Ordem do dia
14/05/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14.04.2019 – TERÇA-FEIRA

I – VETOS TOTAIS

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO (VOTAÇÃO NOMINAL – ART. 243 R.I.)

1. Veto total ao Projeto de Lei nº 050/2014, enviado pela mensagem nº 009/2015, de autoria do deputado Marcos Caldas, que autoriza o Poder Executivo a criar banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do estado do Maranhão. Com parecer favorável a manutenção pela C.C.J.C. relator deputado Fábio Macedo.

2. Veto total ao Projeto de Lei nº 125/2014, enviado pela mensagem nº 010/2015, de autoria do deputado Arnaldo Melo, que dispõe sobre a criação do Centro de Ensino Superior no município de Chapadinha, estado do Maranhão. Com parecer favorável a manutenção pela da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Fábio Macedo.

3. Veto total ao Projeto de Lei nº 173/2014, enviado pela mensagem nº 011/2015, de autoria da deputada Francisca Primo, que dispõe sobre a criação do Centro de Ensino Superior da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, no município de Buriticupu, estado do Maranhão. com parecer favorável a manutenção do veto emitido pela C.C.J.C. Relator deputado Eduardo Braide. 

4. Veto total ao Projeto de Lei nº 187/2014, enviado pela mensagem nº 012/2015, de autoria do deputado Victor Mendes, que incorpora estrada à malha rodoviária estadual. Com parecer favorável a manutenção do veto ofere-cido pela da C.C.J.C. Relator deputado Eduardo Braide.

5. Veto total ao Projeto de Lei nº 239/2014, enviado pela mensagem nº 013/2015, de autoria da deputada Valéria Macedo, que institui a obrigatoriedade de prestação de contas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado do Ma-ranhão por parte de organizações sociais, entidade de interesse público e outras pessoas jurídicas do chamado ter-ceiro setor que recebam recursos do estado. Com parecer favorável a manutenção oferecido pela C.C.J.C. Relator deputado Eduardo Braide.

6. Veto total ao Projeto de Lei nº 162/2014, enviado pela mensagem nº 014/2015, de autoria do deputado Hélio Soares, que dispõe sobre a criação do Centro de Ensino Superior da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, no município de Bequimão (MA). Com parecer favorável a manutenção do veto oferecido pela C.C.J.C. Relator deputado Fábio Macedo.

7. Veto total ao Projeto de Lei nº 151/2014, enviado pela mensagem nº 015/2015, de autoria do deputado Hélio Soares, que dispõe sobre a criação do Centro de Ensino Superior da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, no município de Joselândia (MA). Com parecer favorável da C.C.J.C a manutenção do veto. Relator deputado Eduardo Braide.

8. Veto total ao Projeto de Lei nº 150/2014, enviado pela mensagem nº 016/2015, de autoria do deputado Hélio Soares, que dispõe sobre a criação do Centro de Ensino Superior da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, no município de Igarapé do Meio (MA). Com parecer favorável da C.C.J.C pela manutenção do veto. Relator depu-tado Eduardo Braide.

 

9. Veto total ao Projeto de Lei nº 289/2013, enviado pela mensagem nº 017/2015, de autoria do deputado Hélio Soares, que incorpora rodovia a malha rodoviária estadual. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Eduardo Braide.

10. Veto total ao Projeto de Lei nº 136/2014, enviado pela mensagem nº 018/2015, de autoria da deputada Valéria Macedo que dispõe sobre a criação do Centro de Ensino Superior da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, no município de Porto Franco, estado do Maranhão. Com parecer favorável da C.C.J.C pela manutenção do veto. Relator deputado Fábio Macedo.

11. Veto total ao Projeto de Lei nº 023/2015, enviado pela mensagem nº 042/2015, de autoria do deputado Hemetério Weba, que incorpora rodovia a malha rodoviária estadual na forma que especifica. com parecer favorável da C.C.J.C. à manutenção do veto. Relator deputado Fábio Macedo. 

12. Veto total ao Projeto de Lei nº 035/2015, enviado pela mensagem nº 043/2015, de autoria do deputado Rigo Teles, que incorpora rodovia municipal à malha rodoviária estadual na forma que especifica. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Ricardo Rios.

13. Veto total ao Projeto de Lei nº 034/2015, enviado pela mensagem nº 048/2015, de autoria da deputada Graça Paz, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder desconto e/ou meia porção    para pessoas que realizaram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica e dá outras pro-vidências. com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Ricardo Rios.

14. Veto total ao Projeto de Lei nº 100/2015, enviado pela mensagem nº 084/2015, de autoria do deputado Rafael Leitoa, que dispõe sobre a denominação do hospital regional de Presidente Dutra. Com parecer favorável da C.C.J.C a manutenção do veto. Relator deputado Eduardo Braide.

15. Veto total ao Projeto de Lei nº 063/2015, enviado pela mensagem nº 087/2015, de autoria da deputada Francisca Primo, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica familiar nas empresas prestadoras de serviços ao estado do maranhão e dá outras providências. com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Fábio Macedo.

