02/07/2019

I – PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 1º TURNO – VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 162, §1° R.I.)

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 004/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que modifica o Art. 92, II, acrescentando o defensor público-geral do estado no rol de legitimados para proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI no Tribunal de Justiça do Maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na forma de substitutivo – relator deputado César Pires. 

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 367/19)

2. Projeto de Lei nº 070/2019, de autoria da deputada Detinha, que dispõe sobre a implantação de caminhos de acesso adaptados para pessoas com deficiência, nas praias do litoral do estado do Maranhão e dá outras providências. Depende de parecer das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Defesa dos Di-reitos Humanos e das Minorias. Transferida a discussão e votação devido ausência da autora (1ª SESSÃO)

III – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

3. Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, de autoria do Poder Judiciário, que “propõe criar 02 (duas) tur-mas recursais permanente na comarca da Ilha de São Luís: altera a redação de dispositivos da lei complemen-tar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão; acrescenta dispositivos da mesma lei complementar e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Neto Evangelista, e de Orçamento, Fi-nanças, Fiscalização e Controle, relator deputado Carlinhos Florêncio, acatando emenda do relator da C.C.J.C. 

IV – PROJETOS DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

4. Projeto de Lei nº 322/2019, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei estadual nº 9.109, de 29 de de-zembro de 2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, e dá outras providências. Com pareceres favorá-veis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Neto Evangelista e de Orçamen-to, Finanças, Fiscalização e Controle, relator deputado Carlinhos Florêncio. 

5. Projeto de Lei nº 323/2019, de autoria do Poder Judiciário, que altera a lei estadual nº 9.109, DE 29 DE de-zembro de 2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, ajustando os valores da tabela de custas e emolu-mentos no 1º e 2º graus de jurisdição. Com pareceres favoráveis das comissões de constituição, justiça e cidadania, relator deputado Neto Evangelista e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, relator deputado Carlinhos Florêncio.

V - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6. Projeto de Lei nº 253/2019, de autoria do deputado Fábio Macedo, que institui o Dia de Prevenção e Combate à Depressão no Estado do Maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e cidadania, relator deputado Wendell Lages.  Transferida a discussão e votação devido ausência do autor (1ª SESSÃO)

VI – PROJETO DE LEI 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7. Projeto de Lei nº 090/2018, de autoria do deputado Carlinhos Florêncio, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no estado a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado professor Marco Aurélio.  

VII – PROJETO DE LEI

EM 1ª DISCUSSÃO 

2ª SESSÃO – (§ 4º - ART. 249 - R.I.) 

8. Projeto de Lei nº 199/2019 (mensagem nº 020/2019), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as di-retrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.  – Com parecer favorável nº 009/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle - relator deputado Carlinhos Florêncio. 

VIII – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9. Projeto de Resolução Legislativa nº 058/2019, de autoria do deputado Duarte JUúnior, concede a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” a Jefferson Miler Portela e Silva. Com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Fernando Pessoa.

IX - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

10. Requerimento n° 373/2019, de autoria do deputado Fernando Pessoa, solicitando que depois de ouvido o plenário, seja enviada mensagem de congratulações ao prefeito municipal de Esperantinópolis, Aluizio Carneiro Filho, parabenizando-o pela passagem do aniversário de fundação deste município, ocorrido no dia 27 de ju-nho.

11. Requerimento n° 374/2019, de autoria do deputado Adriano, solicitando que depois de ouvido o plenário, se-ja enviada mensagem de congratulações à senhora Maura Jorge, parabenizando-a pela sua posse como Supe-rintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Maranhão.

12. Requerimento n° 375/2019, de autoria do deputado Ciro Neto, solicitando que depois de ouvido o plenário, seja convocada uma sessão solene, a realizar-se no próximo dia 12 de agosto, antes da sessão ordinária, a fim de entregar aos respectivos familiares a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman concedida in me-moriam aos ex-deputados Jean Carvalho, Valdir Jorge e João Silva.

13. Requerimento nº 377/2019, de autoria do deputado Fernando Pessoa, solicitando que, depois de ouvido o plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, numa sessão extraordinária, a ser realizada logo após a aprovação do presente requerimento, o projeto de lei nº 349/2019, de autoria do Poder Executivo.

14. Requerimento nº 378/2019, de autoria do deputado Carlinhos Florêncio, solicitando que, depois de ouvido o plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, numa sessão extraordinária a ser realizada logo após a aprovação do presente requerimento, o projeto de lei n° 199/19, de autoria do Poder Executivo, que tra-ta da LDO.

15. Requerimento nº 379/2019, de autoria do deputado professor Marco Aurélio, solicitando que, depois de ou-vido o plenário, seja discutido e votado em regime de urgência, numa sessão extraordinária a ser realizada lo-go após a aprovação do presente requerimento, os projetos de lei n° 324 e 325/19, de autoria da Mesa Direto-ra.