30/05/2019

I – VETOS TOTAIS 

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO (VOTAÇÃO NOMINAL – ART. 243 R.I.)

1. Veto total ao Projeto de Lei nº 182/2015, enviado pela mensagem nº 020/2016, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, que cria o fundo especial de reaparelhamento do corpo de bombeiros do estado do Maranhão – Funebom, e dá outras providências. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do ve-to. Relator deputado Rafael Leitoa.

2. Veto total ao Projeto de Lei nº 226/2015, enviado pela mensagem nº 029/2016, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, que obriga a inclusão de telefone, endereço postal, sítio eletrônico e ende-reço eletrônico do instituto de proteção e defesa do consumidor – PROCON (MA) e da promotoria do consumidor, em documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais, industriais e de servi-ços, no âmbito do estado do maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Roberto Costa.

3. Veto total ao Projeto de Lei nº 189/2015, enviado pela mensagem nº 031/2016, de autoria do deputado Sérgio Frota, que dispõe sobre a garantia de vagas nas escolas públicas a atletas amadores e profissio-nais, treinadores e filhos destes em atividades, oriundos de outros estados ou de município para municí-pio do estado do maranhão. com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputa-do Rafael Leitoa.

4. Veto total ao Projeto de Lei nº 078/2016, enviado pela mensagem nº 043/2016, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, que altera a lei nº 10.292, de 4 de agosto de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016, e dá outras providências. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. relator deputado Rafael Leitoa.

5. Veto total ao Projeto de Lei nº 006/2016, enviado pela mensagem nº 045/2016, de autoria do deputado Sérgio Frota, que dispõe sobre o prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas do setor público e privado para clientes residentes no estado do ma-ranhão, e dá outras providências. com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção. Relator deputado Rafael Leitoa.

6. Veto total ao Projeto de Lei nº 152/2015, enviado pela mensagem nº 047/2016, do deputado Eduardo Braide, que dispõe sobre as diretrizes para o programa de atenção especial ao idoso em centros de cui-dados diurnos, bem como proteção e convivência adequadas as suas necessidades. Com parecer favo-rável da C.C.J.C à manutenção do veto. relator deputado Rafael Leitoa;

7. Veto total ao Projeto de Lei nº 111/2016, enviado pela mensagem nº 060/2016, de autoria do deputado Hemetério Weba, que acrescenta dispositivo ao parágrafo único do art. 6º da lei nº 6.690, de 11 de julho de 1996, que institui o cadastro estadual de inadimplentes, e dá outras providências. com parecer favo-rável da C.Cj.C à manutenção do veto. relator dep. Rogério Cafeteira.

8. Veto total ao Projeto de Lei nº 103/2016, enviado pela mensagem nº 061/2016, de autoria do deputado Glalbert Cutrim, que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiên-cia motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitivas e degenera-tivas e dá outras providências. com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator depu-tado Rafael Leitoa;

9. Veto total ao Projeto de Lei nº 135/2016, enviado pela mensagem nº 062/2016, de autoria do deputado Raimundo Cutrim, que modifica as alíneas “a” e “b”, do inciso i, as alíneas “a” e “b” do inciso ii, as alíneas “a”, “b”, itens 1, 2, 3 e alínea “c” do inciso iii do art. 3º, da lei nº 10.301, de 27 de agosto de 2015, e dá ou-tras providências. com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Rafael Leitoa.

10. Veto total ao Projeto de Lei nº 055/2016, enviado pela mensagem nº 063/2016, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis aos por-tadores de necessidades especiais e aos idosos e dá outras providências. com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Rafael Leitoa;

11. Veto total ao Projeto de Lei nº 116/2016, enviado pela mensagem nº 074/2016, de autoria do deputado Eduardo Braide, que institui o programa universidade para todos, no âmbito do estado do Maranhão (PROUNI-MA). Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Rafael Lei-toa.

12. Veto total ao Projeto de Lei nº 143/2016, enviado pela mensagem nº 080/2016, de autoria do deputado Júnior Verde, que acrescenta dispositivos à lei nº 7.736, de 25 de abril de 2002, que institui o serviço pú-blico de transporte alternativo intermunicipal de passageiros do estado do Maranhão SPTA/MA. Com pa-recer da C.C.J.C pela manutenção do veto. Relator deputado Rafael Leitoa.

13. Veto total ao Projeto de Lei nº 050/2016, enviado pela mensagem nº 109/2016, de autoria do deputado Adriano Sarney, que dispõe sobre normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados, e dá outras providências. Com parecer favorável da CCJC à manutenção do veto. Rela-tor deputado Carlinhos Florêncio. 

