 075/2017, de autoria da deputada Francisca Primo, que dispõe sobre a criação do programa “pró-meninas e dá outras providências”. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado professor Marco Aurélio e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias – Relator deputado Léo Cunha. (Acatando substitutivo).

8. Projeto de lei nº 014/2018, de autoria da deputada Francisca Primo, que cria a política estadual de empodera-mento da mulher e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Glalbert Cutrim e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias – relator deputado Wellington do Curso. (Acatando substitutivo). 

9.projeto de lei nº 015/2018, de autoria da deputada francisca primo, que institui a política estadual de prevenção social à criminalidade. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – rela-tor deputado professor Marco Aurélio e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias – relator deputado Wellington do Curso. (acatando substitutivo). 

VI- Projetos de Lei 
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária

10.Projeto de lei nº 073/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, que considera patrimônio cultural imaterial do Maranhão a banda de música João Carlos Dias Nazaré da Polícia Militar do Maranhão. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado professor Marco Aurélio.

11.Projeto de lei nº 156/2018, de autoria do deputado Júnior Verde, que “dispõe sobre o transporte gratuito dos membros das guardas municipais nos ônibus intermunicipais”. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Glalbert Cutrim -  Obras e Serviços Públicos – Relatora deputada Ana do Gás.

VII – Projeto de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – (req. nº 413/2018)

12.Projeto de resolução legislativa nº 064/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, que institui o prêmio “advocacia cidadã maranhense” e dá outras providências – Com   parecer verbal e favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.- relator deputado – Glalbert Cutrim. 

VIII – Projeto de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária

13.Projeto de resolução legislativa nº 061/2018, de autoria do deputado Edilázio Júnior, que concede medalha Jo-ão do Vale a senhora Bruna Fernanda Cantanhede Gaglianone – Com parecer favorável da Comissão de Cons-tituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Carlinhos Florêncio. Transferida a discussão e votação de 23/10/2018, devido à ausência do autor em plenário (2ª sessão).

IX - Requerimentos à deliberação do plenário 

14.Requerimento nº 426/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer, depois de ouvido o plenário, que sejam discutidos e votados em regime de urgência em uma sessão extraordinária logo após a presente sessão, os projetos de lei nºs 192 e 213/2018, ambos de sua autoria.

15.Requerimento nº 427/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer, depois de ouvido o plenário, que seja realizada uma sessão solene no dia 06 de dezembro de 2018, para a entrega da medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman” ao senhor Antônio Trianon de Souza.

16.Requerimento nº 428/2018, de autoria da deputada Francisca Primo, requer, depois de ouvido o plenário, que seja registrado nos anais da casa, votos de congratulações à população do município de Icatu/MA, pela passagem do seu 403º (quadringentésimo terceiro) aniversário no dia 26 de outubro, extensivo ao prefeito José Ribamar Moreira e à câmara de vereadores do referido município.

17.Requerimento nº 429/2018, de autoria do deputado Othelino Neto, requer, depois de ouvido o plenário, que seja realizada uma sessão solene em homenagem aos 50 anos da receita federal do brasil, a ser realizada no dia 21 de novembro de 2018, tendo em vista a importância do trabalho dessa instituição para brasileiros, em especial, os maranhenses.

18.Requerimento nº 432/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, requer depois de ouvido o plenário, que se-ja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão o proje-to de lei nº 185/2018, que institui a política estadual de agroecologia e produção orgânica do maranhão (PEA-POMA).

19.Requerimento nº 433/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, requer depois de ouvido o plenário, que se-ja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão o proje-to de lei nº 193/2018, que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo da agricultura familiar, e dá outras providências.



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