24/04/2019

I – VETOS PARCIAIS

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO (VOTAÇÃO NOMINAL – ART. 243 R.I.)

1. Veto parcial, encaminhado através da mensagem governamental nº 091/2012, referente ao Projeto de Lei nº 073/2012, de autoria da deputada Vianey Bringel, que dispõe sobre a identificação e o registro obrigatórios de indícios de violência pelos agentes comunitários de saúde no âmbito do Programa de Saúde da Família no Estado do Maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável à manuten-ção do veto. relator deputado Jota Pinto.

2. Veto parcial, encaminhado através da mensagem governamental nº 003/2013, referente ao Projeto de Lei nº172/2012, de autoria do deputado Carlos Amorim, que dispõe que os estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras situadas no âmbito do Estado do Maranhão ficam obrigadas a expor em locais de fácil visibilidade e acesso aos consumidores, tabela contendo produtos e serviços ofertados gratuitamente pela instituição e dá outras providências. Com parecer favorável da CCJC à manutenção do veto. Relator deputado Carlos Alberto Milhomem.

3. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 207/13, encaminhado através da mensagem do Poder Executivo nº 011/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de unidades fixas da gerência do “Viva Cidadão” (nas cidades de Coroatá, Santa Inês e Viana. Com parecer favorável à manutenção do veto. Relator deputado Eduardo Braide.

4. Veto parcial, encaminhado através da mensagem governamental nº 081/2014, referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 002/14, dispõe sobre a transformação de companhias independentes em batalhões da polícia militar e dá outras providências. Com parecer favorável à manutenção do veto. Relator depu-tado Rigo Teles.

5. Veto parcial, encaminhado através da mensagem governamental nº 100/2014, referente ao Projeto de Lei nº 140/2014, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que considera Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão a história do bairro Vinhais Velho em São Luís-MA. Com parecer favorável da CCJC à manu-tenção do veto. Relator deputado Marco Aurélio da Silva Azevedo. 

6. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 233/2014, enviado pela mensagem nº 085/2015, de autoria dos depu-tados César Pires e Carlinhos Florêncio, que institui o Programa de Adequação Ambiental de Proprie-dade e Atividade Rural e adota outras providências. Com parecer favorável da CCJC à manutenção do veto. Relator deputado Rogério Cafeteira.

7. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 030/2015, enviado pela mensagem nº 070/2015, de autoria da depu-tada Nina Melo, que garante o atendimento vinte e quatro horas às mulheres vítimas de violência. Com parecer favorável da CCJC à manutenção do veto. Relator deputado Ricardo Rios.

8. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 008/2015, enviado pela mensagem nº 031/15, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre a alteração do art. 19-c da Lei nº 8.331, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Com parecer favorável da CCJC à manutenção do veto. Relator deputado Eduardo Braide.

9. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 124/2015, enviado pela mensagem nº 092/2015, de autoria do depu-tado Fábio Braga, que dispõe sobre as atualizações cartográficas das divisas intermunicipais do Estado do Maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da CCJC à manutenção do veto. Relator deputado Ricardo Rios.

10. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 033/2015, enviado pela mensagem nº 095/2015, de autoria do depu-tado Eduardo Braide, que estabelece diretrizes para regime assistencial especial de emprego e renda às mulheres vítimas de violência conjugal no Estado do Maranhão. Com parecer favorável da CCJC à ma-nutenção do veto. Relator deputado Fábio Macedo.

11. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 071/2015, enviado pela mensagem nº 100/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências. Com parecer favorável da CCJC à manutenção do veto. Relator deputado Rafael Leitoa.

12. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 253/2015, enviado pela mensagem nº 001/2016, de autoria do depu-tado roberto costa, que institui alterações na Lei Estadual de Proteção aos Animais (10.169/2014) e dá outras providências. Com parecer favorável nº 039/16 da CCJC à manutenção do veto, publicado no d.a. nº 035 de 16/03/16 (relator: dep. Rafael Leitoa).

13. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 318/2015, enviado pela mensagem nº 017/2016, de autoria do depu-tado Junior Verde, que dispõe sobre o fomento, a proteção e a regulamentação da Carcinicultura, reco-nhecendo-a como atividade agrosilvipastoril, de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o seu desenvolvimento sustentável no Estado do Maranhão. Com parecer favorável da CCJC à manutenção do veto. Relator deputado Fábio Macedo.

14. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 118/2015, enviado pela mensagem nº 027/2016, de autoria do depu-tado Josimar de Maranhãozinho, que institui a política de incentivo à produção de polpa de frutas regio-nais e de época, no âmbito do Estado do Maranhão. Com parecer favorável nº 108/2016 da CCJC à ma-nutenção do veto. Relator deputado Antônio Pereira).

15. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 104/2016, enviado pela mensagem nº 058/2016, que dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis em casos de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, et-nia, religião, profissão, idade, compleição física ou deficiência, doença contagiosa e não contagiosa, ou em razão de orientação sexual, no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no estado do Mara-nhão. Parecer verbal favorável da CCJC à manutenção do veto.

16. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 022/2016, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, envia-do pela mensagem nº 096/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso à cozinha de estabele-cimentos que comercializam alimentos para consumo, como restaurantes, bares, lanchonetes, fast food, hotéis, motéis, casas noturnas e congêneres, no âmbito do estado do Maranhão, e dá outras providên-cias. Com parecer da CCJC favorável à manutenção do veto. relator deputado dr. Levi Pontes.

17. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 137/2016 da deputada Valéria Macedo, enviado pela mensagem nº 106/2016, que disciplina o funcionamento de academias, associações, clubes desportivos ou recreativos, escolas de iniciação desportiva e outros estabelecimentos que ministrem artes marciais, atividades físi-cas, desportivas, recreativas e de lazer no território do estado do maranhão. Com parecer da CCJC favo-rável à manutenção do veto. Relator deputado dr. Levi Pontes.

18. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 174/2016, do deputado Adriano Sarney, enviado pela mensagem nº 110/2016, que institui o Dia Estadual da Poesia e dá outras providências. Com parecer da CCJC favorá-vel à manutenção do veto. Relator deputada Francisca Primo.

19. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 049/2016, do deputado Adriano Sarney, enviado pela mensagem nº 114/2016, que cria Semana Estadual da Manutenção Preventiva de Veículos Automotores e da Respon-sabilidade no Trânsito. Com parecer favorável à manutenção do veto. Relator deputado dr. Levi Pontes.

20. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 210/2016, do deputado Edson Araújo, enviado pela mensagem Nº 115/2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização para Doação de Medula Óssea no âmbito no estado do Maranhão. Com parecer favorável à manutenção do veto. Relatora deputada Francisca Primo.

21. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 182/2016, do deputado Adriano Sarney, enviado pela mensagem nº 116/2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Patologias Psiquiátricas no âmbito do estado do Maranhão. Com parecer favorável à manutenção do veto. Relatora deputada Francisca Primo.

22. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 175/2016, da deputada Valéria Macedo, enviado pela mensagem nº 118/2016, que institui no calendário oficial do Maranhão, o mês de “Julho Amarelo” de conscientização da importância do combate às hepatites virais. Com parecer favorável à manutenção do veto. Relatora de-putada Francisca Primo.

23. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 194/2016, de autoria do deputado César Pires, enviado pela mensa-gem nº 119/2016, que disciplina a veiculação de propaganda do governo estadual e dos municípios, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta. Com parecer favorável à manutenção do ve-to. Relator deputado dr. Levi Pontes.

24. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 228/16, enviado pela mensagem nº 020/2017, de autoria do dep. Othelino Neto, que dispõe sobre os direitos dos usuários do serviços e das ações de saúde no âmbito do estado do Maranhão. Com parecer favorável da CCJC favorável à manutenção do veto. Relator de-putado prof. Marco Aurélio.

25. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 188/2016, enviado pela mensagem nº 078/2017, de autoria do dep. Josimar de Maranhãozinho, que obriga as empresas que desenvolvem atividades de comércio de bens e às prestadoras de serviços de qualquer natureza, no âmbito do estado do Maranhão, a disponibilizarem crédito ou reembolso imediato, para pagamentos efetuados em duplicidade por consumidores e dá ou-tras providências. Com parecer favorável à manutenção da manutenção do veto. Relator deputado dr. Levi Pontes.

26. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 327/2017, enviado pela mensagem nº 112/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a composição da guarda prisional e a concessão de indenização para aqui-sição de fardamento e dá outras providências. com parecer da CCJC favorável à manutenção do veto. Relator deputado profº. Marco Aurélio.

27. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 332/17, enviado pela mensagem nº 129/2017, de autoria do Tribunal de Contas, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos do quadro de pessoal efetivo da secretaria do tribunal de contas do estado do maranhão, e dá outras providências. Com parecer da CCJC favorável à manutenção do veto. Relator deputado Rogério Cafeteira.

28. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 142/17, enviado pela mensagem nº 133/2017, de autoria da dep. Ana do Gás, que institui a política estadual de incentivo à geração e ao uso da energia solar – pró-solar, e dá outras providências. com parecer da CCJC favorável à manutenção do veto. Relator deputado Glalbert Cutrim.

29. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 219/2017, de autoria da dep. Ana do Gás, enviado pela mensagem nº 001/2018, que obriga todas as casas noturnas que oferecem músicas ao vivo, mecânica e/ou eletrônica, no estado do maranhão, fixarem placas informativas referentes a valor do ingresso e/ou couvert artístico cobrado. Com parecer da CCJC favorável à manutenção do veto. Relator deputado Glalbert Cutrim.

30. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 037/2018, de autoria do dep. Eduardo Braide, enviado pela mensa-gem nº 038/2018, que estabelece as diretrizes para a instituição da campanha permanente sobre guarda responsável de animais domésticos no âmbito do estado do maranhão".  Com parecer favorável da CCJC à manutenção do veto. Relator dep. Glalbert Cutrim.

31. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 112/2017, de autoria da dep. Nina Melo, enviado pela mensagem nº 048/2018, que institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Itapecuru no âmbito do estado do Maranhão, e dá outras providências. Com parecer favorável da CCJC à manutenção do veto. Relator deputado Antônio Pereira.

32. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 009/2016, de autoria da deputada Nina Melo, enviado pela mensagem nº 053/2018, que institui a semana estadual de prevenção e combate à microcefalia, a ser realizada anu-almente na terceira semana do mês de outubro. com parecer favorável da CCJC à manutenção do veto. Relator deputado Antônio Pereira.

33. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 185/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, enviado pela mensagem nº 053/2018, que dispõe sobre a criação do selo "empresa amiga da pessoa com deficiência" no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da CCJC à manu-tenção do veto. Relator dep. Glalbert Cutrim.

34. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 178/2018 de autoria do deputado Roberto Costa, enviada pela men-sagem nº 058/2018, que altera o código de saúde do estado do Maranhão adequando-o ao Estatuto da Criança e do Adolescentes e à Lei Federal n° 13.431/2017 e dá outras providências. Com parecer favorá-vel da CCJC à manutenção do veto. Relator deputado Glalbert Cutrim.

35. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 123/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney, enviado pela mensagem nº 070/2018, que institui o programa de realização de palestras e/ou atividades extracurricula-res sobre o código de defesa do consumidor e educação financeira no âmbito do estado do Maranhão. Com parecer favorável. Relator deputado Glalbert Cutrim.

36. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 015/2018, de autoria da deputada francisca primo, enviado pela mensagem nº 082/2018, que institui a política estadual de prevenção social à criminalidade. Enviado para parecer em 13/12/2018. Com parecer favorável da CCJC à manutenção do veto. Relator deputado Wen-dell Lages.

37. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 193/2018, de autoria do dep. Bira do Pindaré, enviado pela mensa-gem nº 094/2018, que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo da agricultura familiar, e dá outras providências. Enviado p/ parecer em 06/02/19. Com parecer favorável da CCJC à manutenção do veto. Relator deputado dr. Yglésio.

38. Veto parcial ao Projeto de Lei nº 185/2018, de autoria do dep. Bira do Pindaré, enviado pela mensa-gem nº 096/2018, que institui a política estadual de agroecologia e produção orgânica do Maranhão (PE-APOMA). Com parecer favorável da CCJC à manutenção do veto. Relator deputado dr. Yglésio.

39. Veto parcial ao Projeto de Lei n° 207/2015, enviado pela mensagem n° 161/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o fundo estadual de recursos hídricos – FERH e dá outras providências, Com parecer favoravel da CCJC, à manutenção do veto. Relator deputado Rafael Leitoa.

40. Veto parcial ao Projeto de Lei n° 066/2016, de autoria do deputado sérgio frota, enviado pela mensa-gem nº 097/2016, que dispõe sobre a gestão da fauna silvestre brasileira e exótica no âmbito do esta-do e dá outras providências, com parecer favoravel à manutenção do veto, relatora deputada Francis-ca Primo.

II – PROJETOS DE   LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA – (REQ. NºS 171 E 215/2019)

45. Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do poder executivo, (mensagem nº 021/2019), que autoriza o Po-der Executivo a abrir, ao fundo penitenciário estadual – FUNPEN, crédito especial no valor de r$ 50.694.843,45 (cinquenta milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta e tres reais r quarenta e cinco centavos), para o fim que especifica.. Depende de parecer das comissões técnicas.

