Ordem do dia
28/11/2018

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.11.2018 – QUARTA-FEIRA

I – Medida Provisória
Em discussão e votação
Único turno

1. Medida provisória nº 282/2018 (mensagem nº 056/2018), de autoria do poder executivo, que “altera a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SES e dá outras providências”. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conformidade com o § 1º do art. 6º da resolução legislativa nº 450/04. - Relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação para a próxima sessâo, devido acordo das lideranças.

II - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Segundo turno – Votação nominal (art. 262)

2. Proposta de emenda constitucional nº 007/2018, de autoria do deputado Neto Evangelista, que dispõe sobre princípios e normas da administração pública, acrescentando ao caput do artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão os princípios da efetividade e eficácia. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação para a próxima sessão a pedido do autor.

III – Projeto de Lei
Em discussão e votação 
 Único turno

3. Projeto de lei nº 211/2018, capeado pela mensagem governamental nº 067/2018, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2016-2019, instituído pela lei nº 10.375, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Com parecer favorável emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle – Relatora deputada Francisca Primo. Transferida a discussão e votação para a próxima sessão, devido acordo das lideranças.

IV – Projetos de Lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – Regime de Urgência – (req. nºs 432, 433,434, 446 e 447/2018)

4. Projeto de lei nº 185/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que institui a política estadual de agroecologia e produção orgânica do maranhão (PEAPOMA). Com parecer verbal e favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação para a próxima sessão, devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

5. Projeto de lei nº 193/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo da agricultura familiar, e dá outras providências. Com parecer verbal e favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.  Relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação para a próxima sessão, devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

6. Projeto de lei nº 013/2018, de autoria da deputada Valéria Macedo, que dispõe sobre a instituição do “dia estadual de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres” e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado professor Marco Aurélio.

7. Projeto de lei nº 188/2018, de autoria da deputada Valéria Macedo, que dispõe sobre o reconhecimento do “festejo de Santa Teresa D”ávila” como patrimônio cultural e imaterial do estado do maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado professor Marco Aurélio.

V – Projeto de Lei
Em discussão e votação
2º turno – Tramitação Ordinária

8. Projeto de lei nº 089/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que institui o dia estadual do choro, a ser celebrado em 23 de abril.  Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação para a próxima sessão, devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

9. Projeto de lei nº 104/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que institui o dia estadual dos blocos tradicionais, a ser celebrado em 04 de setembro.  Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Antônio Pereira.  Transferida a discussão e votação para a próxima sessão, devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

10. Projeto de lei nº 108/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, inclui no calendário cultural oficial do estado do maranhão o festejo de Santo Antônio de Pádua comemorado em São Luís.  Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação para a próxima sessão, devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

11. Projeto de lei nº 141/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, estabelece diretrizes gerais sobre a atuação dos bombeiros civis, no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.  Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Carlinhos Florêncio e Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, Relator deputado Júnior Verde. Transferida a discussão e votação para a próxima sessão, devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

VI – Projeto de Lei
Em discussão e votação
1º turno – Tramitação Ordinária

12. Projeto de lei nº 228/2018, de autoria da mesa diretora, que classifica a estrutura hierárquica de cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando emenda nº 001, de autoria da mesa diretora.relator- deputado Glalbert Cutrim.

VII – Projetos de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – Regime de Urgência – (req. nºs 445 e 442/2018)

13. Projeto de resolução legislativa nº 026/2018, de autoria da deputada Valéria Macedo, que acrescenta a alínea “K” ao art. 139 da resolução legislativa nº 449, de 24 de junho de 2004, no regimento interno da Assembleia Legislativa, criando a medalha “Maria Firmina Reis”. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado Antônio Pereira.

14. Projeto de resolução legislativa nº 068/2018, de autoria do deputado Cabo Campos, que propõe a medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman” ao senhor Paulo Sérgio Azevedo da Costa, 2º Tenente Bombeiro Militar do Estado do Maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça - relator – Glalbert Cutrim.

VIII – Projeto de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
1º turno – Tramitação Ordinária 

15. Projeto de resolução legislativa nº 071/2018, de autoria da mesa diretora, que altera a resolução legisltiva nº 449, de 24 de junho de 2004, que dispõe sobre o regimento interno da Assembleia Legislativa do Maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando alterações sugeridas pelo relator, deputado Glalbert Cutrim.

IX - Requerimentos à deliberação do plenário 

16. Requerimento nº 449/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer, depois de ouvido o plenário, que seja convidado a prestar esclarecimentos a esta casa o senhor Joel Fernando Benin, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), no dia 05 de dezembro, às 11 horas, no plenário da Assembleia Legislativa, acerca dos atos de gestão administrativo-financeiro do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Maranhão (FEPA). Transferido a discussão e votação para a próxima sesão a pedido do autor.

17. Requerimento nº 450/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requer, depois de ouvido o plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o projeto de lei nº 099/2018, de sua autoria, que institui a prioridade na rede pública de saúde do estado do maranhão, na avaliação clínica com neurologista para diagnóstico precoce do autismo e dá outras providências. Transferida a discussão e votação para a próxima sessão, devido ausência da autora em plenário. (1ª sessão).

18. Requerimento nº 454/2018, de autoria do deputado Roberto Costa, requer, depois de ouvido o plenário, que seja realizada uma sessão solene, no dia 14/12/18, às 11h, para entrega do título de cidadão maranhense ao senhor Frederick Maia Fernandes, conforme resolução legislativa nº 051/2017. Transferida a discussão e votação para a próxima sessão, devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão).

X- Requerimento à deliberação da mesa

19. Requerimento nº 443/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso requer, depois de ouvida a mesa, que seja submetido a deliberação do plenário o parecer nº 353/2018, referente ao projeto de lei ordinária nº 169/2018, oriundo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que rejeita a referida proposição de lei. Transferida a discussão e votação para a ordem do dia da próxima sessão ordinária, devido à ausência do autor em plenário. (3ª sessão).



+ Notícias
banner-ouvidoria
banner-whatsapp

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

Palácio Manuel Beckman - Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau
São Luis - Maranhão - CEP: 65071-750

TELEFONES ÚTEIS

(98) 3269-3000 | 3269-3001

AGÊNCIA ALEMA