16. Veto total ao Projeto de Lei nº 097/2015, enviado pela mensagem nº 091/2015, de autoria do deputado júnior verde, que acrescenta inciso vii ao art. 14 da lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre a política esta-dual de recursos hídricos, o sistema de gerenciamento integrado de recursos hídricos e dá outras providências. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. relator deputado Eduardo Braide.

17. Veto total ao Projeto de Lei nº 148/2015, enviado pela mensagem nº 104/2015, de autoria do deputado César Pires, que dispõe sobre a denominação do hospital regional de Bom Jesus das Selvas. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Ricardo Rios.

18. Veto total ao Projeto de Lei nº 093/2015, de autoria do deputado Othelino Neto, enviado pela mensagem nº 109/2015, que denomina o hospital público do município de Pinheiro, Maranhão, de hospital regional doutor Jackson Lago. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Eduardo Braide.

19. Veto total ao Projeto de Lei nº 195/2015, enviado pela mensagem nº 121/2015, de autoria do dep. César Pires, que acrescenta o § 3º ao art. 3º da lei nº 6.915, de 11 de abril de 1997, alterada pela lei nº 10.206 de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. com parecer favorável nº 354/15 da C.C.J.C à manutenção do veto, publicado no d.a. nº 180 de 02/12/15. relator: dep. Fábio Macedo.

20. Veto total ao Projeto de Lei nº 191/2014, enviado pela mensagem nº 122/2015, de autoria do dep. Edilázio Junior, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos oficiais de justiça do poder judiciário do estado do Maranhão, analistas judiciários executantes de mandados – oficiais de justiça da justiça do trabalho do Maranhão e da Justiça Federal – seção judiciária do Maranhão e fixa outras providências. Com parecer favorável nº 355/15 DA C.C.J.C à manutenção do veto, publicado no d.a. nº 176 de 25/11/15 (relator: Rafael Leitoa).

21. Veto total ao Projeto de Lei nº 194/2015, enviado pela mensagem nº 123/2015, de autoria do dep. César Pires, que dispõe sobre o reconhecimento, no estado do Maranhão, de diplomas de pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado) cursados nos países do mercado comum do sul-mercosul e em portugal. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Rogério Cafeteira.

22. Veto total ao Projeto de Lei nº 140/2015, enviado pela mensagem nº 126/2015, que denomina o hospital regional de Chapadinha, Maranhão, de hospital regional Padre Manuel dos Santos Neves. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Rafael Leitoa.

23. Veto total ao Projeto de Lei nº 058/2015, enviado pela mensagem nº 127/2015, de autoria do dep. Cabo Campos que institui o programa bombeiro mirim das diversas unidades do corpo de bombeiros militar do estado do Mara-nhão. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Rogério Cafeteira.

24. Veto total ao Projeto de Lei nº 240/2015, enviado pela mensagem nº 139/2015, de autoria da deputada Valéria Macedo, que concede o direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e de colo de útero às servidoras estaduais com idade superior a 40 anos. com parecer favorável da C.C.J.C. Relator de-putado Paulo Neto.

25. Veto total ao Projeto de Lei nº 051/15, enviado pela mensagem nº 155/2015, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, que acrescenta o parágrafo único ao art. 102 da lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, dispondo sobre a proibição de retenção ou apreensão de veículo em decorrência da não comprovação de pagamento do IPVA. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Rogério Cafeteira.

26. Veto total ao Projeto de Lei nº 266/2015, enviado pela mensagem nº 160/2015, de autoria do Poder Executivo, que concede isenção do ICMS nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, produzida por microge-ração e minigeração, sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica. Com parecer favo-rável nº 041/16 da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Rafael Leitoa.

27. Veto total ao Projeto de Lei nº 296/2015, enviado pela mensagem nº 162/2012, que dispõe sobre a regulamentação do § 5º do art. 24 da constituição do estado do Maranhão, de autoria do deputado Raimundo Cutrim, para fixar crité-rios para o exercício do direito de associação dos servidores públicos militares. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Rogério Cafeteira.

II – PROJETOS DE LEI

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

1° E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA

28. Projeto de Lei nº 241/2019, de autoria do ministério público, que institui o dia estadual do ministério público do Maranhão. Depende de parecer da comissão de constituição, justiça e cidadania.

29. Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria do deputado adriano, que altera a lei n° 10.951, que institui o programa de realização de palestras e/ou atividades extracurriculares sobre o código de defesa do consumidor e educação finan-ceira no âmbito do estado do maranhão. Depende de parecer da comissão de constituição, justiça e cidadania.

III – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

30. Projeto de Lei Complementar nº 003/2019, de autoria do poder judiciário, que altera dispositivo à lei complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 – código de divisão e organização judiciária do estado do maranhão, e dá outras providências – com pareceres favoráveis das comissões de constituição, justiça e cidadania – relator deputado Antônio Pereira e administração pública, seguridade social e relações do trabalho – relator deputado Adelmo So-ares. 

