06/06/2019

I – MEDIDA PROVISÓRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

1. Medida Provisória nº   292/2019, de autoria do Poder Executivo, encaminhada pe-la mensagem nº 026/2019. que institui programa de pagamento e parcelamento com redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justi-ça e Cidadania, em conformidade com o § 1º do art. 6º da resolução legislativa nº 450/04. Relator deputado Rafael Leitoa. 

II - PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM REDAÇÃO FINAL

ÚNICO TURNO

2. Parecer nº 293/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em reda-ção final ao Projeto de Resolução Legislativa nº 029/2019, de autoria do deputado Rigo Teles, que altera a redação da resolução legislativa nº 546/2008, que institui o “Prêmio Cinematográfico Assembléia Legislativa do Maranhão. – relator deputado César Pires.

III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3. Projeto de Lei nº 125/2019, de autoria do deputado Wendell Lages, que estabelece as diretrizes para a instuição da campanha permanente de combate ao bullying no âmbito do estado do Maranhão. Com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e cidadania, relator deputado neto evangelista e comissão de educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia – relatora deputada Mical Damasceno. Transferida a discussão e votação devido ausência do autor. (1ª SESSÃO).

4. Projeto de Lei nº 029/2019, de autoria do deputado Roberto Costa, dispõe sobre a exigência de comprovação de equidade salarial entre homens e mulheres para as empresas que contratarem com o poder público estadual e dá outras providências. Com emenda. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Neto Evangelista e Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho – relator deputado Duarte Júnior.