18/06/2019

I – PROJETOS DE   LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA – (REQ. NºS 325 E 331/2019)

1. Projeto de Lei nº 292/2019, de autoria do Deputado Hélio Soares, que dispõe sobre a proibição do acú-mulo de função de motorista profissional e cobrador de passagens, em veículos destinados aos serviços de transportes públicos coletivos de passageiros urbanos e interurbanos no âmbito do estado do mara-nhão e dá outras providências. Depende de pareceres das comissão de Constituição, Justiça e Cidada-nia, e de Obras e Serviços Públicos.

2. Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria do deputado Adriano, que altera a lei 10.951 que institui o programa de realização de palestras e/ou atividades extracurriculares sobre o código de defesa do consumidor e educação financeira no âmbito do estado do Maranhão. Com parecer favorável da comissão de constitui-ção, justiça e cidadania – relator dep. César Pires.

II – PARECER EM REDAÇÃO FINAL 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

3. Parecer nº 309/2016, da comissão de constituição, justiça e cidadania, em redação final ao projeto de lei nº 217/2019, de autoria do deputado Felipe dos Pneus, que institui o “Dia Estadual de Combate à Poluição nas Praças e Limpeza das Praias e Lagoas Maranhenses” e dá outras providências. – relator deputado Antônio Pereira. – tranferido devido ausência do autor do projeto.

III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4. Projeto de Lei nº 225/2019, de autoria do deputado Fernando Pessoa, que declara patrimônio cultural imaterial do estado do maranhão o festejo do padroeiro São Raimundo Nonato, realizado no município de Tuntum-MA. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando substitutivo - relator deputado Wendell Lages. – transferido da ordem do dia da sessão anterior devido ausência do autor (1ª SESSÃO).

5. Projeto de Lei nº 227/2019, de autoria do deputado Fábio Macedo, que institui a política de atenção, acompanhamento e tratamento do alcoolismo entre mulheres e homens, com o objetivo de desenvolver medidas de prevenção, controle e assistência aos dependentes do alcool no âmbito do estado do Maranhão. com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Wendell Lages e Comissão de Saúde– relator deputado dr. Yglésio. - transferido da ordem do dia da sessão anterior devido ausência do autor (1ª SESSÃO).

6. Projeto de Lei nº 254/2019, de autoria do deputado Fábio Macedo, que dispõe sobre a criação de programa de auxílio psicoterápico a pessoas com depressão. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Wendell Lages e Comissão de Saúde– relator deputado dr. Yglésio. - transferido da ordem do dia da sessão anterior devido ausência do autor (1ª SESSÃO).

7. Projeto de Lei nº 196/2019, de autoria do deputado Leonardo Sá, que institui a política da terceira idade “Casa do Idoso” e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, acatando substitutivo - relator deputado Wendell Lages - e da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, acatando substitutivo da CCJC – relator deputado Duarte Junior.

IV - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

8. Requerimento nº 332/2019, de autoria do deputado Adriano, requer, após ouvido o plenário, que seja convocado a prestar esclarecimentos a esta casa o senhor Carlos Rogério Santos Araújo, presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, no dia 25 de junho (terça-feira), às 11 horas, na sala de reunião das comissões, para tratar acerca do sistema de abastecimento de água na ilha de São Luís.

V – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

9. Requerimento nº 333/2019, de autoria do deputado Adriano, requer, após ouvido o plenário, que sejam solicitadas ao presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, Carlos Rogério Santos Araújo, bem como à presidente do Procon Maranhão e do Viva, Karen Barros, informações detalhadas acerca da falta de água que atingiu toda a região metropolitana.

10. Requerimento nº 334/2019, de autoria da deputada Mical Damasceno, enviando mensagem de pesar aos familiares do sr. Manoel Mendes Veloso, falecido em 05 de junho, em São Luís, vítima de problemas respiratórios.

11. Requerimento nº 335/2019, de autoria da deputada Mical Damasceno, enviando mensagem de pesar aos familiares da irmã Wanda Freire da Costa, que faleceu em 05 de junho em São Paulo - SP, por falência múl-tipla dos órgãos.

12. Requerimento nº 336/2019, de autoria do deputado Duarte Junior, requer a justificativa de sua ausência na sessão plenária realizada no dia 13 de junho (quinta-feira) do ano em curso, em razão da reunião da Comissão de Segurança Pública que se prolongou por quase uma manhã, conforme ata que segue anexa, motivo que inviabilizou o comparecimento à sessão.

13. Requerimento nº 340/2019, de autoria do deputado Rildo Amaral, requer a justificativa de sua ausência na sessão plenária realizada no dia 13 de junho, em que esteve na condução da reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, para tratar da convalidação dos soldados nomeados, sub judices e já em curso.