Ordem do dia
15/05/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15.04.2019 – QUARTA-FEIRA

I – VETOS TOTAIS 

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO (VOTAÇÃO NOMINAL – ART. 243 R.I.)

1. Veto total ao Projeto de Lei nº 158/2013, de autoria do deputado Raimundo Louro, enviado pela mensagem nº 031/2014, que dispõe sobre a isenção dos doadores de sangue e medula óssea de taxa de inscrição junto a vestibu-lares da universidade estadual do maranhão e de concursos públicos no âmbito do estado do maranhão e dá outras providências. com parecer da C.C.J.C pela rejeição do veto. relator deputado Manoel Ribeiro.

2. Veto total ao Projeto de Lei nº 195/2015, enviado pela mensagem nº 121/2015, de autoria do dep. César Pires, que acrescenta o § 3º ao art. 3º da lei nº 6.915, de 11 de abril de 1997, alterada pela lei nº 10.206 de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. com parecer favorável nº 354/15 da C.C.J.C à manutenção do veto, publicado no d.a. nº 180 de 02/12/15. Relator: dep. Fábio Macedo.

3. Veto total ao Projeto de Lei nº 194/2015, enviado pela mensagem nº 123/2015, de autoria do dep. César Pires, que dispõe sobre o reconhecimento, no estado do maranhão, de diplomas de pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado) cursados nos países do mercado comum do sul-mercosul e em portugal. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Rogério Cafeteira.

4. Veto total ao Projeto de Lei nº 255/2015, enviado pela mensagem nº 153/2015, de autoria do deputado Vinicius Louro, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado do Maranhão, institui medidas de proteção e combate aos maus tratos aos animais durante o evento, e dá outras providências. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. relator deputado Fábio Macêdo.

5. Veto total ao Projeto de Lei nº 165/2017, enviado pela mensagem nº 055/2014, de autoria do deputado César Pires, que dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica às sextas-feiras e véspera de feriados. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado professor Marco Aurélio.

6. Veto integral ao Projeto de Lei nº 127/2018, enviado pela mensagem nº 054/2018, de autoria do deputado Roberto Costa, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, esta-belecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Glalbert Cutrim.

II – PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO –REGIME DE PRIORIDADE

7. Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do Poder Judiciário, que altera a redação do § 2º do art. 10, da lei nº 8.032, de 2003, acrescentado pela lei nº 8.710/2007 e alterado pela lei nº 10.712/2017.Com pareceres favoráveis das comis-sões de ConstituiçãoJustiça e Cidadania – relator deputado Rafael Leitoa e de Administração Pública, Segurida-de Social e Relações do Trabalho – relator deputado Duarte Júnior.

III– PARECER

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO  

8. Parecer nº 176/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao projeto de lei nº 090/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso, proibe a inauguração de obras públicas incompletas ou não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.  O autor recorreu à mesa diretora da decisão da CCJC, através do requerimento nº 258/2019, conforme o § 4º do art. 182 do regimento interno, sendo acatada a decisão.  relator do parecer deputado Rafael Leitoa.

IV – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9. Projeto de Resolução Legislativa nº 018/2019, de autoria do deputado Rafael Leitoa, que concede o Título de Cidadaão Maranhanese ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão o prefeito Erlanio Luna Xavier. -  Com parecere favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – relator deputado An-tônio Pereira.

V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

10. Requerimento n° 271/19, de autoria do deputado Duarte Junior, solicitando que, depois de ouvida a mesa, seja justificada a sua ausência das sessões plenárias realizadas nos dias 15 e 16 de abril do ano em curso, em razão de sua participação, com a comissão de meio ambiente, da missão sobre o lixo zero em Florianópolis/SC.

11. Requerimento n° 272/19, de autoria do deputado Hélio Soares, solicitando que, depois de ouvida a mesa, seja justificada a sua ausência das sessões legislativas realizadas no período de 06 a 09/05/19, pela sua participação como representante deste Poder, em um encontro na Assembléia Legislativa de São Paulo/SP. 



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