IV – PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

31. Projeto de Lei nº 163/19, encaminhado pela mensagem governamental nº 018/19, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a concessão de pensão especial a manoel conceição santos. com parecer favorável emitido pelas comissões de constituição, justiça e cidadania – relator deputado rafael leitoa e de orçamento, finanças, fiscali-zação e controle – relator deputado Ciro Neto. 

32. Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do poder executivo. (mensagem nº 015/2019), que autoriza o poder executivo a contratar a operação de crédito que especifica e dá outras providências. com paraceres favoráveis das comissões de constituição, justiça e cidadania – relator deputado dr. yglésio e comissão de orçamento, finanças, fiscalização e controle – relator deputado Carlinhos Florêncio. 

V – PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO –TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

33. Projeto de Lei nº 168/2019, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende, que “insere o festejo de santo antônio, no município de Balsas, no roteiro oficial de turismo religioso do estado do Maranhão” com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania – relator deputado Neto Evangelista.

VI – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

34. Projeto de Resolução Legislativa nº 015/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que “regulamenta o uso dos painéis eletrônicos do plenário, do plenarinho e das salas de comissões permanentes da Assembléia Legislativa”. Com emenda substitutiva. Com pareceres favoráveis das comissões de constituição, justiça e cidadania – rela-tor deputado César Pires e da mesa diretora da Assembléia Legislativa do Maranhão – relator deputado Pará Fi-gueiredo. 

VII – PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO –TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

35. Projeto de Lei nº 071/2019, de autoria do deputado Felipe dos Pneus, que “assegura o acesso dos profissionais de educação física ‘personal trainer’ às academias de ginástica no estado do maranhão para o acompanhamento de seus alunos” e dá outras providências. com pareceres favoráveis das comissões de constituição, justiça e cida-dania – relator deputado Neto Evangelista e de defesa dos direitos humanos e das minorias – relator deputado Duarte Júnior.

VIII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

36. Requerimento n° 261/19, de autoria do deputado Duarte Júnior, solicitando que, depois de ouvido o plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária, a realizar-se logo após a presente sessão o projeto de resolução legislativa nº 035/2019, de sua autoria.

37. Requerimento n° 262/19, de autoria do deputado Duarte Júnior, solicitando que, depois de ouvido o plenário, seja submetido ao regime de tramitação de urgência, para discussão e votação em sessão extraordinária, a realizar-se logo após a presente sessão o projeto de resolução legislativa nº 036/2019, de sua autoria.

38. Requerimento n° 263/19, de autoria do deputado Wendell Lages, solicitando que, depois de ouvido o plenário, seja realizada uma sessão solene no dia 27 de junho de 2019, para homenagear a Associação dos Jovens Empresários do Maranhão – AJE/MA, pelos seus quinze anos de fundação completados no último dia 30 de abril de 2019.

39. REQUERIMENTO N° 264/19, de autoria do deputado Edivaldo Holanda, solicitando que, depois de ouvido o plenário, seja realizada uma sessão solene no dia 22 de maio de 2019, para homenagem ao Dia Estadual do Ministério Públi-co do Maranhão, comemorado anualmente no dia 15 de maio.

40. Requerimento n° 265/19, de autoria do deputado Edivaldo Holanda, solicitando que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhada mensagem de aplausos e congratulações ao procurador geral de justiça do estado do maranhão, dr. Luiz Gonzaga Martins Coelho e ao presidente da associação brasileira dos membros do ministério público de meio ambiente – abrampa, dr. Luís Fernando Cabral Barreto Júnior pela realização do vii encontro nacional do minis-tério público na defesa do patrimônio cultural, no dia 09 de maio de 2019.

41. Requerimento n° 266/19, de autoria da deputada Helena Duailibe, solicitando que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhada mensagem de aplausos e congratulações à cruz vermelha brasileira – Maranhão, através de seu pre-sidente, senhor carlos rangel, pelos 156 anos de fundação.

42. Requerimento n° 267/19, de autoria do deputado Edivaldo Holanda, solicitando que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhada mensagem de aplausos e congratulações ao cantor e compositor maranhense Emanuel Jesus, pelo show de lançamento do álbum ‘Pratocar’, em homenagem aos seus 18 anos de carreira, ocorrido no último dia 10 de maio, no Teatro Arthur Azevedo.

IX - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

43. Requerimento nº 260/2019, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende, solicitando que após aprovação do plenário, seja retirado de tramitação o projeto de lei nº 236/2019, de sua autoria. Transferido devido ausência da au-tora. (art. 168, r.i.)

44. Requerimento nº 258/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso, solicitando que depois de ouvida a mesa, seja submetido à deliberação do plenário, o parecer nº 176/2019, referente ao projeto de lei nº 90/2019, oriundo da comissão de constituição, justiça e cidadania, que rejeita a referida proposição.

45. Requerimento n° 270/19, de autoria da deputada Mical Damasceno, solicitando que, depois de ouvida a mesa, seja encaminhada mensagem de pesar aos familiares do sr. Naan Rodrigues Gonçalves, que faleceu no dia 24 de abril na cidade de Porto Velho-RO, vítima de pneumonia aguda.



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