26/11/2018

Transferida a discussão e votação para a ordem do dia da sessão ordinária anterior, por falta de quórum regimental.

I – Medida Provisória
Em discussão e votação
Único turno

1. Medida Provisória nº 282/2018 (mensagem nº 056/2018), de autoria do poder executivo, que “altera a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SES e dá outras providências”. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conformidade com o § 1º do art. 6º da resolução legislativa nº 450/04. - Relator deputado Glalbert Cutrim. 

II - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Segundo turno – Votação nominal (art. 262)

2. Proposta de emenda constitucional nº 007/2018, de autoria do deputado Neto Evangelista, que dispõe sobre princípios e normas da administração pública, acrescentando ao caput do artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão os princípios da efetividade e eficácia. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado Glalbert Cutrim.

III – Projeto de Lei
Em discussão e votação 
Único turno

3. Projeto de lei nº 211/2018, capeado pela mensagem governamental nº 067/2018, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2016-2019, instituído pela lei nº 10.375, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Com parecer favorável emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle – Relatora deputada Francisca Primo. 

IV - Pareceres em discussão e votação
Em redação final
Único turno

4. Parecer nº 365/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final, ao projeto de lei nº 223/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial do estado do maranhão, da semana estadual de prevenção ao suicídio. Relator deputado Eduardo Braide. 

5. Parecer nº 366/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final, à proposta de emenda nº 013/2015, de autoria da deputada Nina Melo, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo artigos que criam o fundo estadual para transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano. Relator deputado Eduardo Braide. 

6. Parecer nº 367/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final, ao projeto de lei nº 014/2018, de autoria da deputada Francisca Primo, que propõe a política estadual de empoderamento da mulher e dá outras providências. Relator deputado Glalbert Cutrim. 

7. Parecer nº 368/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final, ao projeto de lei nº 015/2018, de autoria da deputada Francisca Primo, que institui a política estadual de prevenção social à criminalidade. Relator deputado professor Marco Aurélio.
 
8. Parecer nº 369/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final, ao projeto de lei nº 075/2017, de autoria da deputada Francisca Primo, que dispõe sobre a criação do programa “pró-meninas” e dá outras providências. Relator deputado professor Marco Aurélio. 

V – Projetos de Lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – Regime de urgência – (req. nºs 432, 433 e 434/2018)

9. Projeto de lei nº 185/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que institui a política estadual de agroecologia e produção orgânica do maranhão (PEAPOMA). Depende de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

10. Projeto de lei nº 193/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo da agricultura familiar, e dá outras providências. Depende de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.

11. Projeto de lei nº 226/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, incorpora à malha rodoviária do estado do maranhão a estrada vicinal que liga o município de paraibano ao município de Passagem Franca. Depende de pareceres das comissões de constituição, justiça e cidadania; e de assuntos municipais.

12. Projeto de lei nº 227/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, incorpora à malha rodoviária do estado do maranhão a estrada vicinal que liga o município de Colinas ao município de Sucupira do Norte. Depende de pareceres das comissões de constituição, justiça e cidadania; e de assuntos municipais.

VI – Projeto de Lei
Em discussão e votação
2º turno – tramitação ordinária

13. Projeto de lei nº 187/2018, de autoria da deputada Valéria Macedo, dispõe sobre instituição do “dia estadual da policial militar feminina”, no estado do maranhão, e dá outras providências. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado Carlinhos Florêncio.  Transferida a discussão e votação para a ordem do dia da próxima sessão, devido à ausência da autora em plenário (2ª sessão).

VII – Projetos de Lei
Em discussão e votação
1º turno – Tramitação Ordinária

14. Projeto de lei nº 019/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, que estabelece diretrizes para a criação do “programa inspirar”, de estimulo à divulgação de experiências bem sucedidas de estudantes e professores egressos do ensino médio e técnico-profissionalizante no estado do maranhão – Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado Antônio Pereira e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia – Relator deputado Roberto Costa.

15.Projeto de lei nº 202/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, que altera a lei nº 10.860, de 04 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão de 05 de junho de 2018. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado professor Marco Aurélio.

