05/12/2018

I – Projeto de Lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – Regime de urgência – (req. nº463/2018)

1. Projeto de lei nº 239/2018, mensagem nº 076/18, de autoria do poder executivo, que altera a lei nº 7.799 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o sistema tributário do Estado do Maranhão, altera a lei 8.205, de 22 de dezembro de 2004, e institui o Fundo Maranhense  de Combate a Pobreza, que cria o Comitê de Política de Inclusão Social, e dá outras providências. Depende de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça, Cidadania e Comissão de Orçamento. Retirado da ordem do dia da sessão extraordinária do dia 03/12/18, devido pedido de vista por 24 horas, solicitado pelos deputados Eduardo Braide e Rogério Cafeteira.

II – Projeto de Lei
Em discussão e votação 
Único turno

2. Projeto de lei nº 211/2018, capeado pela mensagem governamental nº 067/2018, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2016-2019, instituído pela lei nº 10.375, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Com parecer favorável emitido pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle – Relatora deputada Francisca Primo. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da última sessão ordinária, devido acordo das lideranças.

III – Projetos de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
1º turno – Tramitação ordinária 

3. Projeto de resolução legislativa nº 054/2017, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, que concede a medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman”, ao coronel qopm Jorge Allen Guerra Lungo, Sub-comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Relator deputado Glalbert Cutrim. 

4. Projeto de resolução legislativa nº 023/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que concede o título de cidadã maranhense a senhora Luiza Leite Bruno Lobo, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Relator deputado Glalbert Cutrim. 

5. Projeto de resolução legislativa nº 031/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que concede o título de cidadão maranhense ao Tenente-Coronel Marcus Vinicius Soares Guimarães de Oliveira, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - relator deputado Glalbert Cutrim. 

IV - Requerimentos à deliberação do plenário 

6. Requerimento nº 449/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer, depois de ouvido o plenário, que seja convidado a prestar esclarecimentos a esta casa o senhor Joel Fernando Benin, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), no dia 05 de dezembro, às 11 horas, no plenário da assembleia legislativa, acerca dos atos de gestão administrativo-financeiro do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Maranhão (FEPA). Encerrada a discussão e encaminhada a votação pela bancada do BPI e pela liderança do governo.

7. Requerimento nº 450/2018, de autoria da deputada Nina Melo, requer, depois de ouvido o plenário, que seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária, logo após a presente sessão, o projeto de lei nº 099/2018, de sua autoria, que institui a prioridade na rede pública de saúde do estado do maranhão, na avaliação clínica com neurologista para diagnóstico precoce do autismo e dá outras providências. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da última sessão ordinária, devido ausência da autora em plenário (2ª sessão).

8. Requerimento nº 462/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, requer depois de ouvido o plenário, que seja enviada mensagem de congratulações aos eleitos para a nova diretoria do Sebrae-MA, na pessoa do Dr. Raimundo Coelho, parabenizando-o pela sua eleição como presidente do conselho deliberativo do Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Maranhão-Sebrae-MA. Transferida a discussão e votação devido à ausência do autor.

9. Requerimento nº 465/2018, de autoria do deputado Bira do Pindaré, requer depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada mensagem de congratulações a Dom Francisco Lima Soares por sua ordenação a Bispo da Diocese de Carolina.

10. Requerimento nº 468/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer depois de ouvido o plenário, que sejam submetidos ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em uma sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão os projetos de resolução legislativa nºs 023 e 031/2018, de sua autoria.

11. Requerimento nº 469/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer depois de ouvido o plenário, que seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão ordinária, o projeto de lei nº 240/2018, de sua autoria

12. Requerimento nº 470/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer depois de ouvido o plenário, que seja realizada uma sessão solene no dia 13 de dezembro de 2018, para a entrega da medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman” ao reverendíssimo Padre Ailton César de Sousa.

13. Requerimento nº 471/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, requer depois de ouvido o plenário, que seja enviada mensagem à Polícia Militar do Maranhão, por intermédio do seu Comandante Geral, Coronel Jorge Luongo, congratulando com os membros daquela centenária corporação pela atuação rápida e enérgica no assalto praticado na cidade de Bacabal, resultando na baixa do líder da facção criminosa com ramificações internacionais.

14. Requerimento nº 472/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer depois de ouvido o plenário, que seja realizada uma sessão solene no dia 12 de dezembro de 2018, para a entrega dos título de cidadãos maranhenses à senhora Luiza Leite Bruno Lobo e ao Tenente Coronel Marcus Vinicius Soares Guimarães de Oliveira.

V - Requerimento à deliberação da mesa 

15. Requerimento nº 467/2018, de autoria do deputado Edivaldo Holanda, requer depois de ouvida a mesa, que seja registrado nos anais da casa, o artigo intitulado “cuidando bem da cidade” do jornalista Raimundo Borges, dia 02 de dezembro, publicado no jornal o imparcial