13/11/2018

I – Medida Provisória
Em discussão e votação
Único turno

1. Medida provisória nº 282/2018 (mensagem nº 056/2018), de autoria do poder executivo, que “altera a estrutura da secretaria de estado da saúde - ses e dá outras providências. – com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania, em conformidade com o § 1º do art. 6º da resolução legislativa nº 450/04. - relator deputado glalbert cutrim. transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, devido acordo das lideranças.

II - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Segundo turno – votação nominal (art. 262)

2. Proposta de emenda constitucional nº 007/2018, de autoria do deputado neto evangelista, que dispõe sobre princípios e normas da administração pública, acrescentando ao caput do artigo 19º da constituição do estado do maranhão os princípios da efetividade e eficácia. com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania – relator deputado glalbert cutrim.

III – Projetos de Lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – regime de urgência – (req. nºs 432,433 e 434/2018)

3. Projeto de lei nº 185/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que institui a política estadual de agroecologia e produção orgânica do maranhão (PEAPOMA). Depende de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

4. Projeto de lei nº 193/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo da agricultura familiar, e dá outras providências. Depende de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de  Assuntos Econômicos.
 
5. Projeto de lei nº 226/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, incorpora à malha rodoviária do estado do Maranhão a estrada vicinal que liga o município de Paraibano ao município de Passagem Franca. Depende de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Municipais.

6. Projeto de lei nº 227/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, incorpora à malha rodoviária do estado do Maranhão a estrada vicinal que liga o município de Colinas ao município de Sucupira do Norte. Depende de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Municipais.

IV – Projeto de Lei
Em discussão e votação
2º turno – tramitação ordinária

7. Projeto de lei nº 187/2018, de autoria da deputada Valéria Macedo, dispõe sobre instituição do “dia estadual da policial militar feminina”, no estado do Maranhão, e dá outras providências. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado Carlinhos Florêncio.  Transferida a discussão e votação para a ordem do dia da próxima sessão, devido à ausência da autora em plenário (2ª sessão).

V – Projeto de Lei 
Em discussão 
2ª sessão (art. 248, § 3º - r.i.)

8. Projeto de lei nº 211/2018, capeado pela mensagem governamental nº 067/2018, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2016-2019, instituídos pela lei nº 10.375, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Com parecer favorável emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle – Relatora deputada Francisca Primo. 

VI – Projeto de resolução legislativa
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária

9. Projeto de resolução legislativa nº 061/2018, de autoria do deputado Edilázio Júnior, que concede medalha João do Vale a senhora Bruna Fernanda Cantanhede Gaglianone – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado Carlinhos Florêncio. Transferida a discussão e votação de 23/10/ e 06/11/18, devido à ausência do autor em plenário (3ª sessão).

VII - Requerimentos à deliberação do plenário 

10. Requerimento nº 441/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada mensagem de congratulações ao sr. Félix Alberto Gomes Lima, parabenizando-o pela posse como novo membro da Academia Maranhense de Letras (AML). 

11. Requerimento nº 442/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, requer depois de ouvido o plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o projeto de resolução legislativa nº 068/18, que propõe a medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman” ao senhor Paulo Sérgio Azevedo da costa, 2º Tenente Bombeiro Militar do Estado do Maranhão e dá outras providências, de sua autoria.

VIII - Requerimentos à deliberação da mesa

12. Requerimento nº 443/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer depois de ouvido a mesa, que seja submetido a deliberação do plenário o parecer nº 353/2018, referente ao projeto de lei ordinária nº 169/2018, oriundo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que rejeita a referida proposição de lei.

13. Requerimento nº 444/2018, de autoria do deputado Ricardo Rios, requer depois de ouvida a mesa, que seja registrada nos anais da casa mensagem de pesar pelo falecimento da servidora Regina Maria Marinho de Paula Verde, ocorrido na última sexta-feira, nesta cidade