Ordem do dia
12/06/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.06.2019 – QUARTA-FEIRA

I – VETOS PARCIAIS 

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO (VOTAÇÃO NOMINAL – ART. 243 R.I.) 

1 Veto parcial ao Projeto de Lei nº 073/2012, de autoria da deputada Vianey Bringel, enviado pela mensa-gem nº 091/2014, que dispõe sobre a identificação e o registro obrigatórios de indícios de violência pelos agentes comunitários de saúde no âmbito do Programa de Saúde da Família no Estado do Maranhão. Com parecer favorável da C.C.J.C. à manutenção do veto. Relator deputado Jota Pinto.

2 Veto parcial ao Projeto de Lei nº 172/2012, de autoria do deputado Carlos Amorim, enviado pela mensa-gem nº 003/2013, que dispõe sobre os estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras situa-das no âmbito do estado do Maranhão ficam obrigadas a expor em locais de fácil visibilidade e acesso aos consumidores, tabela contendo produtos e serviços ofertados gratuitamente pela instituição e dá outras pro-vidências. com parecer favorável da C.C.J.C. à manutenção do veto. Relator deputado Carlos Alberto Mi-lhomem.

II – VETOS TOTAIS 

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO (VOTAÇÃO NOMINAL – ART. 243 R.I.) 

3 Veto total ao Projeto de Lei nº 158/2013, de autoria do deputado Raimundo Louro, enviado pela mensa-gem nº 031/2014, que dispõe sobre a isenção dos doadores de sangue e medula óssea de taxa de inscrição junto a vestibulares da Universidade Estadual do Maranhão e de concursos públicos no âmbito do estado do Maranhão e dá outras providências. com parecer contrário da C.C.J.C. à manutenção do veto. Relator deputado Manoel Ribeiro.

4 Veto total ao Projeto de Lei nº 194/2015, de autoria do deputado César Pires, enviado pela mensagem nº 123/2015, que dispõe sobre o reconhecimento, no estado do Maranhão, de diplomas de pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado) cursados nos paises do mercado comum do sul-mercosul e em portu-gal. com parecer favorável da C.C.J.C. à manutenção do veto. Relator deputado Rogério Cafeteira.

5 Veto total ao Projeto de Lei nº 195/2015, de autoria do deputado césar pires, enviado pela mensagem nº 121/2015, que acrescenta o § 3º ao art. 3º da lei 6.915, de 11 de abril de 1997. alterada pela lei nº 10.206 de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Com parecer favorável da C.C.J.C. à manutenção do veto. relator deputado Fábio Macêdo.

6 Veto total ao Projeto de Lei nº 255/2015, de autoria do deputado Vinicius Louro, enviado pela mensagem nº 153/2015, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado do Maranhão institui medidas de proteção e combate aos maus tratos aos animais durante o evento, e dá outras providências. com parecer favorável da C.C.J.C. à manutenção do veto. Relator deputado Fábio Macêdo.

7 Veto total ao Projeto de Lei nº 026/2017, de autoria do dep. Wellington do Curso, enviado pela mensa-gem nº 052/2018, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e partu-riente contra a desumanidade obstétrica no estado do Maranhão. Com parecer favorável da C.C.J.C à ma-nutenção do veto. Relator deputado prof. Marco Aurélio. 

8 Veto total ao Projeto de Lei nº 049/17, enviado pela mensagem nº 034/2018, de autoria do dep. Welling-ton do Curso, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de tv a cabo, de cartão de crédito e similares manterem em suas páginas na internet link próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação de serviço via internet. Com parecer favorável da C.C.J.C à manutenção do veto. Relator dep. Glalbert Cutrim.  

9 Veto total ao Projeto de Lei nº 165/2017, de autoria do deputado César Pires, enviado pela mensagem nº 055/2017, que dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica às sexta-feira e véspera de feriados. com parecer favorável da C.C.J.C. à manutenção do veto. Relator deputado dr. Levi Pontes. 

10 Veto total ao Projeto de Lei nº 127/2018, de autoria do deputado Roberto Costa, enviado pela mensagem nº 054/2018, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências. Com parecer fa-vorável da C.C.J.C. à manutenção do veto. Relator deputado Glalbert Cutrim.

