03/12/2018

Transferida a discussão e votação da sessão ordinária anterior, por falta de quorum regimental.

I – Medida Provisória
Em discussão e votação
Único turno

1. Medida provisória nº 282/2018 (mensagem nº 056/2018), de autoria do poder executivo, que “altera a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SES e dá outras providências”. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conformidade com o § 1º do art. 6º da resolução legislativa nº 450/04. - relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação para a próxima sessâo, devido acordo das lideranças.

II - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Segundo turno – Votação nominal (art. 262)

2. Proposta de emenda constitucional nº 007/2018, de autoria do deputado Neto Evangelista, que dispõe sobre princípios e normas da administração pública, acrescentando ao caput do artigo 19 da constituição do estado do maranhão os princípios da efetividade e eficácia. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação para a próxima sessão por falta de quorum qualificado.

III – Projeto de Lei
Em discussão e votação 
 Único turno

3. Projeto de lei nº 211/2018, capeado pela mensagem governamental nº 067/2018, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2016-2019, instituído pela lei nº 10.375, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Com parecer favorável emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle – Relatora deputada Francisca Primo. Transferida a discussão e votação para a próxima sessão, devido acordo das lideranças.

IV – Projetos de Lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – Regime de urgência – (req. nºs 432, 433,434, 446 e 447/2018)

4. Projeto de lei nº 185/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que institui a política estadual de agroecologia e produção orgânica do maranhão (PEAPOMA). Com parecer verbal e favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Relator deputado Glalbert Cutrim. Rransferida a discussão e votação para a próxima sessão, devido ausência do autor em plenário. (2ª sessão).

5. Projeto de lei nº 193/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo da agricultura familiar, e dá outras providências. Com parecer verbal e favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.  Relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação para a próxima sessão, devido ausência do autor em plenário. (2ª sessão).

V – Projetos de Lei
Em discussão e votação
2º turno – Tramitação ordinária

6. Projeto de lei nº 089/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que institui o dia estadual do choro, a ser celebrado em 23 de abril.  Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação para a próxima sessão, devido ausência do autor em plenário. (2ª sessão).

7. Projeto de lei nº 104/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que institui o dia estadual dos blocos tradicionais, a ser celebrado em 04 de setembro.  Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Antônio Pereira.  Transferida a discussão e votação para a próxima sessão, devido ausência do autor em plenário. (2ª sessão).

8. Projeto de lei nº 108/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, inclui no calendário cultural oficial do estado do maranhão o festejo de Santo Antônio de Pádua comemorado em São Luís.  Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação para a próxima sessão, devido ausência do autor em plenário. (2ª sessão).

9. Projeto de lei nº 141/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, estabelece diretrizes gerais sobre a atuação dos bombeiros civis, no âmbito do estado do maranhão, e dá outras providências.  Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. – Relator deputado Carlinhos Florêncio e Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, relator deputado Júnior Verde. Transferida a discussão e votação para a próxima sessão, devido ausência do autor em plenário. (2ª sessão).

10. Projeto de lei nº 228/2018, de autoria da mesa diretora, que classifica a estrutura hierárquica de cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando emenda nº 001, de autoria da mesa diretora, relator- deputado Glalbert Cutrim. 

VI – Projeto de Lei 
Em discussão 
2ª sessão (art. 249, § 4º - r.i.)

11. Projeto de lei nº 212/2018, capeado pela mensagem governamental nº 066/2018, de autoria do poder executivo, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2019. Com parecer favorável emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle – relator deputado Rafael Leitoa. 

VII – Parecer
Em discussão e votação
Único turno  

12. Parecer nº 353/2016, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao projeto de lei nº 169/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, que “estabelece a obrigatoriedade de fixação em obra pública paralisada, de placa contendo exposição dos motivos da interrupção no estado do maranhão”.  O autor recorreu à mesa diretora da decisão da CCJC, através do requerimento nº 443/2018, conforme o § 4º do art. 182 do regimento interno, onde foi acatada a decisão pela mesma. – Relator do parecer deputado Carlinhos Florêncio.

VIII – Projeto de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
2º turno – Tramitação ordinária 

13. Projeto de resolução legislativa nº 071/2018, de autoria da mesa diretora, que altera a resolução legisltiva nº 449, de 24 de junho de 2004, que dispõe sobre o regimento interno da Assembleia Legislativa do Naranhão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando alterações sugeridas pelo relator, deputado Glalbert Cutrim. 

IX - Requerimentos à deliberação do plenário 

14. Requerimento nº 449/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer, depois de ouvido o plenário, que seja convidado a prestar esclarecimentos a esta casa o senhor Joel Fernando Benin, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), no dia 05 de dezembro, às 11 horas, no plenário da Assembleia Legislativa, acerca dos atos de gestão administrativo-financeiro do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Maranhão (FEPA). Encerrada a discussão e encaminhada a votação pela bancada do BPI e pela liderança do governo.

15. Requerimento nº 450/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requer, depois de ouvido o plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o projeto de lei nº 099/2018, de sua autoria, que institui a prioridade na rede pública de saúde do estado do maranhão, na avaliação clínica com neurologista para diagnóstico precoce do autismo e dá outras providências. Transferida a discussão e votação para a próxima sessão, devido ausência da autora em plenário. (1ª sessão). assim como por falta de quorum regimental.

16. Requerimento nº 454/2018, de autoria do deputado Roberto Costa, requer, depois de ouvido o plenário, que seja realizada uma sessão solene, no dia 14/12/18, às 11h, para entrega do título de cidadão maranhense ao senhor Frederick Maia Fernandes, conforme resolução legislativa nº 051/2017. Transferida a discussão e votação para a próxima sessão, devido ausência do autor em plenário. (1ª sessão). assim como por falta de quorum regimental.

17. Requerimento nº 457/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer depois de ouvido o plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o projeto de lei nº 223/2018, de sua autoria, que estabelece as diretrizes para a implantação do programa de intervenção assistida por animais – IAA no estado do maranhão e dá outras providências.

18. Requerimento nº 458/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer depois de ouvido o plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão, o projeto de resolução legislativa nº 074/2018, que concede a medalha do mérito legislativo “Manuel Ceckman” ao padre Ailton César de Sousa.

19. Requerimento nº 460/2018, de autoria da deputada Valéria Macêdo, requer depois de ouvido o plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão, o projeto de  lei nº 234/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a instituição do dia 14 de agosto como o dia maranhense de combate à violência contra a mulher no estado do maranhão e dá outras providências.

20. Requerimento nº 462/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer depois de ouvido o plenário, que seja enviada mensagem de congratulações aos eleitos para a nova diretoria do Sebrae-ma, na pessoa do Dr. Raimundo Coelho, parabenizando-o pela sua eleição como presidente do conselho deliberativo do Serviço de Spoio às Micros e Pequenas Empresas do Maranhão-Sebrae-MA.

21. Requerimento nº 463/2018, de autoria do deputado Ricardo Rios,que após a aprovação do plenário , seja submetido ao regime de tramitação de urgência (art. 220 do R.I), para discussão e votação em uma sessão extraordinária a ser  realizada logo após a presente sessão ordinária, o projeto de lei nº 239/18, do poder executivo,  encaminhado pela mensagem nº 076/2018.