46. Projeto de Lei nº 154/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, que dispõe sobre orientações de memória histórica, proibe a administração pública de homenagear a ditadura e dá outras providências. Depende de pareceres das comissões de constituição, justiça e cidadania e comissão de administra-ção pública, seguridade social e relações do trabalho. Concedido vista ao deputado césar pires.

III – PARECER

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

47. Parecer nº 124/2018, de autoria da comissão de constituição, justiça e cidadania, contrário ao projeto de lei nº 076/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, que dispõe sobre instalação de dispositivo eliminador ou bloqueador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providên-cias. O autor recorreu à Mesa Diretora da decisão da CCJC, através do requerimento nº 185/2019, con-forme o § 4º do art. 182 do regimento interno. – Relator deputado Zé Inácio.

IV – PROJETO DE   LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

48. Projeto de Lei nº 036/201/, de autoria do deputado Adriano, que dispõe sobre a obrigação das agências bancárias em receber contas de outras instituições financeiras. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania - relator deputado Antônio Pereira e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias – relator deputado Rafael Leitoa.

V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

49. Requerimento nº 200/2019, de autoria do deputado Ricardo Rios, solicitando que após ouvido o plenário, seja registrado nos anais da casa votos de congratulações à população do município de morros, pela passagem de seu 121º (centésimo vigésimo primeiro) aniversário que acontecerá dia 28 de abril, comunique-se também ao prefeito municipal, a câmara e a todos os seus pares. Transferida a discussão e votação devido ausência do autor. (2ª sessão).

50. Requerimento nº 201/2019, de autoria do deputado Ricardo Rios, solicitando que após ouvido o plenário, seja registrado nos anais da casa votos de congratulações à população do município de Vitória do Mearim, pela passagem de seu 186º (centésimo octogésimo sexto) aniversário que acontecerá dia 19 de abril, comunique-se também à prefeita municipal, a Câmara e a todos os seus pares. Transferida a discussão e votação devido ausência do autor. (2ª sessão).

51. Requerimento nº 210/2019, de autoria da deputada Helena Duailibe, solicitando que depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de congratulações e aplausos ao Rotary Clube de São Luís – João Paulo, através do seu presidente, senhor Luiz Carlos Castro Cardoso, pelos 50 anos de fundação, fundada em 30 de abril de 1969. Transferida a discussão e votação devido ausência do autor. (1ª sessão).

52. Requerimento nº 216/2019, de autoria do deputado Vinicius Louro, solicitando que depois de ouvido o plenário, seja desarquivado o projeto de lei nº 251/2018, de sua autoria.

53. Requerimento nº 217/2019, de autoria da deputada dra. Helena Duailibe, solicitando que depois de ou-vido o plenário, seja agendada uma sessão solene, para o dia 30 de abril, às 11 horas, em homenagem ao “Dia Nacional da Mulher”.

54. Requerimentos nºs 218 E 222/2019, de autoria dos deputados Wellington do Curso e Rildo Amaral, so-licitando que depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de congratulações ao coronel Ismael Fonseca, parabenizando por assumir o Comando da Polícia Militar no Estado do Maranhão.

55. Requerimento  nº  223/2019, de autoria dos deputados Othelino Neto e Neto Evangelista, solicitando que depois de ouvido o plenário, seja dispensado os trâmites regimentais,  para discussão e votação em regime de urgência, numa sessão extraordinária, a realizar-se logo após a presente sessão, o Projeto de Resolução Legislativa nº 031/2019, que concede Medalha do Mérito Legislativo “Manoel Beckman”, ao se-nhor David Samuel Alcolumbre Tabelem, presidente do Senado Federal.

VI – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

56. Requerimento nº 219/2019, de autoria do deputado Edson Araújo, solicitando que depois de ouvida a mesa, seja justificada a sua ausência das sessões plenárias, realizadas nos dias 15 e 18 de abril, tendo em vista a necessidade de cumprir agenda em Brasília.

57. Requerimento nº 220/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso, solicitando que depois de ouvida a mesa, seja justificada a sua ausência das sessões plenárias, realizadas nos dias 15, 16 e 17 de abril, tendo em vista a sua participação na missão complementar sobre o lixo zero.

58. Requerimento nº 221/2019, de autoria do deputado Zito Rolim, solicitando que depois de ouvida a mesa, seja encaminhada mensagem de pesar a família do sr. Wilson Nonato de Sousa, conhecido como Bita do Barão, pelo seu falecimento ocorrido no dia 18 de abril do ano em curso.