III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11. Projeto de Lei nº 125/2019, de autoria do deputado Wendell Lages, que estabelece as diretrizes para a instituição da campanha permanente de combate ao bullying no âmbito do estado do maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Neto Evangelista e Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia – relatora deputada Mical Damasceno. 

12. Projeto de Lei nº 029/2019, de autoria do deputado Roberto Costa, dispõe sobre a exigência de comprovação de equidade salarial entre homens e mulheres para as empresas que contratarem com o poder público estadual e dá outras providências, com emenda. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Neto Evangelista e Comissão de Administração Pública, Seguridade social e Relações do Trabalho – relator deputado Duarte Júnior.

13. Projeto de Lei nº 143/2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda, que institui, no âmbito do estado do Maranhão, a semana estadual de conscientização sobre o desperdício de alimentos. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Neto Evangelista. 

IV - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

14. Requerimento nº 311/2019, de autoria do deputado Hélio Soares, solicitando que após ouvido o plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, em sessão extraordinária a ser realizada logo após a presen-te sessão o projeto de lei nº 292/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição do acúmulo de função de motorista profissional e cobrador de passagens, em veículos destinados aos serviços de transportes pú-blicos coletivos de passageiros urbanos e interurbanos no âmbito do estado do maranhão e dá outras provi-dências. transferido devido ausência do autor. (2ª SESSÃO).

15. Requerimento nº 325/2019, de autoria do deputado Neto Evangelista, solicitando que após ouvido o plená-rio, seja discutido e votado em regime de urgência, em sessão extraordinária a ser realizada logo após a pre-sente sessão o projeto de lei Nº 233/2019, de sua autoria.

16. Requerimento nº 327/2019, de autoria da deputada dra. Helena Duailibe, solicitando que após ouvido o plenário, seja desarquivado, com o consequente retorno à tramitação, o projeto de resolução legislativa nº 032/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior.

V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

17. Requerimento nº 318/2019, de autoria da deputada dra. Thaiza Hortegal, solicitando que após ouvida a mesa, seja encaminhado ao Ministério da Economia, sob comando do ministro Paulo Guedes,  pedido de in-formações sobre a liberação dos recursos previstos para a reforma das barragens no maranhão, citados no plano de ações estratégicos para a reabilitação de barragens da união (planerb),  confirmadas durante reuni-ão com o diretor geral do DNOCS, Ângelo Guerra. Transferido devido ausência da autora. (1ª SESSÃO).

18. Requerimento nº 322/2019, de autoria da deputada dra. Cleide Coutinho, solicitando que depois de ouvida a mesa, seja emitida nota de pesar à família da professora Valquiria Araújo, pelo seu falecimento ocorrido dia 08 de junho, na cidade de Caxias.

19. Requerimento nº 324/2019, de autoria da deputada dra. Helena Duailibe, solicitando que depois de ouvida a mesa, seja justificada a sua falta da sessão plenária do dia 06 de junho, em razão de estar participando como palestrante da 10ª Conferência Estadual  de Saúde do Maranhão.

20. Requerimento nº 326/2019, de autoria da deputada dra. Cleide Coutinho, solicitando que depois de ouvida a mesa, seja emitida nota de pesar à família do senhor José Antônio Maranhão Piorsky, pelo seu falecimento ocorrido dia 08 de junho, na cidade de Caxias.

21. Requerimento nº 328/2019, de autoria da deputada dra. Helena Duailibe, solicitando que depois de ouvida a mesa, seja enviada mensagem de condolência à família da senhora Maria das Graças Cassas de Lima, pelo falecimento do seu esposo médico cassas de lima, ocorrido no dia 05/06/19.

22. Requerimento nº 329/2019, de autoria da deputada dra. Helena Duailibe, solicitando que depois de ouvida a mesa, seja enviada mensagem de condolência à senhora Jamile Trovão dos Santos e família, pelo faleci-mento do seu esposo professor Joaquim Cesar dos Santos, ocorrido no dia 04/06/19.



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