27/03/2019

I – Parecer

Em discussão e votação - Único turno 

1.            Parecer Nº 031/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao Projeto de Lei nº 005/2019, de autoria do deputado Hélio Soares, que cria na estrutura da Assembléia Legislativa o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON-ASSEMBLÉIA. O autor recorreu à Mesa Diretora da decisão da CCJ, através do requerimento nº 137/2019, conforme o § 4º do art. 182 do regimento interno, onde foi acatada a decisão pela mesma. – Relator do parecer deputado César Pires.

II - Requerimento à deliberação da Mesa

2.            Requerimento n° 139/2019, de autoria do deputado Felipe dos Pneus, solicitando que após ouvida a Mesa, seja justificadas as suas faltas, das sessões plenárias realizadas nos dias 19, 20 e 21/03/2019, motivo pelo qual esteve em Brasília/Df, tratando de assunto de interesse deste Poder.