11/06/2019

PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1. Projeto de Lei nº 040/2019, de autoria da deputada Detinha, que dispõe sobre exigência de valor mínimo, para pagamento com cartão de crédito ou débito, no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e cidadania, relator deputado Antônio Pereira e Comissão de Defesa dos Direito Humanos e das Minorias – relator deputado Duarte Júnior. Transferida a discussão e votação devido ausência da autora.

2. Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do deputado Adriano, dispõe sobre a devolução de taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas.  Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado dr. Yglésio e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, relator deputado Duarte Junior. Transferida a discussão e votação devido ausência do autor.

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3. Projeto de Lei n° 202/19, de autoria do deputado Ciro Neto, que estabelece as diretrizes para a instituição do sistema estadual de inteligência de segurança pública do estado do Maranhão – SEISP/MA e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Fernando Pessoa e Comissão de Segurança Pública – relator deputado Rildo Amaral.  

III - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4. Projeto de Resolução Legislativa nº 033/2019, de autoria da deputada Detinha, concede a Medalha do Mérito Legislativo João do Vale à Instituição Cultural Central de Bumba Meu Boi dos Sotaques da Baixada e Costa de Mão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Fernando Pessoa. Transferida a discussão e votação devido ausência da autora.

IV - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

5. Requerimento nº 310/2019, de autoria do deputado Vinicius Louro, solicitando que após ouvido o plenário, seja agendada para o dia 29 de agosto de 2019, a entrega da Medalha de Mérito Legisla-tivo João do Vale a expoente cantora e estimada cidadã maranhense Alcione dias Nazareth. Transferida a discussão e votação devido ausência do autor.

6. Requerimento nº 311/2019, de autoria do deputado Hélio Soares, solicitando que após ouvido o plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão o projeto de lei nº 292/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a proibi-ção do acúmulo de função de motorista profissional e cobrador de passagens, em veículos destina-dos aos serviços de transportes públicos coletivos de passageiros urbanos e interurbanos no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências. Transferida a discussão e votação devido au-sência do autor.

7. Requerimento nº 313/2019, de autoria do deputado Zé Inácio, solicitando que após ouvido o plenário, seja agendada uma sessão solene, para o dia 20 de junho do corrente ano, às 11 horas, em homenagem aos 60 anos do Boi de Axixá.

.8. Requerimento nº 315/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo, solicitando que após ouvido o plenário, seja registrado nos anais desta casa um voto de congratulações com a população de São João dos Patos, pelo 81º aniversário do município, a ser comemorado no dia 12 de junho. re-quer, ainda, que seja dado ciência a senhora Gilvana Evangelista de Souza, prefeita municipal, e a vereadora, a senhora Thuany Costa, presidente da Câmara Municipal, e a todos os seus pares.

9. Requerimento nº 316/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo, solicitando que após ouvido o plenário, seja registrado nos anais desta casa voto de congratulação com a população de Cedral, pela passagem do 55º aniversário do município, comemorado no dia 09 de junho. requer, ainda, que seja dado ciência ao senhor Jadson Passinho Gonçalves, prefeito municipal, e ao vereador, o senhor Maurício Reis Louseiro Silva, presidente da Câmara Municipal, e a todos os seus pares.

10. Requerimento nº 317/2019, de autoria do deputado Vinicius Louro, solicitando que após ouvido o plenário, seja encaminhado votos de aplausos ao prefeito de Cedral, o senhor Jadson Passinho, parabenizando pelo aniversário de 55 anos daquele município no dia 09 de junho e a todos os ce-dralenses natos e de coração.

11. Requerimento nº 321/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo, solicitando que após ouvido o plenário, seja registrado nos anais desta casa voto de congratulação com a população de São Lu-ís Gonzaga do Maranhão, pela passagem do 165º aniversário do município, a ser comemorado no dia 12 de junho. Requer ainda, que seja dado ciência ao senhor dr. Francisco Pedreira Martins Ju-nior, prefeito municipal a vereadora, a senhora Maya Elizethe Carvalho Morais, presidente da Câ-mara Municipal, e a todos os seus pares.

V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

12. Requerimento nº 318/2019, de autoria da deputada dra. Thaiza Hortegal, solicitando que após ouvida a mesa, seja encaminhado ao Ministério da Economia, sob comando do ministro Paulo Guedes, um pedido de informações sobre a liberação dos recursos previstos para a reforma das barragens no Maranhão, citadas no plano de ações estratégicas para reabilitação de barragens da união (PLANERB), e confirmadas durante reunião com o diretor geral do DNOCS, Ângelo Guerra.

13. Requerimento nº 319/2019, de autoria da deputada Helena Duailibe, solicitando que após ouvi-da a mesa, seja enviada mensagem de condolências, à senhora Jamile Trovão dos Santos e famí-lia, pelo falecimento de seu dileto esposo, professor Joaquim Cesar dos Santos, ocorrido na noite de 04/06 do corrente ano.

14. Requerimento nº 320/2019, de autoria do deputado Adelmo Soares, solicitando que após ouvi-da a mesa, seja retirado de tramitação a proposição de lei n° 251/2019, que dispões sobre a altera-ção da lei estadual n° 9,109, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, de sua autoria.