Ordem do dia
04/06/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04.06.2019 – TERÇA-FEIRA

I– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO REGIME DE PRIORIDADE 

1. Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, de autoria do poder judiciário, que altera o dispositivo da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, relator deputado Zé Inácio Lula.

II– PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2. Projeto de Lei nº 044/2019, de autoria do deputado Duarte Junior, que obriga, no estado do Maranhão, as empresas prestadoras de serviços a informarem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes, e das outras providências.  Com pareceres favoráveis das comissões de constituição, justiça e cidadania, relator deputado César Pires e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, relator deputado Adriano.

III - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3. Projeto de Resolução Legislativa nº 029/2019, de autoria do deputado Rigo Teles, que altera a redação legislativa nº 546/2008, que institui o prêmio cinematográfico assembleia legislativa do Maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando alteração sugerida pelo relator deputado César Pires. Transferida a discussão e votação devido ausência do autor. (2ª SESSÃO).

IV – PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4. Projeto de Lei nº 171/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo, que institui o estatuto da pessoa portadora de doenças crônicas no estado do Maranhão. Com parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Saúde – relator deputado Antônio Pereira.  

V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

5. Requerimento nº 299/2019, de autoria do deputado Vinicius Louro, solicitando que depois de ouvido o plenário, seja agendada para o dia cinco de setembro de 2019, sessão solene para entrega de medalha do mérito legislativo ao major Lucas Daniel Fernandes Cardozo. Transferida a discussão e votação devido ausência do autor. (2ª SESSÃO).

6. Requerimento nº 293/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso, solicitando que depois de ouvida a mesa, seja encaminhado expediente ao prefeito de são luís, o senhor Edivaldo Holanda Jr., e ao secretário municipal de cultura, o sr. Carlos Marlon Souza, solicitando que informem quais as fontes dos recursos que financiam a realização da feirinha são luís, assim como quais os valores repassados a instituição que realiza as contratações artísticos culturais que compõem a grade da programação do evento, além de respostas da motivação do atraso dos pagamentos que se alastram por 6 meses. - indeferido pela mesa - o autor recorreu ao plenário da decisão da mesma, conforme art. 159 do regimento interno. Transferido a votação da sessão ordinária de 03.06.19 a pedido do autor. 

7. Requerimento nº 303/2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda, solicitando, na forma regimental que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada mensagem de aplausos e congratulações ao jornal pequeno, na pessoa da diretora presidente Hilda Marques Bogéa e do diretor-geral Lourival Marques Bogéa, que completa nesta data 68 anos de sua existência.

VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

8. Requerimento nº 302/20019, de autoria do deputado Wellington do Curso, solicitando, após deliberação da mesa,  seja justificada a sua ausência, das sessões plenárias dos dias 27, 28 e 29 de maio do ano em curso, tendo em vista a sua participação na audiência pública, que discutiu sobre a questão energética do estado de Roraima.

9. Requerimento nº 304/2019, de autoria do deputado Adriano, solicitando, depois de ouvida a mesa, que sejam solicitadas ao presidente do sindicato dos rodoviários das empresas de transportes (set), Luís Cláudio Siqueira e a presidente do tribunal regional do trabalho da 16ª região, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, informações detalhadas a respeito da eliminação da função de “cobrador”, do sistema coletivo de transporte da região metropolitana de São Luís.

10. Requerimento nº 305/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso, solicitando, depois de ouvida a mesa, que seja encaminhado expediente ao secretário de estado de segurança pública, sr. Jefferson Portela, solicitando que informe os motivos pelos quais os funcionários do teleatendimento do Ciops estão com salários atrasados há 03 meses, de acordo com os relatos dos próprios funcionários

11. Requerimento nº 301/2019, de autoria do deputado Felipe dos Pneus, solicitando, nos termos do que dispõe o regimento interno deste poder, que depois de ouvida a mesa, seja justificada sua ausência das sessões plenárias realizadas no período de 29 a 31 de maio de corrente ano, devido a viagem à cidade de Curitiba – PR; para participar do VII Fórum Paranaense de Mobilidade urbana.



+ Notícias
banner-ouvidoria
banner-whatsapp

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

Palácio Manuel Beckman - Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau
São Luis - Maranhão - CEP: 65071-750

TELEFONES ÚTEIS

(98) 3269-3000 | 3269-3001

AGÊNCIA ALEMA