Ordem do dia
27/06/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.06.2019 – QUINTA-FEIRA

I – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO REGIME DE PRIORIDADE 

1. Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, de autoria do Poder Judiciário, que altera o dispositivo da lei complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – acatando emenda e de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, relator deputado Zé Inácio Lula. Transferido da ordem do dia de 25/06/19, devido apresentação de emen-da no ato da discussão, pelo deputado professor Marco Aurélio.

II – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

2. Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, de autoria do poder judiciário, que “propõe criar 02 (duas) tur-mas recursais permanente na comarca da Ilha de São Luís: altera a redação de dispositivos da lei comple-mentar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e organização judiciária do estado do Mara-nhão; acrescenta dispositivos da mesma lei complementar e dá outras providências. Com pareceres favorá-veis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Neto Evangelista, Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, relator deputado Carlinhos Florêncio, acatando emenda do relator da C.C.J.C.

III – PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

3. Projeto de Lei nº 322/2019, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei estadual nº 9.109, de 29 de de-zembro de 2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, e dá outras providências. Com pareceres favorá-veis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Neto Evangelista e Orçamen-to, Finanças, Fiscalização e Controle, relator deputado Carlinhos Florêncio.

4. Projeto de Lei nº 323/2019, de autoria do poder judiciário, que altera a lei estadual nº 9.109, de 29 de de-zembro de 2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, ajustando os valores da tabela de custas e emo-lumentos no 1º e 2º graus de jurisdição. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Neto Evangelista e Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, relator deputado Carlinhos Forêncio.

IV - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 354/19)

5. Projeto de Lei nº 022/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, que dispõe sobre a humanização no serviço bancário, estabelece direitos e deveres, sanções administrativas, e dá outras providências. Depende de parecer das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Defesa dos Direitos Hu-manos e das Minorias. Vista concedida por 24 horas ao dep. Fernando Pessoa. 

V – PARECER

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

6. Parecer nº 327/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao projeto de lei nº 024/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior,  que proibe que as empresas de concessão de água e energia elétrica realizem a suspensão do fornecimento de seus serviços, em dias específicos, por falta de pagamento de contas e dá outras providências, o autor recorreu à mesa diretora da decisão da C.C.J.C, através do requerimento nº 355/2019, conforme o § 4º do art. 182 do Regimento Interno, onde foi acatada. Relator do parecer deputado Fernando Pessoa.

VI – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7. Projeto de Lei nº 058/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, concede a medalha do mérito legislati-vo “Manuel Beckman” a Jefferson Miler Portela e Silva. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Fernando Pessoa.

VII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

8. Requerimento nº 356/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo, solicitando que depois de ouvido o plenário, seja registrado nos anais desta casa, voto de congratulações com a população de Arari, pela passagem do 139° aniversário do município, a ser comemorado no dia 27 de junho do corrente ano. requer ainda, que seja dada ciência ao senhor Djalma de Melo Machado, prefeito municipal, ao senhor Evandro Batalha Piancó, presidente da câmara municipal e a todos os seus pares. Transferido devido ausência do autor. (2ª SESSÃO).

9. Requerimento nº 357/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo, solicitando que depois de ouvido o plenário, seja registrado nos anais desta casa, voto de congratulações com a população de Presidente Dutra, pela passagem do 76° aniversário do município, a ser comemorado no dia 28 de junho do corrente ano. requer ainda, que seja dada ciência ao senhor Juran Carlos de Sousa, prefeito municipal, e ao senhor Biné Soares, presidente da câmara municipal e a todos os seus pares. transferido devido ausência do autor. (2ª SESSÃO).

10. Requerimentos nºs 362 E 363/2019, de autoria dos deputados Daniella Tema e Ciro Neto, solicitando a este poder que seja enviada mensagem de congratulações à população do município de Presidente Dutra, pelo 75º aniversário, a ser comemorado no dia 28 de junho do corrente ano, solicita ainda, que se dê ciência ao prefeito, ao presidente da câmara e seus pares.

11. Requerimento nº 367/2019, de autoria da deputada Detinha, solicitando que depois de ouvido o plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, em uma sessão extraordinária a ser realizada logo após a presente sessão o projeto de lei nº 070/2019, de sua autoria. 

VIII – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

12. Requerimento nº 364/2019, de autoria do deputado Rigo Teles, solicitando que depois de ouvida a mesa. seja submetido à deliberação do plenário, o parecer nº 325/2019, da comissão de constituição, justiça e cidadania, contrário ao projeto de lei nº 285/2019 de sua autoria.

13. Requerimentos nºs 365 e 366/2019, de autoria da deputada Andreia Martins Rezende, solicitando, que depois de ouvida a mesa, sejam abonadas as suas faltas, referentes aos meses de maio e junho do corrente ano, conforme atestado médico.

14. Requerimento nº 368/2019, de autoria do deputado Ricardo Rios, solicitando que depois de ouvida a mesa, seja justificada as suas faltas das sessões plenárias rea- lizadas no período de 14 a 28/03/19, conforme atestado médico.

15. Requerimento nº 369/19, de autoria do deputado Othelino Neto, solicitando o registro nos anais da Assembleia Legislativa do falecimento da senhora Sebastiana Gomes de Lima , solicitando ainda o envio de mensagem de pesar aos seus familiares.



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