04/12/2018

I – Medida Provisória
Em discussão e votação
Único turno

1. Medida provisória nº 282/2018 (mensagem nº 056/2018), de autoria do poder executivo, que “altera a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SES e dá outras providências”. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conformidade com o § 1º do art. 6º da resolução legislativa nº 450/04. - Relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia última sessão ordinária, devido acordo das lideranças.

II - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Segundo turno – Votação nominal (art. 262)

2. Proposta de emenda constitucional nº 007/2018, de autoria do deputado Neto Evangelista, que dispõe sobre princípios e normas da administração pública, acrescentando ao caput do artigo 19 da constituição do estado do maranhão os princípios da efetividade e eficácia. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado Glalbert Cutrim - Transferida a discussão e votação da ordem do dia última sessão ordinária por falta de quorum qualificado.

III – Projeto de Lei
Em discussão e votação 
Único turno

3. Projeto de lei nº 211/2018, capeado pela mensagem governamental nº 067/2018, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2016-2019, instituído pela lei nº 10.375, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências. com parecer favorável emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle – Relatora deputada Francisca Primo. Transferida a discussão e votação da ordem do dia última sessão ordinária, devido acordo das lideranças.

IV - Requerimentos à deliberação do plenário 

4. Requerimento nº 449/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer, depois de ouvido o plenário, que seja convidado a prestar esclarecimentos a esta casa o senhor Joel Fernando Benin, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), no dia 05 de dezembro, às 11 horas, no plenário da Assembleia Legislativa, acerca dos atos de gestão administrativo-financeiro do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Maranhão (FEPA). Encerrada a discussão e encaminhada a votação pela bancada do BPI e pela liderança do governo.

5. Requerimento nº 450/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requer, depois de ouvido o plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o projeto de lei nº 099/2018, de sua autoria, que institui a prioridade na rede pública de saúde do estado do maranhão, na avaliação clínica com neurologista para diagnóstico precoce do autismo e dá outras providências. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da última sessão ordinária, devido ausência da autora em plenário (2ª sessão).

6. Requerimento nº 462/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer depois de ouvido o plenário, que seja enviada mensagem de congratulações aos eleitos para a nova diretoria do Sebrae-MA, na pessoa do Dr. Raimundo Coelho, parabenizando-o pela sua eleição como presidente do conselho deliberativo do serviço de apoio às micros e pequenas empresas do maranhão-Sebrae-MA. Transferida a discussão e votação devido à ausência do autor. 

7. Requerimento nº 465/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, requer depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada mensagem de congratulações ao Dom Francisco Lima Soares por sua ordenação a bispo da diocese de Carolina.

V - Requerimentos à deliberação da mesa

8. Requerimento nº 466/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, requer depois de ouvida a mesa que seja justificada a sua ausência perante esta casa legislativa, nos dias 26, 27 e 28, em razão de comparecimento à Câmara dos Deputados em Brasília, por necessidade de tratar questões referentes à sua posse como deputado federal.