Ordem do dia
26/06/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.06.2019 – QUARTA-FEIRA

I – PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º TURNO – VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 162, §1° R.I.)

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2008, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que dispõe sobre a legitimação da iniciativa popular para a proposição de emenda à constituição do estado do Maranhão. com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na forma de substitutivo – relator: deputado César Pires.

II – VETO TOTAL 

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO (VOTAÇÃO NOMINAL – ART. 243 R.I.) 

2 Veto total ao Projeto de Lei nº 127/2018, de autoria do deputado Roberto Costa, enviado pela mensagem nº 054/2018, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências. Com parecer fa-vorável da C.C.J.C. à manutenção do veto. relator deputado Glalbert Cutrim.  

III - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 354/19)

 

3. Projeto de Lei nº 022/2019, de autoria do deputado Duarte Junior, que dispõe sobre a humanização no serviço bancário, estabelece direitos e deveres, sanções administrativas, e dá outras providências. Depende de parecer das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias.

IV - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

4. Projeto de Lei nº 219/2019, de autoria do poder executivo, (mensagem nº 024/2019) que extingue a fundação Nice Lobão e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de constituição, justiça e cidadania, relator deputado Rafael Leitoa e Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho – relator deputado Duarte Júnior.

5. Projeto de Lei nº 227/2019, de autoria do deputado Fábio Macedo, que institui a política de atenção, acompanhamento e tratamento do alcoolismo entre mulheres e homens, com o objetivo de desenvolver medidas de prevenção, controle e assistência aos dependentes do alcool no âmbito do estado do Maranhão. Com pareceres favoráveis das comissões de constituição, justiça e cidadania, relator deputado Wendell Lages e Comissão de Saúde, relator deputado Dr. Yglésio.

6. Projeto de Lei nº 245/2019, de autoria do deputado Zito rolim, estabelece diretrizes para a prevenção e a punição de atos de vandalismo, pichação e depredação do patrimônio público e privado, no âmbito do estado do Maranhão, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado César Pires e Comissão de Segurança Pública, relator deputado Rafael Leitoa. 

7. Projeto de Lei nº 254/2019, de autoria do deputado Fábio Macedo, que dispõe sobre a criação de programa de auxílio psicoterápico a pessoas com depressão. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Wendell Lages e Comissão de Saúde, relator deputado Dr. Yglésio.  

V – PARECER

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO  

8. PARECER Nº 327/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao Projeto de Lei nº 024/2019, de autoria do deputado Duarte Junior, que proibe que as empresas de concessão de água e energia elétrica realizem a suspensão do fornecimento de seus serviços, em dias específicos, por falta de pagamento de contas e dá outras providências. O autor recorreu à Mesa Diretora da decisão da CCJC, através do requerimento nº 355/2019, conforme o § 4º do art. 182 do Regimento Interno, onde foi acatada a decisão pela mesma. – Relator do parecer deputado Fernando Pessoa.

VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

9. Requerimento nº 356/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo, solicitando que depois de ouvido o plenário, seja registrado nos anais desta casa, voto de congratulações com a população de Arari, pela passagem do 139° aniversário do município, a ser comemorado no dia 27 de junho do corrente ano. requer ainda, que seja dada ciência ao senhor Djalma de Melo Machado, prefeito municipal, e ao senhor Evando Batalha Piancó, presidente da Câmara Municipal e a todos os seus pares. Transferido devido ausencia do autor. (1ª SESSÃO).

10. Requerimento nº 357/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo, solicitando que depois de ouvido o plenário, seja registrado nos anais desta casa, voto de congratulações com a população de Presidente Dutra, pela passagem do 76° aniversário do município, a ser comemorado no dia 28 de junho do corrente ano. Requer ainda, que seja dada ciência ao senhor Juran Carlos de Sousa, prefeito municipal, e ao senhor Biné Soares, presidente da câmara municipal e a todos os seus pares. Transferido devido ausencia do autor. (1ª SESSÃO).

11. Requerimento nº 361/2019, de autoria da deputada Dra. Thaiza Hortegal, solicitando a este poder manifestação de aplausos, ao Secretário de Cultura do Estado do Maranhão, sr. Diego Galdino, manifestando admiração pelo trabalho desenvolvido em São Luís para divulgação da principal festa popular do estado, o Ssão João do Maranhão.

VII – REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

12. Requerimento nº 360/2019, de autoria da deputada Dra. Helena duailibe, solicitando que depois de ouvida a mesa, seja enviada mensagem de condolências à família do Pastor Lucas Evangelista Rocha Viana, através da Igreja Batista do Olho d’Água, vitimado em grave acidente ocorrido na noite de 22/06/19.



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