Ordem do dia
05/06/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05.06.2019 – QUARTA-FEIRA

I – VETOS TOTAIS 

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO (VOTAÇÃO NOMINAL – ART. 243 R.I.) 

1 Veto total ao Projeto de Lei nº 004/16, enviado pela mensagem nº 095/2016. de autoria do deputado Sérgio Frota, que dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo na forma que menciona. Com parecer favo-rável à manutenção do veto pela C.C.J.C, relator deputado prof. Marco Aurélio.

2 Veto total ao Projeto de Lei nº 296/17, enviado pela mensagem nº   002/2018, de autoria do dep. César Pires, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas que utilizam ou prestam serviços de entrega em motocicletas, motonetas e ciclomotores fornecerem os equipamentos de segurança exigidos para o uso desse transporte e dá outras providências. com parecer favorável da C.C.J.C a manutenção do veto. Re-lator deputado Glalbert Cutrim.

3 Veto total ao Projeto de Lei nº 025/17, enviado pela mensagem nº 003/2018, de autoria da dep. Ana do Gás, que obriga o estado do maranhão somente contratar empresas que possuam, no mínimo, 5% (cinco por cento) de empregados do sexo feminino no seu quadro profissional. com parecer favorável da C.C.J.C. relator deputado Glalbert Cutrim.

4 Veto total ao Projeto Lei nº 236/17, enviado pela mensagem nº 021/2018, de autoria do dep. Eduardo Braide, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vistoria anual, com emissão de laudo técnico para utilização de brinquedos em parques infantis de educação infantil ou ensino fundamental público ou privado, parques públicos de diversão, clubes, condomínios, hotéis e similares, e dá outras providências. com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator dep. Glalbert Cutrim.

5 Veto total ao Projeto de Lei nº 053/17, enviado pela mensagem nº 025/2018, de autoria do dep. Rafael Leitoa, que institui no âmbito do estado do Maranhão, o cadastro para bloqueio de propaganda. Com pa-recer com favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Antônio Pereira.

6 Veto total ao Projeto de Lei nº 026/18, enviado pela mensagem nº 026/2018 de autoria da dep. Nina Me-lo, que institui, no âmbito do estado do Maranhão, a divulgação dos serviços “disque 100”, para denúncia de práticas de abuso e exploração a crianças, adolescentes e violência contra idosos  e do “disque 180”, para denúncia de práticas de violência contra a mulher, ao final das propagandas televisivas do governo do estado do maranhão, e dá outras providências. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Glalbert Cutrim.

7 Veto total ao Projeto de Lei nº 028/18, enviado pela mensagem nº 030/2018, de autoria do dep. Rogério Cafeteira, que altera os vértices de que trata o art. 1º da lei nº 10.171 de 12 de dezembro de 2014, que cria no estado do maranhão o parque estadual marinho “banco do tarol” e dá outras providências. com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator dep. Glalbert Cutrim.

8 Veto total ao Projeto de Lei nº 049/17, enviado pela mensagem nº 034/2018, de autoria do dep. Welling-ton do Curso, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de tv a cabo, de cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet link próprio que pos-sibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via in-ternet. com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator dep. Glalbert Cutrim.

9 Veto total ao Projeto de Lei nº 246/17, enviado pela mensagem nº 035/2018, de autoria do dep. Edivaldo Holanda, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte inte-restadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de com-bustíveis, no âmbito do estado do maranhão. com parecer favorável da CCJC pela manutenção do veto. Relator deputado Alalbert Cutrim.

10 Veto total ao Projeto de Lei nº 267/17, enviado pela mensagem nº 036/2018, de autoria do deputado Jo-simar de Maranhãozinho, que institui o polo maranhense de fortalecimento da cadeia produtiva do abaca-xi, nos municípios de Turiaçu e São Domingos do Maranhão, no estado do Maranhão e dá outras provi-dências. com parecer favorável da C.C.J.C pela manutenção do veto. Relator deputado Carlinhos Flo-rêncio.

11 Veto total ao Projeto de Lei nº 140/2016, enviado pela mensagem nº 049/2018, do deputado Josimar de Maranhãozinho que determina a aplicação de multa a construtoras e a incorporadoras, por atraso na en-trega do imóvel residencial ou comercial ou consumidor e dá outras providências. Com parecer favorável CCJC à manutenção do veto. relator dep. Carlinhos Florêncio.

