Ordem do dia
06/12/2018

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06.12.2018 – QUINTA-FEIRA

I – Medida Provisória
Em discussão e votação
Único Turno

1. Medida provisória nº 282/2018 (mensagem nº 056/2018), de autoria do poder executivo, que “altera a estrutura da Secretaria de Estado da Saúde - SES e dá outras providências”. – Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conformidade com o § 1º do art. 6º da resolução legislativa nº 450/04. - Relator deputado Glalbert Cutrim. Transferida a discussão e votação da ordem do dia da última sessão ordinária, devido acordo das lideranças.

II - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Segundo turno – Votação nominal (art. 262)

2. Proposta de emenda constitucional nº 007/2018, de autoria do deputado Neto Evangelista, que dispõe sobre princípios e normas da administração pública, acrescentando ao caput do artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão os princípios da efetividade e eficácia. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado Glalbert Cutrim - Transferida a discussão e votação da ordem do dia da última sessão ordinária por falta de quorum qualificado.

III – Projetos de Lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – Regime de urgência – (req. nºs 450 e 469/2018)

3. Projeto de lei nº 099/2018, de autoria da deputada Nina Melo, que institui a prioridade na rede pública de saúde do Estado do Maranhão, na avaliação clínica com neurologista para diagnóstico precoce do autismo e dá outras providências. - Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando substitutivo. – Relator deputado Glalbert Cutrim.

4. Projeto de lei nº 240/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, que institui no âmbito do Estado do Maranhão o mês “dezembro verde”, dedicado as ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. depende de parecer das comissões técnicas. 

IV – Projetos de Resolução Legislativa
Em discussão e votação
2º turno – Regime de urgência – (req. nº 468/2018)

5. Projeto de resolução legislativa nº 023/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que concede o título de cidadã maranhense a senhora Luiza Leite Bruno Lobo, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Relator deputado Glalbert Cutrim. 

6. Projeto de resolução legislativa nº 031/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que concede o título de cidadão maranhense ao Tenente-Coronel Marcus Vinicius Soares Guimarães de Oliveira, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Relator deputado Glalbert Cutrim. 

V - Requerimento à deliberação do plenário

7. Requerimento nº 473/2018, de autoria do deputado Neto Evangelista, requer depois de ouvido o plenário, que seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão, o projeto de lei nº 229/2018, de sua autoria, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Estado do Maranhão”.



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