Ordem do dia
26/03/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.03.2019 – TERÇA-FEIRA

I – Projeto de   Lei

Em discussão e votação

1º Turno – Tramitação ordinária

1. Projeto de Lei n° 049/2019, de autoria da deputada Ana do Gás, que altera dispositivos da lei estadual n° 10.969/2018, que institui o Dia Maranhense de Combate à Violência de Gênero Contra a Mulher. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Relator – deputado César Pires.

II – Projeto de   Resolução Legislativa

Em discussão e votação

1º e 2º turnos – regime de urgência (Req. nº 133/19)

2. Projeto de Resolução n° 022/2019, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Assembleia Legislativa do Maranhão. Depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

III - Requerimentos à deliberação do Plenário

3. Requerimento nº 072/2019, de autoria do deputado Adriano, que depois de ouvida a mesa, solicita informações detalhadas ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), Joel Fernando Benin, acerca do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA. Indeferido pela Mesa – o autor recorreu da decisão ao plenário, conforme art. 159 do regimento interno.

4. Requerimento nº 129/2019, de autoria do deputado Adriano, que após deliberação da mesa, seja solicitada ao secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, informações detalhadas referentes a Lei nº 10.956/2018. Tendo em vista a elevação da alíquota de ICMS sobre produtos e serviços, e o real impacto nos preços dos itens relacionados na lei, ou seja, quanto cada consumidor pagará a mais em produtos, como o diesel, gasolina, bebidas, entre outros. Indeferido pela mesa – o autor recorreu da decisão ao plenário, conforme art. 159 do regimento interno.

5. Requerimento nº 130/2019, de autoria do deputado Adriano, que após deliberação da mesa, sejam solicitadas aos secretários de Estado da Casa Civil, Marcelo Tavares e ao de Comunicação Social e Assuntos Políticos – SECAP, Rodrigo Lago, informações detalhadas a respeito da estrutura de pessoal que a gestão estadual dispõe atualmente: o numero exato de servidores públicos efetivos, quantidade de cargos comissionados e contratados. Indeferido pela mesa – o autor recorreu da decisão ao plenário, conforme art. 159 do regimento interno.

6. Requerimento nº 134/2019, de autoria do deputado César Pires, solicitando que depois de ouvido o plenário, seja convocado o senhor Joel Fernando Benin, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), para prestar pessoalmente, no âmbito desta casa legislativa, esclarecimentos no que diz respeito à situação previdenciária do estado do Maranhão.

7. Requerimento n° 135/19, de autoria do deputado Hélio Soares, solicitando que depois de ouvido o plenário, seja criada uma comissão especial, composta por 07 (sete) deputados, com assento nesta casa, indicados pelos líderes dos blocos na Assembleia Legislativa do Estado, para acompanhar no Congresso Nacional a construção de um novo pacto federativo, com o objetivo de discutir o repasse de recurso para os estados.

IV - Requerimentos à deliberação da Mesa

8. Requerimento n° 136/2019, de autoria da deputada dr.ª Thaiza Hortegal, solicitando que, após ouvida a mesa, seja justificada a sua ausência da sessão ordinária do dia 21/03/2019, em virtude de impossibilidade de comparecimento a esta casa, conforme atestado médico.

9. Requerimento n° 137/2019, de autoria do deputado Hélio Soares, solicitando que,   após ouvida a mesa, seja submetido ao plenário o parecer nº 031/2019, oriundo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao Projeto de Resolução Legislativa nº 005/19, nos termos do Art. 182, § 4º do Regimento Interno.



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