12 Veto total ao Projeto de Lei nº 051/2017, do deputado Wellington do Curso, enviado pela mensagem nº 050/2018, que estabelece diretrizes para o programa de fisioterapia para idosos (fisioterapia geriátrica), no âmbito do estado do maranhão, e dá outras providências. com parecer favorável da C.C.J.C. à manuten-ção do veto. Relator deputado Glalbert Cutrim.

13 Veto total ao Projeto de Lei nº 266/2017, de autoria do deputado Josimar de Maranhãozinho, enviado pela mensagem nº 051/2018, que dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros do sistema de transporte público da região metropolitana da grande São Luís, fora da parada seletiva e dá outras provi-dências. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. relator deputado prof. Marco Aurélio.

14 Veto total ao Projeto de Lei nº 026/2017, de autoria do dep. Wellington do Curso, enviado pela mensa-gem nº 052/2018, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e par-turiente contra a desumanidade obstétrica no estado do maranhão. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado prof. Marco Aurélio.

15 Veto total ao Projeto de Lei nº 126/2018, enviado pela mensagem nº 060/2018, de autoria do dep. Rigo Teles, que incorpora rodovia municipal a malha rodoviária estadual na forma que especifica. Com parecer favorável da C.C.J.C. à manutenção do veto. Relator deputado Glalbert Cutrim.

16 Veto total ao Projeto de Lei nº 209/16, enviado pela mensagem nº 069/2018, de autoria da deputada Francisca Primo, que dispõe sobre a inclusão da disciplina introdução ao estudo do direito na estrutura curricular do ensino médio da rede pública de ensino, no estado do maranhão. Com parecer favorável da C.C.J.C. à manutenção do veto. Relator deputado dr. Yglésio.

17 Veto total ao Projeto de Lei nº 154/18, enviado pela mensagem nº 071/2018, de autoria do deputado Zé Inácio, que dispõe sobre meia passagem para estudantes nos serviços de transporte aquaviário intermuni-cipal do estado do maranhão. com parecer favorável da CCJC à manutençao do veto. Relator deputado Glalbert Cutrim.

18 Veto total ao Projeto de Lei nº 227/18, enviado pela mensagem nº 083/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, que incorpora à malha rodoviária do estado do maranhão a estrada vicinal que liga o município de colinas ao município de sucupira do norte.  Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. relator deputado Rafael Leitoa.

19 Veto total ao Projeto de Lei nº 108/18, de autoria do deputado Bira do Pindaré, enviado pela mensagem nº 084/2018, que inclui no calendário cultural oficial do estado do Maranhão o festejo de santo Antônio de Pádua comemorado em São Luís. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. relator de-putado dr. Yglésio.

20 Veto total ao Projeto de Lei nº 226/18, enviado pela mensagem nº 085/2018, de autoria do deputado Rogério Cafeteira, que incorpora à malha rodoviária do estado do Maranhão a estrada vicinal que liga o município de Paraibano ao município de Passagem Franca. Com parecer favorável da C.C.J.C à manuten-ção do veto. Relator deputado Rafael Leitoa.

21 Veto total ao Projeto de Lei nº 141/2018, enviado pela mensagem nº 087/2018, de autoria do dep. Bira do Pindaré, que estabelece diretrizes gerais sobre a atuação dos bombeiros civis, no âmbito do estado do Maranhão, e dá outras providências. com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator deputado Wendell Lages.

22 Veto total ao Projeto de Lei nº 165/2017, de autoria do deputado César Pires, enviado pela mensagem nº 055/2017, que dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica as sexta-feira e véspera de feriados. com parecer favorável da C.C.J.C. à manutenção do veto. Relator deputado dr. Levi Pontes.

II - PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM REDAÇÃO FINAL

ÚNICO TURNO

22. Parecer nº 286/2019, da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final ao Projeto de Lei nº 096/2018, de autoria dos deputados Mical Damasceno e Pastor Cavalcante, que “considera patri-mônio religioso cultural imaterial do estado do maranhão o “círculo de oração” da Assembléia de Deus do Maranhão”. – relator deputado Zé Inácio. 

III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

23. Projeto de Lei nº 021/2019, de autoria do deputado Zé Inácio Lula, que obriga os estabelecimentos comerciais situado no estado do Maranhão a disponibilizarem, para consulta, o Código de Defesa do consumidor. com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Rafael Leitoa.

24. Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria da deputada Detinha, que dispõe sobre exigêncisa de valores mínimos, para pagamento com cartão de crédito ou débito, no âmbito do estado do maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Antônio Pereira e Comissão de Defesa dos Direito Humanos e das Minorias – relator deputado Duarte Júnior.

