Ordem do dia
10/12/2018

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.12.2018 – SEGUNDA-FEIRA

I - Proposta de Emenda Constitucional
Em discussão e votação
Segundo turno – Votação nominal (art. 262)

1. Proposta de emenda constitucional nº 007/2018, de autoria do deputado Neto Evangelista, que dispõe sobre princípios e normas da administração pública, acrescentando ao caput do artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão os princípios da efetividade e eficácia. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – Relator deputado Glalbert Cutrim - Transferida a discussão e votação da sessão anterior, por falta de quorum qualificado.

II – Projetos de  Lei
Em discussão e votação
1º e 2º turnos – Regime de urgência – (req. nºs 450 e 473/2018)

2. Projeto de lei nº 099/2018, de autoria da deputada Nina Melo, que institui a prioridade na rede pública de saúde do estado do maranhão, na avaliação clínica com neurologista para diagnóstico precoce do autismo e dá outras providências. - Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando substitutivo. – Relator deputado Glalbert Cutrim e Comissão de Saúde – Relatora deputada Francisca Primo. Transferida a discussão e votação da sessão anterior, devido ausência da autora em plenário. (1ª sessão).

3. Projeto de lei nº 229/2018, de autoria do deputado Neto Evangelista, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias no âmbito do estado do maranhão”. Depende de parecer.

III – Projeto de resolução legislativa
Em discussão e votação
2º turno – Tramitação ordinária

4. Projeto de resolução legislativa nº 054/2017, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, que concede medalha do mérito legislativo “Manuel Beckman” ao Coronel goPM Jorge Allen Guerra Luongo, Sub Comandante Geral da Polícia Militar do Maranhão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - Relator deputado Glalbert Cutrim. 

IV- Requerimentos à deliberação do plenário

5. Requerimento nº 474/2018, de autoria do deputado Wellington do Curso, requer depois de ouvido o plenário, que seja enviada mensagem de congratulação ao Dr. Thiago Diaz, pela sua reeleição como presidente da OAM-MA.

6. Requerimento nº 475/2018, de autoria do deputado Eduardo Braide, requer depois de ouvido o plenário, que seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão ordinária, o projeto de lei nº 253/2018, de sua autoria, que “dispõe sobre a identidade visual que caracteriza o atendimento prioritário ao idoso”.

7. Requerimento nº 478/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, requer depois de ouvido o plenário, que sejam dispensados dos tramites regimentais, para discussão e votação em regime de urgência, numa sessão extraordinária, o projeto de lei nº 212/2018, de autoria do poder executivo que estima receita e fixa a despesa do estado do maranhão para o exercício financeiro de 2019.

V - Requerimentos à deliberação da mesa

8. Requerimento nº 476/2018, de autoria da deputada Graça Paz, requer depois de ouvida a mesa, que seja justificada as sua ausência das sessões plenárias realizadas no período de 04 a 13/12/2018, conforme atestado médico.

9. Requerimento nº 477/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, requer depois de ouvida a mesa, que seja enviada mensagem de pesar a família do senhor Alberto de Sousa Rocha, diretor presidente por 34 anos do 4º Grupo de Escoteiros Visconde de Cayru Sesc, falecido em 30/11/2018.



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