14. Veto total ao Projeto de Lei nº 002/2016, enviado pela mensagem nº 098/2016, de autoria do deputado Sérgio Frota, que torna obrigatória a oferta de acompanhamento médico nas especialidades de geriatria e gerontologia nos asilos e instituições similares, públicos ou privados, de longa permanência para ido-sos, e dá outras providências. com parecer da C.C.J.C pela manutenção do veto. relator deputado dr. Levi Pontes. 

15. Veto total ao Projeto de Lei nº 139/2016, enviado pela mensagem nº 104/2016, do deputado Bira do Pindaré, que institui o “biênio da matemática 2017-2018 Gomes de Sousa” no Maranhão e dá outras pro-vidências. Com parecer da CCJC à favorável à manutenção do veto. Relator deputado dr. Levi Pontes.

16. Veto total ao Projeto de Lei nº 134/2016, enviado pela mensagem nº 107/2016, de autoria do deputado Adriano Sarney, que estabelece as diretrizes para a construção da política estadual de incentivo ao es-porte no âmbito do estado do maranhão.  Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Re-latora deputada Francisca Primo.

17. Veto total ao Projeto de Lei nº 133/2016, enviado pela mensagem nº 108/2016, de autoria do deputado Adriano Sarney que estabelece as diretrizes para a orientação profissional dos alunos do ensino médio, no âmbito das escolas públicas do estado do maranhão. Com parecer favorável da C.C.J.C à manuten-ção do veto. Relator deputado dr. Levi Pontes.

18. Veto total ao Projeto de Lei nº 194/2016, enviado pela mensagem nº 194/2016, de autoria do deputado César Pires, que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do governo estadual e dos municípios, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta. Com parecer favorável da C.C.J.C favorável à manutenção do veto. Relator deputado Levi Pontes.

19. Veto total ao Projeto de Lei nº 232/16, enviado pela mensagem nº 011/2017, de autoria do deputado Antônio Pereira, que acrescenta inciso vii ao art. 14 da lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos, o sistema de gerenciamento integrado de recursos hídricos e dá outras providências. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relatora deputada Francisca Primo.

20. Veto total ao Projeto de Lei nº 201/16, enviado pela mensagem nº 013/2017, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, que insere no calendário oficial do estado do Maranhão o “festejo de são sebastião”, no município de Carutapera. com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Rela-tor dep. dr. Levi Pontes.

21. Veto total ao Projeto de Lei nº 187/16, enviado pela mensagem nº 014/2017, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, que dispõe sobre a produção, distribuição e comercialização de embalagem de cimento, no âmbito do estado do maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado dr. Levi Pontes.

22. Veto total ao Projeto de Lei nº 061/16, enviado pela mensagem nº 017/2017, de autoria do deputado Eduardo Braide, que estabelece diretrizes para o programa de capacitação de educadores da rede públi-ca de ensino do estado do maranhão para qualificação do acompanhamento de alunos portadores de au-tismo ou diagnosticados com transtorno do espectro autista (tea). Com parecer favorável da C.C.J.C. à manutenção do veto. Relator deputado professor Marco Aurélio.

23. Veto total ao Projeto de Lei nº 129/16, enviado pela mensagem nº 023/2017, de autoria do deputado Edson Araújo, que dispõe sobre a gratuidade da expedição de carteira de identidade estudantil para alu-nos de escolas públicas da rede estadual, no âmbito do estado do maranhão, na forma que especifica. com parecer favorável da C.C.J.C. à manutenção do veto. Relator deputado dr. Levi Pontes.

24. Veto total ao Projeto de Lei nº 046/17, enviado pela mensagem nº 025/2017, de autoria do dep. Sérgio Frota, que dispõe sobre a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de escolas pú-blicas no estado do maranhão. Com parecer favorável da CCJC à manutenção do veto. Relator deputa-do dr. Levi Pontes.

25. Veto total ao Projeto de Lei nº 062/17, enviado pela mensagem nº 026/2017, de autoria do dep. Paulo Neto, que denomina "centro de ensino matarromense", a escola estadual de Mata Roma - Maranhão. Com parecer favorável da C.C.J.C, à manutenção do veto. Relatora deputada Francisca Primo.

26. Veto total ao Projeto de Lei nº 039/16, enviado pela mensagem nº 029/17, de autoria do dep. Sérgio Frota, que torna obrigatória a colocação de placas em hospitais, unidades de saúde, laboratórios e pos-tos de saúde com nome dos médicos em exercício, chefes de enfermagem e seus horários de atendi-mento. com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado dr. Levi Pontes.