25. Projeto de Lei nº 125/2019, de autoria do deputado Wendell Lages, que estabelece as diretrizes para a instuição da campanha permanente de combate ao bullying no âmbito do estado do maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Neto Evangelista e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia – relatora deputada Mical Damasceno.

26. Projeto de Lei nº 183/2019, de autoria do deputado Neto Evangelista, que dispõe sobre a presença de intérprete de língua brasileira de sinais (libras) nas exibições de eventos públicos e privados culturais e sociais. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando susbstitutivo - relator deputado Antônio Pereira e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia – relator deputado Hélio Soares.

27. Projeto de Lei nº 184/2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização banheiros químicos adaptados às pessoas que utilizem cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos no âmbito do estado. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, - relator deputado Fernando Pessoa e Comissão de Defesa dos Direitos Humanso e das Minorias – relator deputado Zé Inácio Lula.

28. Projeto de Lei nº 217/2019, de autoria do deputado Felipe dos Pneus, que institui o “Dia Estadual de Combate à Poluição nas Pracas e Limpezas das Praias e Lagoas Maranhenses” e dá outras providencias.com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, - relator deputado Rafael Leitoa.

IV - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

29. Projeto de Resolução Legislativa nº 035/2019, de autoria do deputado Duarte Junior, concede o Título de Cidadã Maranhense à senhora Maria da Conceição Fortes Braga de Camargo (Concita Braga). Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Neto Evangelista. 

30. Projeto de Resolução Legislativa nº 036/2019, de autoria do deputado Duarte Junior, concede a Medalha do Mérito Legislativo “João do Vale”, à senhora Maria da Conceição Fortes Braga Camargo (Concita Braga). Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Neto Evangelista. 

V- PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

31. Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2019, de autoria do deputado Othelino Neto, concede o Título de Cidadão Maranhense ao senhor Adelmo de Andrade Soares e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado dr. Yglésio.

32. Projeto de Resolução Legislativa nº 033/2019, de autoria da deputada Detinha, concede a Medalha do Mérito Legislativo João do Vale à Instituição Cultural Central de Bumba Meu Boi dos Sotaques da Baixada e Costa de Mão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Fernando Pessoa.

VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

33. Requerimento nº 299/2019, de autoria do deputado Vinicius Louro, solicitando que depois de ouvido o Plenário, seja agendada para o dia cinco de setembro de 2019, sessão solene para entrega de Medalha do Mérito Legislativo ao Major Lucas Daniel Fernandes Cardozo. Transferida a discussão e votação devido ausência do autor. (3ª SESSÃO).

34. Requerimento nº 305/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso, solicitando, depois de ouvida a mesa, que seja encaminhado expediente ao secretário de Estado de Segurança Pública, sr. Jefferson Portela, solicitando que informe os motivos pelos quais os funcionários do teleatendimento do Ciops estão com salários atrasados há 03 meses, de acordo com os relatos dos próprios funcionários. Indeferido pela Mesa - o autor recorreu ao Olenário da decisão da mesma, conforme art. 159 do Regimento Interno.

35. Requerimento nº 306/2019, de autoria do deputado Adriano, solicitando que após ouvido o plenário, se-ja realizada uma sessão solene no dia 21 de agosto (quarta-feira) do corrente ano, em comemoração aos 165 anos da Associação Comercial do Maranhão.

VII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

36. Requerimento nº 307/2019, de autoria do deputado dr. Yglésio, solicitando que depois de ouvida a Me-sa, sejam justificadas as suas faltas das sessões plenárias, realizadas nos dias 29 e 30 de maio do cor-rente ano, em razão de atividades em Curitiba, representando este Poder.

37. Requerimento nº 308/2019, de autoria do deputado Roberto Costa, solicitando que depois de ouvida a Mesa, que seja consignado nos anais da casa, mensagem de pesar aos familiares de Khálida Trabulsi Lisboa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03/06/19, em Santiago-Chile

38. Requerimento nº 309/2019, de autoria do deputado Roberto Costa, solicitando que depois de ouvida a Mesa, que seja consignado nos anais da casa, mensagem de pesar aos familiares de Isadora Pereira Bringel, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03/06/19, em Santiago-Chile



+ Notícias
banner-ouvidoria
banner-whatsapp

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

Palácio Manuel Beckman - Av. Jerônimo de Albuquerque - Sítio do Rangedor - Calhau
São Luis - Maranhão - CEP: 65071-750

TELEFONES ÚTEIS

(98) 3269-3000 | 3269-3001

AGÊNCIA ALEMA