03/07/2019

I – PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

EM 2º TURNO – VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 162, §1° R.I.) 

1. Proposta de Emenda Constitucional nº 003/2008, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que dispõe sobre a legitimação da iniciativa popular para a proposição de emenda à constituição do estado do Maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na forma de substitutivo – relator deputado César Pires. 

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2. Projeto de Lei nº 253/2019, de autoria do deputado Fábio Macedo, que institui o dia de prevenção e combate à depressão no estado do maranhão. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Wendell Lages.  Transferida a discussão e votação devido ausência do autor (2ª SESSÃO).

III – PARECER

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 ÚNICO TURNO  

3. Parecer nº 325/2016, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao projeto de lei nº 285/2019, de autoria do deputado Rigo Teles, que dispõe sobre a obrigação das agências bancárias disponibilizarem um funcionário exclusivo para atendimento aos idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais nos caixas de autoatendimento.o autor recorreu à Mesa diretora da decisão da CCJC, através do requerimento nº 364/2019, conforme o § 4º do art. 182 do regimento interno, que foi acatada. – relator do parecer deputado Dr. Yglésio.

IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4. Projeto de Resolução Legislativa nº 057/2019, de autoria da deputada  Andreia Martins Rezende, que altera dispositivos do regimento interno e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator deputado Neto Evangelista e da Mesa Diretora, relator deputado Glalbert Cutrim.  

V - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

5. Requerimento n° 382/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo, solicitando que depois de ouvi-do o Plenário, seja enviada mensagem de congratulações à população do município de Buriti Bravo, através do prefeito Cid Pereira da Costa e ao presidente da Câmara de Vereadores e seus pares, pela passagem do 88º aniversário, comemorado no dia 05 de julho.

6. Requerimento nº 386/2019, de autoria do deputado Rafael Leitoa, solicitando que depois de ouvido o plenário, seja dispensado dos trâmites regimentais, para discussão e votação em uma sessão extra-ordinária a realizar-se logo após a presente sessão, os projetos de lei nº 130/2016 e 290/2019, ambos de autoria do Poder Executivo.

VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

7. Requerimento n° 380/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior, solicitando que depois de ouvi-da a mesa, seja submetido ao plenário, o parecer verbal oriundo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, contrário ao Projeto de Lei nº 022/2019, de sua autoria.

8. Requerimento n° 381/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso, solicitando que depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente ao presidente da Caema, sr. Carlos Rogério Santos Araújo, solicitando que disponibilize lista de todos os funcionários que ocupam cargos comissionados na companhia em todo o maranhão, bem como, suas respectivas funções e remunerações.