09/05/2019

I - PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM REDAÇÃO FINAL-ÚNICO TURNO

1. Parecer nº 200/19, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final ao Projeto de Lei nº 098/19, de autoria do Poder Executivo, que ‘institui o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e Defesa da Ordem Tributária do Estado do Maranhão-CIRA. Relator deputado Rafael Leitoa.

II – PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

(REGIME DE PRIORIDADE – 2º TURNO)

2. Projeto de Lei nº 049/2018, de autoria do poder executivo (mensagem nº 019/2018), que dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do conselho estadual de saúde - CES/MA, e dá outras providências. Com abstenções dos deputado Adriano e César Pires. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania -  relator deputado Antônio Pereira, e de Saúde – relator deputado dr. Yglésio. Acatando emendas. 

3. Projeto de Llei nº 187/2019, de autoria do poder executivo (mensagem nº 019/2019), que ratifica o protoco-lo de intenções do consórcio interestadual de desenvolvimento sustentável do nordeste (CONSÓRCIO NOR-DESTE). Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania, relator deputado Rafael Leitoa.

III – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

4. Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, de autoria do Poder Judiciário, que altera dispositivo à lei complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, e dá outras providências – com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justi-ça e Cidadania – relator deputado Antônio Pereira e Administração Pública, Seguridade Social e Rela-ções do Trabalho – relator deputado Adelmo Soares.

IV – PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

 2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5. Projeto de Lei nº 178/2017, de autoria do deputado Adriano, que institui a política estadual de desenvolvi-mento rural sustentável da agricultura familiar no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências. Com emenda. com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania. Relatora deputada Francisca Primo e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Relatora depu-tada Graça Paz.  

V – PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

6. Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do Poder Judiciário, que altera a redação do § 2º, do art. 10, da Lei nº 8.032, de 10 de dezembro de 2003, acrescentado pela Lei nº 8.710, de 16 de novembro de 2007 e alterado pela Lei nº 10.712. de 8 de novembro de 2017– com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Rafael Leitoa e Administração Pública, Seguridade Social e Rela-ções do Trabalho – relator deputado Duarte Júnior.

7. Projeto de lei nº 163/19, encaminhado pela mensagem governamental nº 018/19, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a concessão de pensão especial a Manoel Conceição Santos. Com parecer favorável emitido pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Rafael Leitoa e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Ccontrole – relator deputado Ciro Neto 

VI – PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO –TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8. Projeto de Lei nº 168/2019, de autoria da deputada Andreia Rezende, que “insere o Festejo de Santo Antônio, no município de Balsas, no roteiro oficial de turismo religioso do estado do Maranhão” com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado Neto Evangelista.

VII – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9. Projeto de Resolução Regislativa nº 015/2019, de autoria do deputado dr. Yglésio, que “regulamenta o uso dos painéis eletrônicos do plenário, do plenarinho e das salas de comissões permanentes da Assembléia Legislativa”. Com emenda substitutiva. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado César Pires e da mesa diretora da Assembléia Legislativa do Maranhão – relator deputado Pará Figueiredo.

VIII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

10. Requerimento nº 247/2019, de autoria do deputado Rildo Amaral, solicitando que depois de ouvido o plenário, seja agendada uma sessão solene, para o dia 29 de maio do corrente ano, em homenagem ao “1º aniversário da Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares – AMCLAM”, fundada em 31 de maio de 2018. Transferido devido ausência do autor. (1ª SESSÃO).

11. Requerimento nº 250/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso, solicitando que depois de ouvida a mesa, seja encaminhado expediente ao secretário de Estado da Educação no Maranhão, sr. Felipe Camarão, para que informe os motivos pelos quais os salários dos professores do PROJOVEM estão atrasados há 04 meses, de acordo com relatos dos educadores. Indeferido pela mesa – o autor recorreu da decisão ao plenário, conforme art. 159 do regimento interno.

12. Requerimento nº 251/2019, de autoria do deputado Adriano, solicitando que depois de ouvido o plenário, seja realizada uma sessão solene no dia 23 de maio de 2019, para a entrega da medalha “João do Vale” ao cantor Bruno Patrício de Abreu Ferreira.

13. Requerimento nº 252/2019, de autoria do deputado Wendell Lages, solicitando que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada mensagem de aplausos e congratulações à diretora da Biblioteca Pública Be-nedito Leite, sra. Aline Nascimento, extensivo a todos os demais servidores, parabenizando-os pela esco-lha da biblioteca como uma das quinze mais bonitas do Brasil, pela revista Bula.

IX - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

14. Requerimento nº 253/2019, de autoria do deputado Antônio Pereira, solicitando que depois de ouvida a mesa, seja consignado nos anais da casa e encaminhada mensagem de pesar aos familiares da saudosa e brava mulher Paraibana, sra. Rita Guedes Ferreira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de maio do corrente ano na cidade de Belém.

15. Requerimento nº 254/2019, de autoria do deputado Felipe dos Pneus, solicitando que depois de ouvida a mesa, sejam justificadas as suas ausências das sessões plenárias realizadas nos dias 30 de abril e 02 de maio do presente ano, motivo pelo qual esteve em Brasília tratando de interesse deste Poder.