27. Veto total ao Projeto de Lei nº 063/17, enviado pela mensagem nº 030/2017, de autoria da deputada Nina Melo, que denomina “maternidade estadual lindonêsa dourado”, a maternidade estadual localizada no município de colinas/ma, e dá outras providências. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator dep. dr. Levi Pontes.

28. Veto total ao Projeto de Lei nº 009/17, enviado pela mensagem nº 032/17, de autoria da deputada Francisca Primo, que institui no estado do Maranhão o programa jovem consciente, que tem por objetivo a educação para o exercício da cidadania. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Re-lator deputado dr. Levi Pontes.

29. Veto total ao Projeto de Lei nº 170/16, enviado pela mensagem nº 035/2017, de autoria do deputado Bira do Pindaré, que cria o sistema cicloviário no estado do Maranhão, como incentivo ao uso de bicicle-tas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável. Com parecer fa-vorável da C.C.J.C à manutenção do veto. relatora deputada Francisca Primo.

30. Veto total ao Projeto de Lei nº 104/17, enviado pela mensagem nº 038/2017, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, que dispõe sobre retenção e recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza – issqn, nos contratos firmados pela administração pública estadual e dá outras provi-dências. com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. relator deputado dr. Levi Pontes.

31. Veto total ao Projeto de Lei nº 269/17, enviado pela mensagem nº 105/2017, de autoria do deputado Cabo Campos, que dispõe sobre reserva de 5% aos indígenas, das vagas oferecidas nos concursos pú-blicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito dos poderes executivo, legis-lativo e judiciário no estado do maranhão. com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Re-latora deputada Francisca Primo.

32. Veto total ao Projeto de Lei nº 286/17, enviado pela mensagem nº 128/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso, que dispõe sobre a prioridade de contratação de mão-de-obra maranhense em re-finarias de petróleo e complexos siderúrgicos no estado do maranhão e dá outras providências. com pa-recer favorável da C.Cj.C a manutenção do veto. Relator deputado Rafael Leitoa.

33. Veto total ao Projeto de Lei nº 299/17, enviado pela mensagem nº 132/2017, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa para embarque de via-turas e motocicletas da polícia militar, corpo de bombeiros militar, polícia civil e do sistema prisional, em transporte hidroviário, ferry-boat, no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências.com pare-cer da C.C.J.C favorável à manutenção do veto. relator deputado Carlinhos Florêncio. 

34. Veto total ao Projeto de Lei nº 295/17, enviado pela mensagem nº 134/2017, de autoria do deputado César Pires, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios no âmbito do estado do Maranhão te-rem o trânsito integrado ao snt e dá outras providências. enviado para parecer em 07/02/18. Com parecer favorável da C.Cj.C à manutenção do veto. Relator deputado Glalbert Cutrim.

II – PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

   2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

35. Projeto de Lei n° 108/2019, de autoria da deputada Daniella Tema, que institui a semana estadual de educação preventiva e enfrentamento à endometriose. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Neto Evangelista. Transferida a discussão e votação devido ausência da autora. (2ª SESSÃO).

III – PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

36. Projeto de Lei nº 044/2019, de autoria do deputado Duarte Junior, que obriga, no estado do maranhão, as empresas prestadoras de serviços a informarem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes, e das outras providências.  Com pareceres favoráveis das comissões de constituição, justiça e cidadania, relator deputado César Pires e da comissão de direitos humanos e minorias, relator deputado Adriano Sarney. 

IV - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

37. Requerimento nº 299/2019, de autoria do deputado Vinicius Louro, solicitando que depois de ouvido o plenário, seja agendada para o dia cinco de setembro de 2019, sessão solene para entrega de medalha do mérito legislativo ao major Lucas Daniel Fernandes Cardozo.

V - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

38. Requerimento nº 293/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso, solicitando que depois de ouvida a mesa, seja encaminhado expediente ao prefeito de são luís, o senhor Edivaldo Holanda Jr., e ao secretário municipal de cultura, o sr. Carlos Marlon Souza, solicitando que informem quais as fontes dos recursos que financiam a realização da feirinha são luís, assim como quais os valores repassados a instituição que realiza as contratações artísticos culturais que compõem a grade da programação do evento, além de respostas da motivação do atraso dos pagamentos que se alastram por 6 meses. Transferida a discussão e votação devido ausência do autor. (2ª SESSÃO).