VIII – Projeto de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
1º turno – tramitação ordinária

16. Projeto de resolução legislativa nº 061/2018, de autoria do deputado Edilázio Júnior, que concede medalha João do Vale a senhora Bruna Fernanda Cantanhede Gaglianone – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado Carlinhos Florêncio. Transferida a discussão e votação de 23/10/ e 06/11/18, devido à ausência do autor em plenário (3ª sessão).
IX - Requerimentos à deliberação do plenário 

17. Requerimento nº 441/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada mensagem de congratulações ao sr. Félix Alberto Gomes Lima, parabenizando-o pela posse como novo membro da Academia Maranhense de Letras (AML). 

18. Requerimento nº 442/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, requer, depois de ouvido o plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o projeto de resolução legislativa nº 068/18, de sua autoria, que propõe a medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman” ao senhor Paulo Sérgio Azevedo da Costa, 2º Tenente Bombeiro Militar do Estado do Maranhão e dá outras providências.

19. Requerimento nº 445/2018, de autoria da deputada Valéria Macedo, requer, depois de ouvido o plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o projeto de resolução legislativa nº 026/18, de sua autoria, que acrescenta a alínea “K” ao art. 139 da resolução legislativa nº 449, de 24 de junho de 2004, no regimento interno da Assembleia Legislativa, criando a medalha “Maria Firmina dos Reis”.

20. Requerimento nº 446/2018, de autoria da deputada Valéria Macedo, requer, depois de ouvido o plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o projeto de lei nº 188/18, de sua autoria, que dispõe sobre o reconhecimento do “festejo de Santa Teresa D”ávila” como patrimônio cultural e imaterial do estado do maranhão e dá outras providências.

21. Requerimento nº 447/2018, de autoria da deputada Valéria Macedo, requer, depois de ouvido o plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o projeto de lei nº 013/18, de sua autoria, que dispõe sobre a instituição do “dia estadual de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres” e dá outras providências.

22. Requerimento nº 449/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer, depois de ouvido o plenário, que seja convidado a prestar esclarecimentos a esta casa o senhor Joel Fernando Benin, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), no dia 28 de novembro, às 11 horas, no plenário da Assembleia Legislativa, acerca dos atos de gestão administrativo-financeiro do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Maranhão (FEPA).

23. Requerimento nº 450/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requer, depois de ouvido o plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o projeto de lei nº 099/2018, de sua autoria, que institui a prioridade na rede pública de saúde do estado do maranhão, na avaliação clínica com neurologista para diagnóstico precoce do autismo e dá outras providências.

24. Requerimento nº 454/2018, de autoria do deputado Roberto Costa, requer, depois de ouvido o plenário, que seja realizada uma sessão solene, no dia 14/12/18, às 11h, para entrega do título de cidadão maranhense ao senhor Frederick Maia Fernandes, conforme resolução legislativa nº 051/2017.

25. Requerimento nº 456/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada mensagem de congratulações ao senhor Jorginho dos Santos Mello, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, parabenizando-o pela sua eleição como senador da república pelo estado de Santa Catarina.

X - Requerimentos à deliberação da mesa

26. Requerimento nº 443/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso requer, depois de ouvida a mesa, que seja submetido a deliberação do plenário o parecer nº 353/2018, referente ao projeto de lei ordinária nº 169/2018, oriundo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que rejeita a referida proposição de lei. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da sessão ordinária anterior, devido à ausência do autor em plenário. (2ª sessão).

27. Requerimento nº 453/2018, de autoria do deputado César Pires requer, depois de ouvida a mesa, que seja tomada as providências no sentido de criar uma comissão composta de parlamentares e servidores desta casa, para que juntos estabeleçam as comemorações que serão realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, visando lembrar da importância da Constituição Estadual para o maranhão e para os maranhenses.

28. Requerimento nº 455/2018, de autoria do deputado Edilázio Júnior requer, depois de ouvida a mesa, que seja encaminhada, através da senhora Bernadete Nascimento Coutinho, manifestação de pesar à família, pelo falecimento do seu filho o senhor Elson Nascimento Coutinho Silva, ocorrido no dia 20 do corrente mês.